Execução de Título Extrajudicial 5453285-98.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5453285-98.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

12/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da Secretaria (assuntos da Secretaria): [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5453285-98.2022.8.09.0051Requerente: Realiza Complexo Educacional Ltda Requerido(a): Daniel Paes De Almeida e Daniel Paes De Almeida 70341816167SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando o presente feito, verifica-se que intimada a promover o andamento do feito, a parte autora permaneceu inerte, por mais de 30 (trinta) dias.Na dicção do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa, por mais de 30 (trinta) dias, hipótese verificada no caso em apreço.Ademais, é dispensável no âmbito dos Juizados Especiais a prévia intimação pessoal da parte, conforme prevê o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos supracitados.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 1.026,§2º, do CPC).No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), geralmente consta a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Sentença de julgamento sem resolução do mérito por abandono da causa

07/03/2025, 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Realiza Complexo Educacional Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

07/03/2025, 10:00

P/ SENTENÇA

06/03/2025, 16:33

Exequente - prazo in albis - evento 108

03/02/2025, 13:40

UPJ - CERTIDÃO -REQUERER/MANIFESTAR EM 05 DIAS

17/12/2024, 08:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Realiza Complexo Educacional Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/12/2024, 08:45

UPJ - CERTIDÃO - ALVARÁ PAGO

17/12/2024, 08:44

ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO- AGUARD. ASSINATURA

05/12/2024, 09:05

Reitera-se

26/11/2024, 22:37

Indicar bens à penhora

21/11/2024, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Realiza Complexo Educacional Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/11/2024, 15:55

Penhora infrutífera

04/11/2024, 14:56

Cumprir ordem de evento 86

28/10/2024, 21:07

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 10:00

Decisão

•07/09/2024, 17:46

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