Execução de Título Extrajudicial 5403217-44.2021.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 181.276,51

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/04/2026, 16:33

Juntada de Documento

23/04/2026, 16:32

Processo Desarquivado

23/04/2026, 16:31

Juntada de Documento

13/08/2025, 15:43

Processo Arquivado

13/08/2025, 15:43

Processo Desarquivado

13/08/2025, 15:41

Cálculo de Custas

10/08/2025, 11:49

Intimação Lida

02/08/2025, 00:50

Intimação Expedida

15/07/2025, 23:33

Intimação Expedida

15/07/2025, 23:30

Processo Arquivado

10/07/2025, 13:48

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/07/2025, 13:48

Processo Desarquivado

10/07/2025, 13:44

Intimação Efetivada

21/06/2025, 16:52

Cálculo de Custas

21/06/2025, 16:49

Todas as movimentações(102)

Processo Arquivado

23/04/2026, 16:33

Juntada de Documento

23/04/2026, 16:32

Processo Desarquivado

23/04/2026, 16:31

Juntada de Documento

13/08/2025, 15:43

Processo Arquivado

13/08/2025, 15:43

Processo Desarquivado

13/08/2025, 15:41

Cálculo de Custas

10/08/2025, 11:49

Intimação Lida

02/08/2025, 00:50

Intimação Expedida

15/07/2025, 23:33

Intimação Expedida

15/07/2025, 23:30

Processo Arquivado

10/07/2025, 13:48

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/07/2025, 13:48

Processo Desarquivado

10/07/2025, 13:44

Intimação Efetivada

21/06/2025, 16:52

Cálculo de Custas

21/06/2025, 16:49

Intimação Expedida

21/06/2025, 16:49

Processo Arquivado

11/06/2025, 14:32

Certidão Expedida

06/06/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de CavalcanteGabinete Virtual: (62) 3494 1465 e 3611-0346 E-mail: [email protected] Sala de Audiências e Balcão Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/5636484533 SENTENÇA Cuida-se de ação de execução, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.No decorrer do processo as partes se autocompuseram.Vieram-me conclusos os autos para deliberação.É o breve relato. Decido. Inicialmente, calha registrar que na sentença de homologação de acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.O Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação acostada nos autos, por sentença, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 924, inciso II, ambos do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como extingo o feito com resolução do mérito.Honorários advocatícios na forma pactuada.Pelo princípio da causalidade, eventuais custas pela parte executada.Sobrevindo requerimento expresso, BAIXEM-SE todas as contrições realizadas nos autos.Por oportuno, caso postulado, DEFIRO desde já, pedido de levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a presente demanda.Para levantamento do alvará pelo patrono da parte beneficiada, CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca dos poderes outorgados.INTIME-SE a parte beneficiada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos dados necessários para a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás).CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do cumprimento da determinação supramencionada.Após, com as informações pertinentes, COMUNIQUE-SE à instituição financeira competente para realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos.Caso a parte beneficiada não informar os dados indispensáveis, EXPEÇA-SE o alvará ordinário.EXPEÇA-SE o necessário.Considerando que a tramitação do presente feito se dá de forma eletrônica, bem como a suspensão dos autos (art. 922 do CPC), na prática, impacta significativamente o quantitativo de processos desta unidade judiciária, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos mediante os cuidados e anotações de estilo, levando em conta o pedido de suspensão processual para o cumprimento integral da obrigação entabulada no acordo (art. 922, do CPC), fica a parte interessada isenta da incidência de eventuais custas em caso de desarquivamento, o que ocorrerá mediante simples requerimento nos autos.Cumpra-se.Cavalcante-GO, data da assinatura digital. Isabela Rebouças MaiaJuíza de Direito em Substituição Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2025, 10:22

Intimação Efetivada

11/04/2025, 10:22

Intimação Efetivada

11/04/2025, 10:22

Autos Conclusos

14/03/2025, 18:39

Juntada -> Petição

14/03/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de CAVALCANTE Gabinete do Juiz PROCESSO Nº 5403217-44.2021.8.09.0031 NOME DA PARTE AUTORA......: BANCO DO BRASIL S.A. NOME DA PARTE REQUERIDA: MARIA PETRONILIA DE SOUZA e outro NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Considerando que o réu José Francisco Gonçalves Dos Santos, foi citado - "NA PESSOA DE SUA NORA - SRA MIRIAN BARBOSA RAMOS", conforme se vê da certidão do Ev. 61. E considerando que a citação é ato personalíssimo, sem o qual o processo é nulo. Pelo exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito a citação do réu JOSÉ FRANCISCO G. DOS SANTOS feita no Ev. 61, e determino a intimação da parte autora a informar o endereço real e atual desse réu e a fazer o preparo para sua citação, no prazo de 15 dias, pena de extinção do feito em relação a ele. Cavalcante, 7 de março de 2025 Dr. Jonas Nunes Resende Juiz de Direito em auxílio - Projeto Raízes Kalungas - Decreto nº 43/2025 (assinado eletronicamente)

