Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5760187-24.2024.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.867,48

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

OTACIO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/02/2026, 10:32

Intimação Lida

26/01/2026, 03:02

Intimação Lida

23/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

20/01/2026, 18:32

Intimação Expedida

20/01/2026, 18:28

Alvará Expedido

20/01/2026, 17:55

Certidão Expedida

20/01/2026, 16:23

Intimação Efetivada

14/01/2026, 21:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2026, 21:22

Intimação Expedida

14/01/2026, 21:22

Intimação Expedida

14/01/2026, 21:22

Autos Conclusos

13/01/2026, 13:49

Juntada -> Petição

13/01/2026, 13:47

Intimação Efetivada

13/01/2026, 12:50

Intimação Expedida

13/01/2026, 12:42

Todas as movimentações(114)

Processo Arquivado

12/02/2026, 10:32

Intimação Lida

26/01/2026, 03:02

Intimação Lida

23/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

20/01/2026, 18:32

Intimação Expedida

20/01/2026, 18:28

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 21:22

Decisão

•15/10/2025, 19:08

Alvará Expedido

20/01/2026, 17:55

Certidão Expedida

20/01/2026, 16:23

Intimação Efetivada

14/01/2026, 21:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2026, 21:22

Intimação Expedida

14/01/2026, 21:22

Intimação Expedida

14/01/2026, 21:22

Autos Conclusos

13/01/2026, 13:49

Juntada -> Petição

13/01/2026, 13:47

Intimação Efetivada

13/01/2026, 12:50

Intimação Expedida

13/01/2026, 12:42

Intimação Expedida

13/01/2026, 12:42

Juntada de Documento

13/01/2026, 12:42

Intimação Lida

31/10/2025, 03:02

Intimação Lida

29/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

21/10/2025, 10:51

Intimação Expedida

21/10/2025, 10:49

Intimação Expedida

21/10/2025, 10:49

Requisição de Pequeno Valor Expedida

21/10/2025, 10:49

Intimação Efetivada

15/10/2025, 20:41

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2025, 19:08

Intimação Expedida

15/10/2025, 19:08

Intimação Expedida

15/10/2025, 19:08

Autos Conclusos

15/10/2025, 10:43

Juntada -> Petição

15/10/2025, 10:24

Intimação Efetivada

14/10/2025, 20:20

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 19:08

Intimação Expedida

14/10/2025, 19:08

Prazo Decorrido

14/10/2025, 14:00

Autos Conclusos

14/10/2025, 14:00

Intimação Lida

21/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

11/08/2025, 19:11

Intimação Expedida

11/08/2025, 19:03

Intimação Expedida

11/08/2025, 19:03

Decisão -> deferimento

11/08/2025, 19:03

Autos Conclusos

07/08/2025, 14:02

Juntada -> Petição

06/08/2025, 21:09

Intimação Lida

25/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

24/07/2025, 13:54

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:48

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:48

Intimação Lida

24/07/2025, 03:02

Intimação Lida

21/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

15/07/2025, 14:42

Intimação Expedida

15/07/2025, 14:34

Intimação Expedida

15/07/2025, 14:34

Alvará Expedido

15/07/2025, 14:25

Alvará Expedido

15/07/2025, 14:25

Certidão Expedida

15/07/2025, 13:58

Intimação Efetivada

14/07/2025, 18:02

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:56

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:56

Certidão Expedida

14/07/2025, 17:56

Alvará Expedido

14/07/2025, 17:16

Intimação Efetivada

11/07/2025, 16:22

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

11/07/2025, 16:11

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:11

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:11

Autos Conclusos

11/07/2025, 14:16

Juntada -> Petição

11/07/2025, 14:14

Intimação Efetivada

11/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

11/07/2025, 11:26

Juntada -> Petição

10/07/2025, 21:02

Intimação Lida

16/06/2025, 03:08

Intimação Lida

13/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

06/06/2025, 13:51

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:28

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:28

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/06/2025, 10:15

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/06/2025, 10:15

Intimação Efetivada

03/06/2025, 21:12

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

03/06/2025, 19:10

Intimação Expedida

03/06/2025, 19:09

Intimação Expedida

03/06/2025, 19:09

Prazo Decorrido

03/06/2025, 13:52

Autos Conclusos

03/06/2025, 13:52

Retificação de Classe Processual

23/04/2025, 15:05

Intimação Lida

17/03/2025, 03:04

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ITAPACIVara Fazendas Públicas Processo n.º 5760187-24.2024.8.09.0083Polo ativo: Otacio SilvaPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença. RECEBO o pedido de cumprimento de sentença apresentado no evento 26, nos termos do art. 535 do CPC, INTIME-SE o INSS na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução ou concordar com os cálculos apresentados pelo exequente. No caso de concordância do INSS, se os valores não ultrapassarem o montante de 60 (sessenta salários), nos termos do art. 100, §§3º e 4º, c/c art. 17, §2º, da Lei 10.259/01, EXPEÇA-SE RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. De outro lado, caso o valor ultrapasse, EXPEÇA-SE precatório, por intermédio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF. Caso haja impugnação com apresentação de nova planilha, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em tempo, à escrivania para alterar a natureza da ação a fim de constar “cumprimento de sentença contra fazenda pública”. I. Cumpra-se. Itapaci, LILIAM MARGARETH DA SILVA FERREIRAJuíza de Direito em substituição automática(assinado digitalmente)

07/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2025, 19:48

Intimação Efetivada

06/03/2025, 19:47

Intimação Expedida

06/03/2025, 19:47

Autos Conclusos

06/03/2025, 14:30

Juntada -> Petição

05/03/2025, 17:26

Intimação Efetivada

27/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

27/02/2025, 12:15

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado

25/02/2025, 13:57

Intimação Lida

09/12/2024, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/11/2024, 15:54

Intimação Efetivada

28/11/2024, 15:54

Intimação Expedida

28/11/2024, 15:54

Juntada -> Petição

20/11/2024, 21:27

Autos Conclusos

19/11/2024, 16:38

Intimação Efetivada

28/10/2024, 09:25

Juntada -> Petição

26/09/2024, 04:40

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 16:40

Citação Efetivada

16/09/2024, 03:04

Citação Expedida

05/09/2024, 14:47

Juntada de Documento

05/09/2024, 14:47

Intimação Efetivada

05/09/2024, 14:47

Intimação Efetivada

09/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

09/08/2024, 15:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/08/2024, 12:04

Intimação Efetivada

09/08/2024, 12:04

Autos Conclusos

08/08/2024, 14:12

Certidão Expedida

08/08/2024, 14:12

Processo Distribuído

07/08/2024, 13:28

Peticão Enviada

07/08/2024, 13:28

Despacho

•14/10/2025, 19:08

Decisão

•11/08/2025, 19:03

Despacho

•11/07/2025, 16:11

Decisão

•03/06/2025, 19:09

Decisão

•06/03/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:15

Sentença

•28/11/2024, 15:54

Decisão

•09/08/2024, 12:04