Cumprimento de sentença 5969619-82.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 458.000,00

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

14/05/2026, 08:55

Intimação Expedida

13/05/2026, 23:39

Decorrido Prazo

11/05/2026, 16:34

Intimação Efetivada

07/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório

07/05/2026, 11:59

Intimação Expedida

07/05/2026, 11:59

Juntada -> Petição

28/04/2026, 14:50

Intimação Efetivada

28/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

28/04/2026, 13:40

Intimação Expedida

28/04/2026, 13:40

Intimação Efetivada

13/04/2026, 20:31

Intimação Efetivada

13/04/2026, 20:31

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 19:36

Intimação Expedida

13/04/2026, 19:36

Intimação Expedida

13/04/2026, 19:36

Todas as movimentações(120)

Juntada -> Petição

14/05/2026, 08:55

Intimação Expedida

13/05/2026, 23:39

Decorrido Prazo

11/05/2026, 16:34

Intimação Efetivada

07/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório

07/05/2026, 11:59

Intimação Expedida

07/05/2026, 11:59

Juntada -> Petição

28/04/2026, 14:50

Intimação Efetivada

28/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

28/04/2026, 13:40

Intimação Expedida

28/04/2026, 13:40

Intimação Efetivada

13/04/2026, 20:31

Intimação Efetivada

13/04/2026, 20:31

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 19:36

Intimação Expedida

13/04/2026, 19:36

Intimação Expedida

13/04/2026, 19:36

Autos Conclusos

09/04/2026, 12:29

Inversão de Pólos

09/04/2026, 12:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/04/2026, 10:56

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 10:55

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 07:41

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 15:12

Transitado em Julgado

31/03/2026, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 15:12

Intimação Efetivada

04/03/2026, 19:24

Intimação Efetivada

04/03/2026, 19:24

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:11

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/03/2026, 17:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/03/2026, 17:10

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:43

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:43

Intimação Expedida

04/02/2026, 16:07

Intimação Expedida

04/02/2026, 16:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/02/2026, 16:07

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/02/2026, 14:59

Autos Conclusos

03/02/2026, 16:43

Certidão Expedida

03/02/2026, 16:43

Recurso Autuado

03/02/2026, 16:40

Recurso Distribuído

03/02/2026, 15:49

Recurso Distribuído

03/02/2026, 15:49

Intimação Efetivada

02/02/2026, 16:03

Intimação Efetivada

02/02/2026, 16:03

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2026, 15:38

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:38

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:38

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/01/2026, 08:58

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:45

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:01

Juntada -> Petição -> Apelação

26/11/2025, 14:56

Intimação Efetivada

31/10/2025, 13:23

Intimação Efetivada

31/10/2025, 13:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

31/10/2025, 09:55

Intimação Expedida

31/10/2025, 09:55

Intimação Expedida

31/10/2025, 09:55

Autos Conclusos

20/10/2025, 16:38

Juntada -> Petição

17/10/2025, 17:33

Intimação Efetivada

13/10/2025, 15:10

Intimação Efetivada

13/10/2025, 15:10

Audiência de Conciliação

13/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:27

Intimação Efetivada

29/09/2025, 17:04

Intimação Efetivada

29/09/2025, 17:04

Intimação Efetivada

29/09/2025, 17:03

Intimação Efetivada

29/09/2025, 17:03

Audiência de Conciliação

29/09/2025, 16:44

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:44

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:44

Certidão Expedida

29/09/2025, 16:43

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:43

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 20:44

Autos Conclusos

24/09/2025, 13:57

Intimação Efetivada

09/09/2025, 14:34

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:18

Processo Desarquivado

09/09/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

09/09/2025, 07:16

Ato Ordinatório

13/08/2025, 12:47

Processo Arquivado

13/08/2025, 12:47

Término da Suspensão do Processo

13/08/2025, 12:45

Certidão Expedida

08/07/2025, 10:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2025, 10:46

Intimação Efetivada

11/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

11/06/2025, 09:46

Intimação Expedida

11/06/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:35

Citação Não Efetivada

20/05/2025, 14:19

Citação Expedida

17/04/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo, neste ato, a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de locomoção ou despesas postais. Goiânia, 14 de abril de 2025, hs: 16:08:18. Silvia Maria Pontes de Souza Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

15/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/04/2025, 16:08

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo, neste ato, a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de despesas postais. Goiânia, 20 de março de 2025, hs: 14:04:58. Samuel Sandes Silva Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

