Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5529284-28.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.190,99

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MIRIA FERRAZ DE OLIVEIRA JESUS

CPF 001.***.***-64

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

10/03/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

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Comprovante de Pagamento - PROAD (202407000535757)

07/03/2025, 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miria Ferraz De Oliveira Jesus (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

07/03/2025, 12:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

07/03/2025, 12:20

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

27/08/2024, 16:38

Processo Arquivado

27/08/2024, 16:38

Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

11/07/2024, 14:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (18/06/2024 10:34:48))

28/06/2024, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miria Ferraz De Oliveira Jesus (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 18/06/2024 10:34:48)

18/06/2024, 10:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 18/06/2024 10:34:48)

18/06/2024, 10:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/06/2024, 10:34

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

19/03/2024, 13:09

Juntada -> Petição

11/03/2024, 14:16

Intimação - apresentar conta para expedição de RPV-CONVÊNIO

29/02/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 16:57

Decisão

•22/09/2023, 14:59

Sentença

•14/03/2023, 18:56

Decisão

•18/10/2022, 13:43

Relatório e Voto

•09/08/2022, 19:49

Ementa

•09/08/2022, 19:49

Despacho

•06/07/2022, 16:41

Decisão

•26/05/2022, 14:41

Relatório e Voto

•08/02/2022, 12:55

Decisão

•14/12/2021, 15:42

Decisão

•03/12/2021, 17:08

Decisão

•29/11/2021, 09:31

Despacho

•25/10/2021, 17:49

Decisão

•05/08/2021, 18:47

Sentença

•06/05/2021, 06:22

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