Execução da Pena 5414428-54.2024.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA LIMA OLIVEIRA

CPF

VITIMA

JOSE ANTONIO DOS ANJOS FILHO

CPF

Reu

MARIA EDUARDA OLIVIERA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO TÚLIO MARTINS SANTOS

OAB/GO 73057·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

06/04/2026, 13:42

Juntada de Documento

06/04/2026, 13:41

Cálculo de Custas

06/04/2026, 13:39

Intimação Expedida

06/04/2026, 13:39

Juntada de Documento

18/03/2026, 12:03

Processo Arquivado

18/03/2026, 12:03

Juntada de Documento

18/03/2026, 10:28

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 12:56

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado

13/02/2026, 12:20

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 12:20

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 12:20

Transitado em Julgado

13/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado

12/02/2026, 11:57

Intimação Lida

27/01/2026, 13:54

Todas as movimentações(150)

Intimação Efetivada

06/04/2026, 13:42

Juntada de Documento

06/04/2026, 13:41

Cálculo de Custas

06/04/2026, 13:39

Intimação Expedida

06/04/2026, 13:39

Juntada de Documento

18/03/2026, 12:03

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 13:04

Despacho

•03/12/2024, 09:15

Processo Arquivado

18/03/2026, 12:03

Juntada de Documento

18/03/2026, 10:28

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 12:56

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado

13/02/2026, 12:20

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 12:20

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 12:20

Transitado em Julgado

13/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado

12/02/2026, 11:57

Intimação Lida

27/01/2026, 13:54

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:41

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

23/01/2026, 14:51

Intimação Lida

22/01/2026, 12:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/01/2026, 12:15

Troca de Responsável

22/01/2026, 11:28

Intimação Efetivada

21/01/2026, 16:15

Intimação Expedida

21/01/2026, 15:59

Certidão Expedida

21/01/2026, 15:33

Intimação Expedida

21/01/2026, 15:33

Sessão Julgamento Adiado

12/12/2025, 10:20

Juntada -> Petição

05/12/2025, 13:33

Intimação Lida

05/12/2025, 13:33

Certidão Expedida

04/12/2025, 12:30

Intimação Efetivada

04/12/2025, 12:21

Intimação Expedida

04/12/2025, 12:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2025, 12:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/12/2025, 18:08

Autos Conclusos

01/12/2025, 08:59

Troca de Responsável

01/12/2025, 08:59

Relatório - encaminhado à revisão

28/11/2025, 19:42

Autos Conclusos

28/11/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/11/2025, 12:29

Intimação Lida

28/11/2025, 12:29

Troca de Responsável

27/11/2025, 11:43

Intimação Expedida

26/11/2025, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 11:54

Autos Conclusos

25/11/2025, 16:17

Certidão Expedida

25/11/2025, 16:17

Decorrido Prazo

25/11/2025, 16:16

Intimação Efetivada

12/11/2025, 20:04

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:55

Decorrido Prazo

12/11/2025, 16:55

Intimação Efetivada

30/10/2025, 10:12

Certidão Expedida

30/10/2025, 10:08

Intimação Expedida

30/10/2025, 10:04

Retificação de Classe Processual

30/10/2025, 10:04

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/10/2025, 20:36

Certidão Expedida

23/10/2025, 18:13

Autos Conclusos

23/10/2025, 18:13

Recurso Autuado

23/10/2025, 17:01

Recurso Distribuído

23/10/2025, 14:43

Recurso Distribuído

23/10/2025, 14:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/10/2025, 19:48

Intimação Lida

22/10/2025, 18:52

Intimação Expedida

21/10/2025, 13:23

Juntada -> Petição

21/10/2025, 08:22

Intimação Efetivada

20/10/2025, 20:00

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2025, 19:52

Intimação Expedida

20/10/2025, 19:52

Autos Conclusos

15/10/2025, 13:43

Intimação Efetivada

24/09/2025, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 17:50

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:50

Juntada -> Petição

12/08/2025, 10:23

Autos Conclusos

05/08/2025, 14:41

Juntada -> Petição

25/07/2025, 13:28

Intimação Lida

25/07/2025, 13:27

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:32

Mandado Não Cumprido

23/07/2025, 19:30

Mandado Cumprido

23/07/2025, 19:25

Mandado Cumprido

23/07/2025, 19:11

Intimação Efetivada

21/07/2025, 17:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

21/07/2025, 16:52

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:52

Autos Conclusos

21/07/2025, 15:07

Juntada -> Petição

21/07/2025, 14:56

Mídia Publicada

18/07/2025, 19:31

Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2025, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/07/2025, 16:54

Mudança de Assunto Processual

18/07/2025, 09:33

Juntada de Documento

17/07/2025, 15:17

Mandado Cumprido

16/07/2025, 18:48

Mandado Cumprido

16/07/2025, 18:46

Mandado Cumprido

16/07/2025, 18:40

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:39

Intimação Lida

07/07/2025, 21:08

Intimação Lida

07/07/2025, 21:08

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:06

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:04

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:04

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:02

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:01

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento

07/07/2025, 14:56

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento

07/07/2025, 14:55

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2025, 14:50

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:50

Autos Conclusos

02/07/2025, 12:31

Mandado Expedido

06/06/2025, 08:36

Mandado Expedido

06/06/2025, 08:35

Mandado Expedido

06/06/2025, 08:35

Intimação Lida

03/02/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &

03/02/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2025, 14:33

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:33

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 13:48

Intimação Expedida

31/01/2025, 13:48

Intimação Efetivada

31/01/2025, 13:48

Certidão Expedida

20/01/2025, 13:03

Autos Conclusos

20/01/2025, 13:03

Juntada -> Petição

18/12/2024, 19:59

Intimação Lida

16/12/2024, 03:13

Intimação Expedida

04/12/2024, 19:28

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/12/2024, 20:44

Intimação Efetivada

03/12/2024, 19:35

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

03/12/2024, 09:15

Certidão Expedida

14/11/2024, 15:28

Autos Conclusos

14/11/2024, 15:28

Mandado Cumprido

29/10/2024, 21:04

Mandado Expedido

12/09/2024, 16:54

Juntada -> Petição

11/09/2024, 16:09

Intimação Lida

02/09/2024, 03:15

Intimação Expedida

23/08/2024, 12:14

Mandado Não Cumprido

22/08/2024, 20:19

Intimação Lida

08/07/2024, 13:09

Intimação Expedida

08/07/2024, 09:42

Mandado Expedido

08/07/2024, 09:38

Evolução da Classe Processual

26/06/2024, 13:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/06/2024, 13:04

Autos Conclusos

17/06/2024, 11:46

Certidão Expedida

17/06/2024, 11:46

Intimação Lida

29/05/2024, 20:46

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/05/2024, 20:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/05/2024, 20:25

Intimação Lida

28/05/2024, 20:25

Intimação Expedida

28/05/2024, 13:51

Juntada de Documento

28/05/2024, 13:51

Processo Distribuído

23/05/2024, 17:14

Intimação Expedida

23/05/2024, 17:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/05/2024, 17:14

Recebido

23/05/2024, 17:14

Decisão

•31/01/2025, 13:48

Decisão

•07/07/2025, 14:50

Relatório e Voto

•23/01/2026, 14:51

Ementa

•23/01/2026, 14:51