Cumprimento de sentença 0253926-50.2011.8.09.0049 - TJGO

Cumprimento de sentença 0253926-50.2011.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (06/06/2025 17:20:44))

06/06/2025, 20:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

06/06/2025, 17:20

Autos Conclusos

06/06/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2025 14:30:24))

28/05/2025, 15:52

Intimação para manifestar em 5 dias, pena de extinção/suspensão

28/05/2025, 14:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Intimar para pagamento de custas de serviços e juntada de cálculo

14/04/2025, 10:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/04/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0253926-50.2011.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAUTOR: SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDARÉU: ROBERTO DE SOUZA DA SILVA DECISÃO A intimação da parte executada para início do cumprimento de sentença reputa-se válida (mov. 58), pois, conforme decidido anteriormente, considera-se realizada a intimação quando o devedor mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo (CPC, art. 513, §3º).De tal modo, DEFIRO o pedido de penhora online (mov. 50) nas contas bancárias da parte executada, via sistema SISBAJUD, a ser cumprida pela CACE, devendo a busca ser estendida aos ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em nome do(s) executado(s).Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.Por esta decisão sai o postulante intimado para, no prazo de 15 dias, RECOLHER as custas devidas para a utilização de cada tentativa e de cada sistema solicitado, bem como para cada CPF/CNPJ objeto da medida, conforme regulamentado no Provimento n. 19/2018 da CGJ-GO, em seu art. 8º, que instituiu a cobrança de custas judiciais nos moldes delineados pela Resolução n.º 81/2017 da Corte Especial do TJGO, sob pena de desistência do pedido, salvo se já recolhidas, se beneficiário da gratuidade processual ou se legalmente isento (entes públicos), o que deverá ser certificado pela Escrivania.A quantidade de tentativas, de sistemas e de alvos será limitada à quantidade de custas recolhidas.Antes de remeter os autos à CACE, CERTIFIQUE-SE a quantidade de custas recolhidas, o valor do débito, o nome e o CPF/CNPJ do executado, a fim de conferir celeridade ao ato.Da constrição patrimonial:a) Se exitosa a constrição de quaisquer valores, os extratos dos sistemas utilizados servirão como termo de penhora/arresto, por já conterem todos os requisitos legais à sua lavratura.b) Ativos financeiros encontrados via SISBAJUD deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao juízo, nos termos do Ofício Circular conjunto n. 11/2023 - GABPRES/CGJ.c) Havendo resultado positivo, ainda que parcial, INTIME-SE adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo. No mesmo ato, deve ser informada que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC).Infrutífera a constrição de qualquer bem, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

Defere penhora online nas contas do executado

06/03/2025, 22:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

06/03/2025, 22:16

P/ DECISÃO

10/12/2024, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Não Cumprido - 08/07/2024 15:41:30)

30/10/2024, 21:15

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/04/2024 11:17:43))

08/07/2024, 15:41

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 17:20

Decisão

•06/03/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0253926-50.2011.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAUTOR: SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDARÉU: ROBERTO DE SOUZA DA SILVA DECISÃO A intimação da parte executada para início do cumprimento de sentença reputa-se válida (mov. 58), pois, conforme decidido anteriormente, considera-se realizada a intimação quando o devedor mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo (CPC, art. 513, §3º).De tal modo, DEFIRO o pedido de penhora online (mov. 50) nas contas bancárias da parte executada, via sistema SISBAJUD, a ser cumprida pela CACE, devendo a busca ser estendida aos ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em nome do(s) executado(s).Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.Por esta decisão sai o postulante intimado para, no prazo de 15 dias, RECOLHER as custas devidas para a utilização de cada tentativa e de cada sistema solicitado, bem como para cada CPF/CNPJ objeto da medida, conforme regulamentado no Provimento n. 19/2018 da CGJ-GO, em seu art. 8º, que instituiu a cobrança de custas judiciais nos moldes delineados pela Resolução n.º 81/2017 da Corte Especial do TJGO, sob pena de desistência do pedido, salvo se já recolhidas, se beneficiário da gratuidade processual ou se legalmente isento (entes públicos), o que deverá ser certificado pela Escrivania.A quantidade de tentativas, de sistemas e de alvos será limitada à quantidade de custas recolhidas.Antes de remeter os autos à CACE, CERTIFIQUE-SE a quantidade de custas recolhidas, o valor do débito, o nome e o CPF/CNPJ do executado, a fim de conferir celeridade ao ato.Da constrição patrimonial:a) Se exitosa a constrição de quaisquer valores, os extratos dos sistemas utilizados servirão como termo de penhora/arresto, por já conterem todos os requisitos legais à sua lavratura.b) Ativos financeiros encontrados via SISBAJUD deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao juízo, nos termos do Ofício Circular conjunto n. 11/2023 - GABPRES/CGJ.c) Havendo resultado positivo, ainda que parcial, INTIME-SE adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo. No mesmo ato, deve ser informada que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC).Infrutífera a constrição de qualquer bem, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (06/06/2025 17:20:44))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Autos Conclusos

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2025 14:30:24))

Intimação para manifestar em 5 dias, pena de extinção/suspensão

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimar para pagamento de custas de serviços e juntada de cálculo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Defere penhora online nas contas do executado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

P/ DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SATELITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Não Cumprido - 08/07/2024 15:41:30)

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/04/2024 11:17:43))

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