21/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/03/2025, 14:05

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5969619-82.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Pand Factoring Fomento Mercantil Ltda Requerido: Fenix Distribuidora E Representacoes Ltda DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por PAND REPRESENTACOES em desfavor de Fenix Distribuidora E Representacoes Ltda e outros, todos individualizados na exordial. De início, cumpre ressaltar que há indícios de que a jurisprudência citada pela parte exequente [“AgInt no REsp 1.444.893/PR, STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, 2017”] não encontre respaldo na realidade dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça [STJ]. Este juízo adverte sobre a fabricação de teses jurisprudenciais para embasar pedidos, sendo intolerável a invocação de precedentes inexistentes ou deturpados para induzir o julgador a erro. Tal prática compromete a seriedade da lide, podendo, em casos reiterados, configurar litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do CPC. Quanto à impugnação da prescrição, observa-se que a argumentação da parte exequente carece de fundamentação adequada, uma vez que a hipoteca não segue o prazo prescricional decenal previsto no artigo 205 do Código Civil, como alegado pela exequente. A obrigação principal garantida pela hipoteca prescreve conforme sua natureza, que, no presente caso, é regida pelo artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, impondo um prazo de cinco anos. Lembrando que a hipoteca, por sua vez, não se submete ao prazo de 10 anos, mas sim ao prazo máximo de 30 anos [perempção], conforme expressamente previsto no artigo 1.485 do Código Civil. Dessa forma, resta absolutamente afastada a tese sustentada pela exequente no que tange à alegação de subsistência da hipoteca pelo prazo de 10 anos, vez que tal fundamentação jurídica é equivocada e destituída de base legal e jurisprudencial idônea. Apesar da inconsistência jurídica na tese da exequente, verifica-se indício de interrupção da prescrição pelo reconhecimento inequívoco da dívida, manifestado por meio das mensagens de celular anexadas aos autos. Sendo assim, acolho a impugnação e determino o prosseguimento do feito. Pois bem, extrai-se da petição inicial que o Exequente busca a satisfação do crédito consubstanciado em garantia hipotecária, título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III, do CPC, no valor originário de R$ 458.000,00 [quatrocentos e cinquenta e oito mil reais]. Dito isto, CITE-SE o Executado, por oficial de justiça, para, no prazo de 03 [três] dias, efetuar o pagamento do débito atualizado, nos termos do art. 829 do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução [principal, juros, custas e honorários advocatícios], facultando-lhe: a) opor Embargos à Execução no prazo de 15 [quinze] dias [art. 915, CPC]; ou b) requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% [trinta por cento] do valor total executado, possibilitando o pagamento do restante em até 6 [seis] parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% [um por cento] ao mês [art. 916, CPC]. Na hipótese de não localização do Executado, INTIME-SE o Exequente para manifestação em 10 [dez] dias. Em caso de requerimento de pesquisa de endereço e não sendo o Exequente beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de serviço correspondente, conforme Resolução n.º 81/2017 do TJGO [alterada pelas Resoluções n.º 138/2021 e 182/2022]. Observo que para cada CPF/CNPJ e sistema consultado, será devida taxa individual, independentemente do resultado, conforme art. 403, I, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Comprovado o recolhimento, PROCEDA-SE à pesquisa de endereço via SISBAJUD e, em caso negativo, via INFOJUD, sistemas previstos no art. 1º, §1º, do Provimento n.º 19/2018 da CGJ-GO. INDEFIRO a pesquisa via SIEL e RENAJUD para localização de endereço, ante a notória desatualização e ineficácia dos referidos sistemas. Efetivada a citação e não realizado o pagamento, o Oficial de Justiça DEVERÁ proceder imediatamente à PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do Executado, lavrando-se auto circunstanciado, intimando-se o Executado e seu cônjuge, se casada for [art. 829, §1º, CPC]. Aplica-se o disposto no art. 212, §2º do CPC, em caso de suspeita de ocultação. A penhora recairá preferencialmente sobre os bens indicados pelo Exequente, ressalvada a possibilidade de o Executado indicar outros bens, desde que demonstre serem menos onerosos e não prejudiquem o Exequente [art. 829, §2º, CPC e Súmula 417 do STJ]. Não encontrando o Executado, o Oficial de Justiça ARRESTARÁ tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no art. 830, §1º do CPC, com procura em 02 [duas] oportunidades distintas nos 10 [dez] dias subsequentes, realizando-se citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação. FIXO os honorários advocatícios em 10% [dez por cento] sobre o valor atualizado do débito [art. 827, CPC], que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral no prazo de 3 [três] dias [art. 827, §1º, CPC]. CIENTIFIQUE-SE que o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia, mediante recolhimento das taxas pertinentes, a expedição de certidão para fins dos arts. 782, § 3º e 828 do CPC, devendo comprovar as averbações em 10 [dez] dias. Transcorrido o prazo sem pagamento e resultando infrutífera a penhora, INTIME-SE o Exequento para, em 10 [dez] dias: a) apresentar memória atualizada do débito; b) comprovar o recolhimento das taxas para diligências eletrônicas, se não beneficiário da gratuidade. Para os "atos de constrição" [SISBAJUD] e "atos de comunicação e informação" [RENAJUD/INFOJUD], aplicam-se as taxas previstas na Tabela IX, item 16, da Resolução n.º 81/2017 do TJGO. Reitero que cada CPF/CNPJ e sistema consultado enseja taxa individual [art. 403, I, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO]. Comprovado o recolhimento, PROCEDA-SE à penhora via SISBAJUD, inclusive mediante "teimosinha" pelo prazo de 60 [sessenta] dias, ficando o banco como fiel depositário dos valores bloqueados. Efetivado o bloqueio, INTIME-SE o Executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para, em 5 [cinco] dias, comprovar eventual impenhorabilidade [art. 854, §3º, I, CPC] ou excesso [art. 854, §3º, II, CPC]. O valor ficará em conta remunerada à disposição deste Juízo, advertindo-se o banco da sua condição de fiel depositário. Havendo impugnação, OUÇA-SE o Exequente em igual prazo. Do contrário, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora [art. 854, §5º, CPC]. Em caso de bloqueio integral e ausência de impugnação, EXPEÇA-SE alvará e façam-me conclusos para extinção. Frustrada a penhora online, mediante requerimento, PROCEDA-SE à pesquisa RENAJUD, incluindo-se restrição de transferência em caso positivo. Para veículos alienados fiduciariamente: a) INTIME-SE o Exequente sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos [Súmula 64/TJGO e art. 835, XII, CPC]; b) OFICIE-SE ao DETRAN/GO para informar qual é a instituição credora, em 10 dias; c) ato contínuo, OFICIE-SE à credora fiduciária para informar quitação ou saldo devedor em 10 dias. Inexistindo restrição e havendo requerimento, EFETUE-SE a penhora por termo [art. 845, §1º, CPC], avaliando-se pela Tabela FIPE [art. 871, IV, CPC]. Após o termo, REGISTRE-SE a penhora via RENAJUD [art. 837, CPC]. Se impossível consulta à FIPE, EXPEÇA-SE mandado de penhora/avaliação, INTIMANDO-SE o Executado para defesa em 15 dias [art. 525, §11º, CPC]. O depositário será preferencialmente o depositário judicial ou o Exequente [art. 840, II, §1º, CPC], salvo bens de difícil remoção, que ficarão com o Executado [art. 840, §2º, CPC]. Havendo requerimento e recolhimento da taxa, AUTORIZO pesquisa das últimas 3 [três] declarações via INFOJUD, em caráter sigiloso. Conforme art. 1º, §1º do Provimento 19/2018 CGJ-GO, os sistemas conveniados são: BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG, SINIC, INFOJUD, SERASAJUD, AJG, CNIB e CRC JUD. INDEFIRO eventual pedido de acesso ao CNIB, sistema destinado ao registro de indisponibilidade de bens nas hipóteses das Leis n.º 8.429/92, 9.656/98 e art. 185-A do CTN, não se prestando à pesquisa patrimonial [Súmula 77/TJGO]. Finalmente, INTIME-SE o Exequente para, em 5 [cinco] dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução [art. 921, III, CPC]. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 02

