Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5141234-26.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DAVI ALEXANDRE BASTOS FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RENAN MACEDO VILELA GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 868290/2025

15/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 868290/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 514011/2025

05/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 514011/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/06/2025

05/06/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 484381/2025

29/05/2025, 12:36

Protocolizada Petição 484381/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/05/2025

29/05/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 114884/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Auditoria Militar de Goiânia - GO solicitando informações

28/05/2025, 11:38

Expedição de Ofício nº 114869/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando informações

28/05/2025, 11:38

Não concedida a medida liminar de DAVI ALEXANDRE BASTOS FREITAS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

28/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 868290/2025

15/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 868290/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 514011/2025

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•28/05/2025, 10:10

05/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 514011/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/06/2025

05/06/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 484381/2025

29/05/2025, 12:36

Protocolizada Petição 484381/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/05/2025

29/05/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 114884/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Auditoria Militar de Goiânia - GO solicitando informações

28/05/2025, 11:38

Expedição de Ofício nº 114869/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando informações

28/05/2025, 11:38

Não concedida a medida liminar de DAVI ALEXANDRE BASTOS FREITAS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

28/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 16:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/05/2025, 13:12