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 10:24

Intimação Efetivada

07/03/2025, 10:24

Intimação Efetivada

07/03/2025, 10:24

Autos Conclusos

20/02/2025, 12:53

Juntada -> Petição

20/02/2025, 12:32

Intimação Efetivada

10/02/2025, 12:31

Mandado Não Cumprido

08/02/2025, 18:45

Intimação Efetivada

27/01/2025, 17:00

Mandado Expedido

27/01/2025, 16:57

Intimação Efetivada

27/01/2025, 16:49

Documento Expedido

27/01/2025, 16:48

Intimação Efetivada

25/01/2025, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2025, 14:41

Autos Conclusos

28/11/2024, 15:35

Juntada -> Petição

28/11/2024, 15:25

Intimação Efetivada

21/11/2024, 12:28

Mandado Cumprido

17/10/2024, 13:33

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:50

Intimação Efetivada

01/10/2024, 13:44

Intimação Efetivada

12/09/2024, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2024, 12:53

Autos Conclusos

01/08/2024, 10:33

Juntada de Documento

29/07/2024, 17:56

Juntada -> Petição

17/07/2024, 09:44

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2024, 12:53

Intimação Efetivada

13/07/2024, 12:53

Intimação Efetivada

13/07/2024, 12:53

Autos Conclusos

11/07/2024, 09:45

Juntada -> Petição

11/07/2024, 09:14

Certidão Expedida

24/06/2024, 15:13

Intimação Efetivada

24/06/2024, 15:13

Intimação Efetivada

21/06/2024, 16:36

Documento Expedido

21/06/2024, 16:35

Juntada -> Petição

04/06/2024, 15:22

Intimação Efetivada

24/05/2024, 13:17

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 13:05

Intimação Efetivada

24/05/2024, 13:05

Certidão Expedida

04/04/2024, 12:49

Autos Conclusos

04/04/2024, 12:49

Juntada -> Petição

04/04/2024, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2024, 18:01

Intimação Efetivada

22/03/2024, 18:01

Certidão Expedida

18/01/2024, 14:51

Autos Conclusos

18/01/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/01/2024, 14:30

Juntada de Documento

29/11/2023, 21:41

Mandado Não Cumprido

05/11/2023, 20:38

Certidão Expedida

25/10/2023, 18:54

Mandado Expedido

29/09/2023, 09:16

Certidão Expedida

29/09/2023, 08:55

Intimação Efetivada

29/09/2023, 08:54

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2023, 11:00

Certidão Expedida

17/07/2023, 15:41

Autos Conclusos

17/07/2023, 15:41

Juntada -> Petição

18/05/2023, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2023, 09:24

Intimação Efetivada

17/05/2023, 09:24

Certidão Expedida

11/05/2023, 16:57

Autos Conclusos

11/05/2023, 16:57

Juntada -> Petição

11/05/2023, 10:07

Decisão -> deferimento

09/05/2023, 14:39

Intimação Efetivada

09/05/2023, 14:39

Autos Conclusos

25/04/2023, 08:46

Juntada -> Petição

13/01/2023, 12:20

Certidão Expedida

15/12/2022, 08:30

Intimação Efetivada

15/12/2022, 08:25

Juntada -> Petição

18/11/2022, 15:52

Intimação Efetivada

14/06/2022, 09:56

Mandado Cumprido

08/11/2021, 14:11

Juntada de Documento

06/10/2021, 13:56

Certidão Expedida

20/09/2021, 16:01

Citação Expedida

20/09/2021, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2021, 19:04

Intimação Efetivada

11/08/2021, 19:04

Processo Distribuído

04/08/2021, 17:48

Autos Conclusos

04/08/2021, 17:48

Peticão Enviada

04/08/2021, 17:48

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 10:22

Decisão

•07/03/2025, 10:24

Despacho

•25/01/2025, 14:41

Despacho

•12/09/2024, 12:53

Despacho

•13/07/2024, 12:53

Decisão Monocrática

•02/07/2024, 15:27

Decisão

•24/05/2024, 13:05

Despacho

•22/03/2024, 18:01

Despacho

•12/09/2023, 11:00

Decisão

•17/05/2023, 09:24

Decisão

•09/05/2023, 14:39

Despacho

•11/08/2021, 19:04

14/04/2025, 00:00