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Agravo Em Recurso EspecialColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOHN NEY ALVES DE OLIVEIRA

Reu

THIAGO LUIS SILVA OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/04/2026, 05:57

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 05:57

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 377428/2026

Protocolizada Petição 377428/2026 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 22/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248441/2026

Protocolizada Petição 248441/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 26467/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0026467 - AgRg no AREsp 3017598 - Publicação prevista para 17/03/2026

Conhecido o recurso de JOHN NEY ALVES DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00026467/2026 - AgRg no AREsp 3017598/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00026467/2026 - AgRg no AREsp 3017598/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

legal