Execução de Título Extrajudicial 5030714-35.2024.8.09.0115 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5030714-35.2024.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5030714-35.2024.8.09.0115Requerente: BANCO DO BRASIL S/ARequerido: Robert Da Silva MarcelinoClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O executado Nelson de Sousa Silva foi regularmente citado, evento nº 09. A parte exequente pugnou pela citação editalícia dos executados que encontram-se em local incerto e não sabido (evento nº 60). É o relatório. Passo a decidir e fundamentar.Compulsando-se aos autos, verifica-se que foram deferidos os sistemas de pesquisa infojud, sisbajud e renajud para verificação acerca de possíveis endereços dos executados não citados. Expedido ofícios às empresas de telefonia Vivo, Tim, Claro e OI. Destas empresas oficiadas, apenas a Tim apresentou resposta, evento nº 51. Vislumbro que não houve resposta das demais empresas e, também, não foi expedido requisição às concessionárias Saneago e Enel.A jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que somente será possível o deferimento da citação por edital quando esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu.Considerando que tal modalidade de citação é medida excepcional, visto que se trata de comunicação ficta, cabe ao magistrado condutor do processo especial cautela quanto ao seu deferimento, a fim de evitar prejuízo à parte ré.Nesse diapasão, verifica-se que a parte exequente requereu a citação por edital dos executados sem comprovar o esgotamento dos meios ordinários para localização pessoal daquelas.Sendo assim, objetivando evitar eventual nulidade da citação, INDEFIRO o pedido de citação por edital.Por outro lado, autorizo a parte exequente, por meio dessa decisão, a buscar endereços das partes junto às empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos.Assim, em observância ao princípio da cooperação, DETERMINO às concessionárias de serviço público (CELG/ENEL, SANEAGO), e às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro), a fornecerem ao exequente o atual endereço dos executados: Robert Da Silva Marcelino, CPF nº 003.516.151-56; Waldemir Eduardo Marcelino, inscrito no CPF nº 336.489.301-25 e Marina Aparecida Da Silva Marcelino, inscrita no CPF nº 664.789.101-30. Ressalto que a presente decisão servirá como OFÍCIO, tendo o prazo de validade de 45 (quarenta em cinco dias).Deve a parte exequente diligenciar junto as referidas empresas, ocasião em deverá comprovar nos autos as providências realizadas, também em 45 (quarenta e cinco dias) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.Informado novo(s) endereço(s) proceda-se à serventia a citação dos executados.Entretanto, em sendo negativa as consultas, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada de Documento

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Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Deferimento em Parte

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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