Execução de Título Extrajudicial 5390732-83.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 9.881,44

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

02/02/2026, 18:08

Intimação Efetivada

29/01/2026, 22:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 22:12

Intimação Expedida

29/01/2026, 22:12

Autos Conclusos

25/11/2025, 18:07

Processo Desarquivado

25/11/2025, 18:07

Juntada -> Petição

19/11/2025, 10:39

Processo Arquivado

25/09/2025, 10:41

Juntada -> Petição

23/09/2025, 10:48

Intimação Efetivada

17/09/2025, 15:10

Juntada de Documento

17/09/2025, 14:49

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:49

Juntada -> Petição

14/09/2025, 13:31

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:23

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(193)

Processo Arquivado

02/02/2026, 18:08

Intimação Efetivada

29/01/2026, 22:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 22:12

Intimação Expedida

29/01/2026, 22:12

Autos Conclusos

25/11/2025, 18:07

Processo Desarquivado

25/11/2025, 18:07

Juntada -> Petição

19/11/2025, 10:39

Processo Arquivado

25/09/2025, 10:41

Juntada -> Petição

23/09/2025, 10:48

Intimação Efetivada

17/09/2025, 15:10

Juntada de Documento

17/09/2025, 14:49

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:49

Juntada -> Petição

14/09/2025, 13:31

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:23

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2025, 11:56

Intimação Expedida

10/09/2025, 11:56

Processo Desarquivado

05/09/2025, 09:07

Autos Conclusos

05/09/2025, 09:07

Juntada -> Petição

02/09/2025, 15:29

Processo Arquivado

27/08/2025, 14:52

Intimação Efetivada

27/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

27/08/2025, 13:45

Intimação Expedida

27/08/2025, 13:45

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:44

Intimação Lida

23/07/2025, 00:59

Juntada -> Petição

21/07/2025, 12:11

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:41

Processo Arquivado

08/07/2025, 09:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/07/2025, 09:09

Processo Desarquivado

08/07/2025, 09:08

Cálculo de Custas

21/06/2025, 11:14

Processo Arquivado

11/06/2025, 14:54

Juntada de Documento

11/06/2025, 14:53

Processo Desarquivado

11/06/2025, 14:52

Processo Arquivado

04/06/2025, 13:19

Certidão Expedida

04/06/2025, 13:19

Juntada -> Petição

28/05/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:47

Juntada de Documento

23/05/2025, 16:46

Alvará Expedido

21/05/2025, 15:38

Certidão Expedida

21/05/2025, 10:44

Juntada de Documento

21/05/2025, 10:38

Juntada -> Petição

12/05/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz de Direito, intimo a parte autora para indicar os valores dos alvarás a serem expedidos nos autos, no prazo legal. Goiânia, 7 de maio de 2025 Lais Rodrigues Veiga Analista Judiciário - Matrícula nº 5125618 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

