Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 5381933-12.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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Injúria
Crimes contra a Honra
DIREITO PENAL
Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
KARITA SOARES BARBOSA
Autor
VALDEREZ LAURO DE SOUZA
CPF
781.***.***-04
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Reu
MARCIO FERRAZ DE OLIVEIRA
CPF
830.***.***-04
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
KADJA SOARES BARBOSA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
OAB/GO 21157
·
Representa: Autor
JENNIFER LIMA FIGUEIREDO
OAB/GO 62418
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
23/09/2025, 13:37
Processo Arquivado
23/09/2025, 13:37
Certidão Expedida
23/09/2025, 07:56
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal
22/09/2025, 21:38
Autos Conclusos
19/09/2025, 14:22
Juntada -> Petição
19/09/2025, 13:34
Intimação Lida
16/09/2025, 23:31
Certidão Expedida
16/09/2025, 13:12
Intimação Expedida
16/09/2025, 13:12
Intimação Efetivada
15/09/2025, 10:40
Intimação Expedida
15/09/2025, 10:30
Certidão Expedida
18/08/2025, 13:20
Intimação Efetivada
15/08/2025, 12:23
Intimação Expedida
15/08/2025, 12:17
Juntada -> Petição
16/07/2025, 10:02
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Todas as movimentações
(76)
Transitado em Julgado
23/09/2025, 13:37
Processo Arquivado
23/09/2025, 13:37
Certidão Expedida
23/09/2025, 07:56
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal
22/09/2025, 21:38
Autos Conclusos
19/09/2025, 14:22
Juntada -> Petição
19/09/2025, 13:34
Intimação Lida
16/09/2025, 23:31
Certidão Expedida
16/09/2025, 13:12
Intimação Expedida
16/09/2025, 13:12
Intimação Efetivada
15/09/2025, 10:40
Intimação Expedida
15/09/2025, 10:30
Certidão Expedida
18/08/2025, 13:20
Intimação Efetivada
15/08/2025, 12:23
Intimação Expedida
15/08/2025, 12:17
Juntada -> Petição
16/07/2025, 10:02
Intimação Efetivada
15/07/2025, 11:41
Intimação Expedida
15/07/2025, 11:36
Juntada -> Petição
13/06/2025, 08:49
Evolução da Classe Processual
16/05/2025, 13:32
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
16/05/2025, 13:02
Audiência de Instrução e Julgamento
16/05/2025, 13:02
Mandado Cumprido
11/05/2025, 11:26
Intimação Via Telefone Efetivada
08/05/2025, 10:14
Mandado Não Cumprido
08/05/2025, 07:48
Juntada de Documento
06/05/2025, 13:08
Mandado Cumprido
28/04/2025, 15:15
Mandado Cumprido
28/04/2025, 08:17
Mandado Expedido
13/04/2025, 11:41
Mandado Expedido
13/04/2025, 11:40
Mandado Expedido
13/04/2025, 11:39
Mandado Expedido
13/04/2025, 11:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia-GO Gabinete do 1º Juizado Especial Criminal Autos nº 5381933-12 Com fundamento no art. 3º do Código de Processo Penal, c/c o artigo 98, caput, e o artigo 99, §§ 2º e 3º, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO a querelante a gratuidade da justiça, quanto às custas processuais, conforme requerido na peça acusatória inicial (evento 01, arquivo 14, páginas 19/24) e na petição inserida no evento 37. De consectário, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Inclua-se em pauta. Tomem-se as providências necessárias para a realização do ato. Cite-se e intime-se a acusada. Cientifique-a da necessidade do seu comparecimento acompanhada de advogado, porém, a advirta que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado (a) um para o ato; e, de suas testemunhas. Salientando que, caso queira deverá apresentar rol testemunhal e requerimento para a intimação, em prazo razoável para o cumprimento das comunicações processuais. Conste no mandado, ainda, que o não comparecimento injustificado da acusada, citada e intimada, importará em revelia. Intimem-se, e, se for o caso, requisitem-se as testemunhas. Autorizo o (a) oficial (a) de justiça a proceder nos termos do artigo 64 da Lei 9.099/95, para o fiel cumprimento dos mandados, podendo atuar inclusive fora do expediente forense e aos finais de semana e feriados. Goiânia, data da assinatura no sistema. Lara Gonzaga de Siqueira Juíza de Direito NCBM
10/03/2025, 00:00
Audiência de Instrução e Julgamento
07/03/2025, 14:00
Intimação Efetivada
07/03/2025, 14:00
Intimação Efetivada
07/03/2025, 14:00
Intimação Efetivada
07/03/2025, 10:43
Decisão -> deferimento
06/03/2025, 17:09
Autos Conclusos
11/02/2025, 13:58
Juntada -> Petição
11/02/2025, 13:52
Intimação Via Telefone Efetivada
30/01/2025, 16:29
Intimação Efetivada
07/01/2025, 18:59
Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
11/12/2024, 00:16
Intimação Efetivada
11/12/2024, 00:16
Intimação Efetivada
11/12/2024, 00:16
Autos Conclusos
19/11/2024, 15:33
Juntada -> Petição
19/11/2024, 14:20
Intimação Lida
11/11/2024, 13:22
Troca de Responsável
08/11/2024, 15:36
Troca de Responsável
08/11/2024, 14:23
Intimação Expedida
08/11/2024, 14:00
Troca de Responsável
08/11/2024, 14:00
Juntada -> Petição
08/11/2024, 13:38
Intimação Lida
08/11/2024, 13:32
Intimação Expedida
08/11/2024, 10:26
Intimação Lida
28/10/2024, 03:16
Intimação Expedida
17/10/2024, 08:23
Intimação Lida
14/10/2024, 03:15
Intimação Efetivada
07/10/2024, 13:50
Juntada -> Petição
07/10/2024, 11:37
Certidão Expedida
02/10/2024, 15:53
Intimação Expedida
02/10/2024, 15:53
Intimação Lida
26/09/2024, 03:06
Intimação Expedida
16/09/2024, 16:06
Intimação Lida
09/09/2024, 03:16
Intimação Expedida
30/08/2024, 13:13
Despacho -> Mero Expediente
25/06/2024, 15:27
Autos Conclusos
14/06/2024, 17:57
Juntada -> Petição
14/06/2024, 13:45
Intimação Lida
06/06/2024, 13:07
Intimação Expedida
04/06/2024, 13:21
Intimação Lida
27/05/2024, 03:20
Troca de Responsável
15/05/2024, 11:32
Intimação Expedida
15/05/2024, 08:08
Processo Distribuído
14/05/2024, 20:11
Peticão Enviada
14/05/2024, 20:11
Documentos
Sentença
•
22/09/2025, 21:38
Termo de Audiência
•
16/05/2025, 13:02
Despacho
•
06/03/2025, 17:09
Decisão
•
11/12/2024, 00:16
Despacho
•
25/06/2024, 15:27