Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023574-09.2023.8.09.0042 - TJGO | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 75.268,88

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Eduardo Abdon Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

22/04/2026, 03:07

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório

08/04/2026, 13:19

Precatório Enviado ao Tribunal

07/04/2026, 12:38

Prazo Decorrido

07/04/2026, 09:48

Intimação Lida

16/03/2026, 03:07

Juntada -> Petição

10/03/2026, 14:19

Intimação Efetivada

05/03/2026, 14:56

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:42

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

05/03/2026, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 14:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/03/2026, 13:32

Juntada -> Petição

04/03/2026, 22:10

Intimação Efetivada

02/03/2026, 15:27

Todas as movimentações(195)

Intimação Lida

22/04/2026, 03:07

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório

08/04/2026, 13:19

Precatório Enviado ao Tribunal

07/04/2026, 12:38

Prazo Decorrido

07/04/2026, 09:48

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:41

Intimação Lida

16/03/2026, 03:07

Juntada -> Petição

10/03/2026, 14:19

Intimação Efetivada

05/03/2026, 14:56

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:42

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

05/03/2026, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 14:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/03/2026, 13:32

Juntada -> Petição

04/03/2026, 22:10

Intimação Efetivada

02/03/2026, 15:27

Intimação Expedida

02/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

02/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

02/03/2026, 08:45

Prazo Decorrido

02/03/2026, 08:43

Intimação Lida

15/12/2025, 03:19

Intimação Lida

09/12/2025, 03:15

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

04/12/2025, 16:06

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:28

Intimação Efetivada

26/11/2025, 08:30

Intimação Expedida

26/11/2025, 08:23

Intimação Expedida

26/11/2025, 08:23

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 08:22

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2025, 21:21

Autos Conclusos

29/09/2025, 07:09

Prazo Decorrido

29/09/2025, 07:08

Intimação Lida

15/08/2025, 03:04

Intimação Expedida

05/08/2025, 12:40

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 11:59

Autos Conclusos

29/07/2025, 04:10

Juntada -> Petição

28/07/2025, 21:43

Intimação Efetivada

24/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

24/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

24/07/2025, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

24/07/2025, 14:56

Transitado em Julgado

24/07/2025, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

24/07/2025, 14:56

Intimação Lida

09/06/2025, 03:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/06/2025, 09:14

Intimação Efetivada

29/05/2025, 23:03

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:40

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/05/2025, 10:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/05/2025, 10:18

Sessão Julgamento Adiado

26/05/2025, 08:43

Intimação Lida

16/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/05/2025, 18:13

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/05/2025, 18:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/05/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:06

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/04/2025, 13:22

Audiência de Mediação Cejusc

04/04/2025, 13:22

Audiência de Mediação Cejusc

04/04/2025, 13:22

Audiência de Mediação Cejusc

04/04/2025, 13:22

Intimação Expedida

04/04/2025, 13:22

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:22

Audiência de Mediação Cejusc

04/04/2025, 13:22

Intimação Lida

04/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:58

Intimação Expedida

31/03/2025, 15:58

Intimação Efetivada

31/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Audiência de Mediação Cejusc

25/03/2025, 14:59

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:59

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSÉ DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA DESPACHO 10ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA 1 APELAÇÃO CÍVEL N. 5023574-09.2023.8.09.0042 COMARCA: FAZENDA NOVA Trata-se de apelação cível interposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão (mov. 94), integralizada pelo acolhimento parcial de embargos de declaração (mov. 99), proferida pela Juíza de Direito da Comarca de Fazenda Nova, Dra. LAURA AMARO DE MARCO FONSECA, nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE, ajuizada por JOSÉ DA SILVA RIBEIRO em desfavor daquele. Em atenção à certidão de mov. 111 e ao disposto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando que de- vem ser estimulados os métodos de solução consensual de conflitos, determino a remessa do feito ao Centro Judiciário 10ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA 2 de Solução de Conflitos e Cidadania em Segundo Grau (CE- JUSC) desta Corte de Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis com o objetivo de oportunizar a conciliação entre as partes. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Abdon Moura Desembargador Relator (8)

21/03/2025, 00:00

Certidão de Encaminhamento de Processo

20/03/2025, 15:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/03/2025, 15:12

Intimação Expedida

20/03/2025, 15:12

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:12

Certidão Expedida

20/03/2025, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 18:37

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:06

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:06

Recurso Autuado

17/03/2025, 16:04

Recurso Distribuído

17/03/2025, 10:56

Recurso Distribuído

17/03/2025, 10:56

Certidão Expedida

17/03/2025, 10:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/03/2025, 10:22

Intimação Lida

07/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FAZENDA NOVA VARA CÍVEL Av. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, CEP 76220-000, FAZENDA NOVA-GO - TELEFONE (62)3382-1290 Nº dos Autos: 5023574-09.2023.8.09.0042 Promovente: José Da Silva Ribeiro Promovido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss ATO ORDINATÓRIO Decisão proferida no evento 78: Havendo interposição de recurso (1.010 § 1º CPC), intimem a parte recorrida para responder, caso queira, em 15 dias. Escoando o prazo com ou sem manifestação, da recorrida, após certificação pelo cartório, ou juntadas as contrarrazões, remeta os autos ao e. TJGO, com nossas homenagens, para apreciação do recurso. Fazenda Nova, 6 de março de 2025 KLEBER DUARTE BATISTA Analista Judiciário

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório

06/03/2025, 19:25

Certidão Expedida

06/03/2025, 19:23

Juntada -> Petição

06/03/2025, 19:18

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:27

Intimação Expedida

25/02/2025, 15:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/02/2025, 14:48