Intimação Efetivada

07/03/2025, 00:09

Decisão -> deferimento

07/03/2025, 00:09

Autos Conclusos

20/02/2025, 14:08

Juntada -> Petição

17/02/2025, 15:44

Intimação Efetivada

25/01/2025, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2025, 12:04

Autos Conclusos

24/01/2025, 12:22

Juntada -> Petição

21/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório

21/01/2025, 13:36

Intimação Efetivada

21/01/2025, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 15:51

Juntada -> Petição

20/12/2024, 12:16

Autos Conclusos

17/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório

04/12/2024, 15:57

Intimação Efetivada

04/12/2024, 15:57

Juntada -> Petição

06/11/2024, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 11:43

Intimação Efetivada

22/10/2024, 11:43

Certidão Expedida

18/10/2024, 15:07

Juntada de Documento

17/10/2024, 19:01

Autos Conclusos

17/10/2024, 13:12

Processo Distribuído

17/10/2024, 13:12

Peticão Enviada

17/10/2024, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:40

Decisão

•13/04/2026, 19:36

Ementa

•02/03/2026, 16:37

Relatório e Voto

•02/03/2026, 16:37

Relatório

•04/02/2026, 14:59

Decisão

•02/02/2026, 15:38

Sentença

•31/10/2025, 09:55

Despacho

•24/09/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:05

Decisão

•07/03/2025, 00:09

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório

10/03/2025, 00:00

•28/04/2026, 13:40

Decisão

•13/04/2026, 19:36

Ementa

•02/03/2026, 16:37

Relatório e Voto

•02/03/2026, 16:37

Relatório

•04/02/2026, 14:59

Decisão

•02/02/2026, 15:38

Sentença

•31/10/2025, 09:55

Despacho

•24/09/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:05

Decisão

•07/03/2025, 00:09

Despacho

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