08/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/05/2025, 11:58

Intimação Efetivada

07/05/2025, 11:58

Juntada -> Petição

14/04/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 13:53

Juntada de Documento

09/04/2025, 13:52

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 14:30

Juntada de Documento

27/03/2025, 14:29

Juntada -> Petição

24/03/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:52

Juntada de Documento

19/03/2025, 16:51

Alvará Expedido

19/03/2025, 10:12

Certidão Expedida

19/03/2025, 09:47

Transitado em Julgado

11/03/2025, 14:20

Juntada -> Petição

10/03/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5390732-83.2020.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDARequerido: Carlos JoséSENTENÇATrata-se de ação execução de título extrajudicial ajuizada por Twin Investimentos e Serviços Ltda em desfavor de Carlos José, ambos qualificados.As partes entabularam acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação, em síntese, nos seguintes termos (mov. 124): [...] Neste ato, o Executado, CARLOS JOSÉ, se compromete a pagar à Exequente, TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, a quantia de R$ 1.880,00 (hum mil e oitocentos e oitenta reais), a ser paga em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais).Além disso, o EXECUTADO se compromete a pagar à ESPALLARGAS, GONZALEZ, SAMPAIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 20,00 (vinte reais). Os pagamentos das parcelas do acordo deverão ser realizados até o dia 15 (quinze) de cada mês, iniciando-se o vencimento da primeira parcela no dia 15/02/2025, prorrogando-se o vencimento para o primeiro dia útil subsequente, caso o vencimento ocorra em dia não útil, através de transferência bancária ou “pix” para a conta abaixo discriminada, valendo o comprovante como recibo de pagamento.[...] Além dos valores acima descritos compõe o pagamento do presente acordo o levantamento pela FXEQUENTE da quantia de R$ 1.920,07 (hum mil, novecentos e vinte reais e sete centavos), que foi bloqueada da conta de titularidade do Executado em razão da ordem de penhora SISBAJUD em curso (evento 123), com a transferência imediata para a conta de titularidade do patrono da Exequente, cujos dados foram indicados acima.Caso o valor bloqueado seja inferior a quantia de R$ 1.920,07 (hum mil, novecentos e vinte reais e sete centavos), a mesma será complementada pelo EXECUTADO, já que até o momento o resultado da ordem de penhora não foi juntado nos autos.Em razão do acordo, requem o desbloqueio da conta do EXECUTADO, ressaltando que a quantia de R$ 1.920,07 (hum mil, novecentos e vinte reais e sete centavos) será levantada pela EXEQEUNTE, como forma de pagamento. [...].Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.Por corolário, incabível a suspensão do processo nessa fase procedimental, tendo lugar sua extinção, conforme determina a legislação vigente, pois entregue a prestação jurisdicional.No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Estando em termos, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.Por se tratar de quantia incontroversa, DETERMINO a expedição de alvará para levantamento da quantia para penhorada no mov. 127, conforme entabulado entre as partes, em favor da parte exequente e/ou de seu(s) procurador(es), observando-se os dados bancários indicados à mov. 124 e desde que tenha poderes para tanto.Honorários advocatícios na forma pactuada.Embora se trate de ação de execução de título extrajudicial, conforme entendimento[1] deste Eg. Tribunal de Justiça, as custas devem ser dispensadas, conforme prevê o art. 90, § 3°, do CPC.BAIXE-SE, caso houver, eventuais constrições existentes nos autos.Se pactuada, fica desde já indeferida a suspensão do feito até o cumprimento do acordo, pois os autos podem ser desarquivados a qualquer tempo, com a retomada do feito, sem recolhimento de novas custas, não se justificando o sobrestamento. Ultimadas as providências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito5[1] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO E QUITADO. ERROR IN JUDICANDO. CUSTAS REMANESCENTES QUE DEVEM SER DISPENSADAS EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 90, § 3º DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. 1. De acordo com o artigo 90, § 3º, do CPC, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Assim, restando incontroverso que o acordo extrajudicial firmado para quitação do débito exequendo fora entabulado antes da prolação de sentença, é devido o afastamento da obrigação de pagamento de custas pelos apelantes. 2. Havendo transação entre as partes, estas poderão pactuar na minuta de acordo levada à homologação pelo juízo, a fim de adequar e estipular as mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, consoante previsto no artigo 190, do Código de Processo Civil. 3. A sentença recorrida laborou em error in judicando, haja vista que, em prejuízo da previsão expressa da regra do art. 90, § 3º, do CPC, deliberou pela condenação da pessoa jurídica exequente/apelante ao pagamento das custas processuais remanescentes. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5374967-72.2020.8.09.0051, Rel. Des(a). José Proto de Oliveira, 1ª Câmara Cível, julgado em 02/04/2024, DJe de 02/04/2024). (negritei)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