Autos Conclusos

17/12/2024, 12:26

Certidão Expedida

17/12/2024, 12:10

Processo Redistribuído

17/12/2024, 12:10

Intimação Efetivada

17/12/2024, 12:09

Decisão -> Declaração -> Incompetência

16/12/2024, 19:35

Intimação Lida

25/11/2024, 03:02

Certidão Expedida

14/11/2024, 13:38

Autos Conclusos

14/11/2024, 13:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/11/2024, 09:34

Juntada -> Petição

13/11/2024, 13:36

Juntada -> Petição -> Réplica

13/11/2024, 13:26

Intimação Efetivada

13/11/2024, 13:09

Intimação Expedida

13/11/2024, 13:09

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2024, 16:00

Certidão Expedida

16/09/2024, 14:13

Autos Conclusos

16/09/2024, 14:13

Juntada -> Petição

12/09/2024, 13:36

Intimação Lida

12/09/2024, 03:01

Intimação Expedida

02/09/2024, 13:28

Intimação Efetivada

02/09/2024, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/09/2024, 17:45

Certidão Expedida

28/06/2024, 13:44

Autos Conclusos

28/06/2024, 13:44

Juntada -> Petição

26/06/2024, 11:45

Juntada -> Petição

21/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

20/06/2024, 18:13

Intimação Efetivada

20/06/2024, 18:13

Juntada -> Petição

20/06/2024, 15:31

Intimação Lida

17/06/2024, 03:11

Juntada -> Petição

10/06/2024, 10:13

Intimação Efetivada

06/06/2024, 08:48

Intimação Expedida

06/06/2024, 08:48

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2024, 18:01

Autos Conclusos

02/05/2024, 17:38

Prazo Decorrido

02/05/2024, 17:38

Certidão Expedida

14/03/2024, 14:52

Intimação Lida

11/03/2024, 03:12

Juntada -> Petição

09/03/2024, 16:57

Certidão Expedida

28/02/2024, 12:37

Intimação Efetivada

28/02/2024, 12:37

Intimação Expedida

28/02/2024, 12:37

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/02/2024, 15:54

Intimação Lida

16/02/2024, 03:01

Juntada de Documento

09/02/2024, 13:09

Intimação Efetivada

06/02/2024, 15:06

Intimação Expedida

06/02/2024, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2024, 18:20

Certidão Expedida

05/02/2024, 14:47

Autos Conclusos

05/02/2024, 14:47

Juntada -> Petição

02/02/2024, 10:45

Intimação Lida

29/01/2024, 03:03

Certidão Expedida

22/01/2024, 13:22

Juntada -> Petição

21/01/2024, 16:58

Certidão Expedida

18/01/2024, 17:01

Intimação Efetivada

18/01/2024, 17:01

Intimação Expedida

18/01/2024, 17:01

Juntada de Documento

18/01/2024, 17:00

Mandado Cumprido

22/11/2023, 11:23

Juntada -> Petição

13/11/2023, 13:19

Intimação Lida

13/11/2023, 03:03

Mandado Expedido

01/11/2023, 14:40

Intimação Expedida

01/11/2023, 14:34

Intimação Efetivada

01/11/2023, 14:34

Certidão Expedida

01/11/2023, 14:33

Prazo Decorrido

06/10/2023, 14:25

Certidão Expedida

17/08/2023, 08:48

Juntada -> Petição

15/08/2023, 19:01

Intimação Lida

14/08/2023, 03:04

Intimação Lida

14/08/2023, 03:04

Certidão Expedida

03/08/2023, 14:37

Intimação Efetivada

03/08/2023, 14:37

Intimação Expedida

03/08/2023, 14:37

Intimação Efetivada

03/08/2023, 14:36

Intimação Expedida

03/08/2023, 14:36

Decisão -> Nomeação -> Perito

03/08/2023, 09:44

Prazo Decorrido

18/05/2023, 13:42

Autos Conclusos

18/05/2023, 13:42

Certidão Expedida

17/04/2023, 12:39

Juntada -> Petição

12/04/2023, 17:26

Intimação Lida

10/04/2023, 03:06

Certidão Expedida

30/03/2023, 14:50

Intimação Efetivada

30/03/2023, 14:50

Intimação Expedida

30/03/2023, 14:50

Certidão Expedida

30/03/2023, 14:49

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/03/2023, 19:43

Certidão Expedida

06/03/2023, 14:13

Intimação Efetivada

06/03/2023, 14:13

Certidão Expedida

06/03/2023, 14:12

Juntada -> Petição

03/03/2023, 23:44

Juntada -> Petição

03/03/2023, 23:43

Citação Efetivada

06/02/2023, 03:03

Citação Expedida

25/01/2023, 10:27

Intimação Efetivada

25/01/2023, 10:27

Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

25/01/2023, 01:22

Autos Conclusos

17/01/2023, 13:05

Processo Distribuído

16/01/2023, 17:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/01/2023, 17:28

Peticão Enviada

16/01/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:06

Decisão

•25/11/2025, 21:21

Decisão

•05/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:13

Ementa

•26/05/2025, 13:02

Relatório

•05/05/2025, 12:21

Despacho

•19/03/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:25

Sentença

•25/02/2025, 14:48

Decisão

•16/12/2024, 19:35

Decisão

•11/11/2024, 16:00

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:06

Decisão

•25/11/2025, 21:21

Decisão

•05/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:13

Ementa

•26/05/2025, 13:02

Relatório

•05/05/2025, 12:21

Despacho

•19/03/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:25

Sentença

•25/02/2025, 14:48

Decisão

•16/12/2024, 19:35

Decisão

•11/11/2024, 16:00

Sentença

•01/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:13

Decisão

•04/06/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:37

Decisão

•05/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:37

Decisão

•03/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:13

Decisão

•25/01/2023, 01:22