Execução de Título Extrajudicial 5071410-48.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5071410-48.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

12/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da Secretaria (assuntos da Secretaria): [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5071410-48.2023.8.09.0051Requerente: Colégio Atual Ltda - Me Requerido(a): Olindo Sousa Santos e Solanje Maria Paiva Da SilvaSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando o presente feito, verifica-se que intimada a promover o andamento do feito, a parte autora permaneceu inerte, por mais de 30 (trinta) dias.Na dicção do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa, por mais de 30 (trinta) dias, hipótese verificada no caso em apreço.Ademais, é dispensável no âmbito dos Juizados Especiais a prévia intimação pessoal da parte, conforme prevê o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos supracitados.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 1.026,§2º, do CPC).No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), geralmente consta a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Sentença de julgamento sem resolução do mérito por abandono da causa

07/03/2025, 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colégio Atual Ltda - Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

07/03/2025, 10:00

P/ SENTENÇA

06/03/2025, 16:26

Exequente - prazo in albis - evento 49

03/02/2025, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 22:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colégio Atual Ltda - Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/12/2024, 22:26

P/ DECISÃO

21/11/2024, 15:42

Decurso de Prazo em Branco

21/11/2024, 15:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 15:40

Exequente - Manifestar acerca da petição

30/10/2024, 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colégio Atual Ltda - Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/10/2024, 12:12

Requer seja habilitado o requerente nos autos como terceiro interessado

28/10/2024, 23:36

Processo Arquivado

16/08/2023, 12:58

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 10:00

Decisão

•17/12/2024, 22:26

—

Processo Arquivado

Sentença de julgamento sem resolução do mérito por abandono da causa

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colégio Atual Ltda - Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

P/ SENTENÇA

Exequente - prazo in albis - evento 49

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colégio Atual Ltda - Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Decurso de Prazo em Branco

Processo Desarquivado

Exequente - Manifestar acerca da petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colégio Atual Ltda - Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Requer seja habilitado o requerente nos autos como terceiro interessado

Processo Arquivado

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