06/03/2025, 23:41

Intimação Efetivada

06/03/2025, 23:40

Juntada de Documento

27/02/2025, 17:23

Juntada -> Petição

13/02/2025, 17:36

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:06

Juntada -> Petição

05/02/2025, 15:46

Certidão Expedida

08/01/2025, 15:23

Juntada -> Petição

26/11/2024, 10:36

Término da Suspensão do Processo

25/11/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

05/11/2024, 12:54

Intimação Efetivada

05/11/2024, 12:54

Juntada -> Petição

05/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

30/10/2024, 18:44

Intimação Efetivada

30/10/2024, 18:44

Juntada -> Petição

22/10/2024, 11:13

Prazo Decorrido

14/10/2024, 17:08

Intimação Efetivada

14/10/2024, 17:08

Intimação Efetivada

25/09/2024, 11:51

Juntada de Documento

25/09/2024, 08:53

Certidão Expedida

24/09/2024, 08:34

Juntada -> Petição

17/09/2024, 12:48

Intimação Efetivada

12/09/2024, 18:16

Juntada de Documento

12/09/2024, 11:19

Certidão Expedida

22/08/2024, 16:09

Juntada -> Petição

19/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

19/07/2024, 12:10

Intimação Efetivada

19/07/2024, 12:10

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 14:23

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:23

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:58

Juntada -> Petição

24/06/2024, 12:16

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:20

Citação Não Efetivada

19/06/2024, 16:19

Evolução da Classe Processual

23/04/2024, 10:48

Citação Expedida

22/03/2024, 22:29

Juntada -> Petição

12/03/2024, 10:06

Intimação Efetivada

04/03/2024, 16:04

Juntada de Documento

01/03/2024, 10:15

Certidão Expedida

27/02/2024, 10:11

Término da Suspensão do Processo

27/02/2024, 09:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2024, 08:24

Juntada -> Petição

09/02/2024, 12:34

Ato Ordinatório

10/01/2024, 09:00

Intimação Efetivada

10/01/2024, 09:00

Juntada -> Petição

08/12/2023, 08:05

Intimação Efetivada

06/12/2023, 14:44

Juntada de Documento

05/12/2023, 14:26

Término da Suspensão do Processo

05/08/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2023, 14:56

Certidão Expedida

03/07/2023, 10:23

Juntada de Documento

01/07/2023, 05:00

Remetido o Processo

12/06/2023, 16:09

Juntada -> Petição

28/04/2023, 09:42

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 14:02

Autos Conclusos

19/04/2023, 17:11

Certidão Expedida

12/04/2023, 16:09

Intimação Efetivada

12/04/2023, 16:09

Juntada -> Petição

01/02/2023, 17:06

Certidão Expedida

25/01/2023, 14:47

Intimação Efetivada

25/01/2023, 14:47

Juntada de Documento

25/01/2023, 14:45

Citação Expedida

16/12/2022, 21:24

Certidão Expedida

15/12/2022, 11:12

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2022, 17:01

Intimação Efetivada

13/12/2022, 17:01

Autos Conclusos

07/10/2022, 15:32

Juntada -> Petição

27/09/2022, 15:55

Intimação Efetivada

15/09/2022, 14:51

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

05/09/2022, 10:26

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2022, 16:16

Intimação Efetivada

02/09/2022, 16:16

Autos Conclusos

23/08/2022, 15:47

Juntada -> Petição

23/08/2022, 09:28

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2022, 18:44

Intimação Efetivada

01/08/2022, 18:44

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/06/2022, 14:23

Autos Conclusos

30/05/2022, 14:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/05/2022, 09:25

Juntada -> Petição

11/02/2022, 09:47

Certidão Expedida

03/02/2022, 10:09

Intimação Efetivada

03/02/2022, 10:09

Juntada -> Petição

10/12/2021, 09:23

Certidão Expedida

02/12/2021, 14:09

Intimação Efetivada

02/12/2021, 14:09

Juntada -> Petição

22/11/2021, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2021, 11:37

Intimação Efetivada

11/11/2021, 11:37

Autos Conclusos

29/09/2021, 16:24

Juntada -> Petição

29/09/2021, 16:21

Certidão Expedida

21/09/2021, 14:57

Intimação Efetivada

21/09/2021, 14:57

Citação Efetivada

21/09/2021, 14:56

Citação Efetivada

21/09/2021, 14:53

Citação Não Efetivada

21/09/2021, 14:44

Certidão Expedida

27/08/2021, 13:16

Citação Expedida

25/08/2021, 17:54

Citação Expedida

25/08/2021, 17:52

Citação Expedida

25/08/2021, 17:50

Juntada -> Petição

23/08/2021, 16:38

Certidão Expedida

12/08/2021, 15:55

Intimação Efetivada

12/08/2021, 15:55

Juntada -> Petição

12/08/2021, 15:25

Intimação Efetivada

04/08/2021, 11:13

Juntada de Documento

03/08/2021, 13:24

Certidão Expedida

21/07/2021, 14:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/06/2021, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2021, 13:34

Intimação Efetivada

11/05/2021, 13:34

Juntada -> Petição

03/05/2021, 11:05

Autos Conclusos

23/04/2021, 15:24

Juntada -> Petição

30/03/2021, 13:48

Certidão Expedida

04/03/2021, 13:35

Intimação Efetivada

04/03/2021, 13:35

Mandado Não Cumprido

04/03/2021, 13:25

Certidão Expedida

02/12/2020, 12:04

Mandado Expedido

13/11/2020, 19:12

Intimação Efetivada

15/10/2020, 10:32

Juntada de Documento

15/10/2020, 08:22

Certidão Expedida

08/10/2020, 15:43

Juntada -> Petição

07/10/2020, 10:39

Certidão Expedida

01/09/2020, 11:09

Intimação Efetivada

01/09/2020, 11:09

Intimação Efetivada

01/09/2020, 11:07

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2020, 14:23

Certidão Expedida

10/08/2020, 16:16

Processo Distribuído

10/08/2020, 15:32

Autos Conclusos

10/08/2020, 15:32

Peticão Enviada

10/08/2020, 15:32

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 22:12

Decisão

•10/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:58

Sentença

•06/03/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:10

Decisão

•02/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:00

07/03/2025, 00:00