Protesto 5995842-95.2024.8.09.0011 - TJGO

Protesto 5995842-95.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o Interlocut�ria de M�rito (CNJ:12452)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5995842-95.2024.8.09.0011Requerente: Triady Construtora E Incorporadora Ltda-eppRequerido: EDGARD DE OLIVEIRA ROSA LIMITADADECISÃO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) DEFIRO o pedido do evento 44.Desde já, fica autorizada a citação por mandado ou carta precatória.Com o intuito de garantir maior efetividade à prestação jurisdicional, caso a parte requerida não seja localizada, autorizo a consulta a sistemas conveniados como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, a ser realizada pela equipe do CACE interior, mediante requerimento da parte autora, observando-se o disposto no artigo 319, § 1º, do CPC.Caso a parte autora não seja beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se para o recolhimento das custas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.Juntados os resultados das pesquisas, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (CNFJ), cópia desta decisão servirá como ofício/alvará, com validade de 30 (trinta) dias, autorizando a parte autora a diligenciar junto a concessionárias de serviço público (SANEAGO, Equatorial) e empresas privadas (telefonia, aplicativos de transporte e delivery, entre outros), com a finalidade de localizar o endereço atualizado da parte ré. O interessado deverá retirar o ofício no prazo de 30 (trinta) dias.Caso infrutíferos os meios convencionais, e em observância ao Provimento Conjunto n.º 09/2022 da CGJGO e à Resolução CNJ n.º 354/2020, autorizo a citação por meio eletrônico atípico, inclusive por aplicativo de mensagens, desde que sejam preservados os requisitos mínimos de autenticidade: número de telefone válido, confirmação de leitura, mensagem enviada com identificação do destinatário (nome e foto), data, horário de envio e de recebimento.Nos termos do art. 242 do CPC, a citação de pessoa jurídica poderá ocorrer na pessoa de seu representante legal, o que desde já fica autorizado.Sendo expedido mandado de citação, fica autorizada a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e seguintes do CPC, caso o Oficial de Justiça suspeite de ocultação por parte do réu.Caso formulado pedido de cumprimento de ato anteriormente deferido em novo endereço, o cumprimento se dará nos termos requeridos, independentemente de nova conclusão.Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência ensejará a aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa, conforme previsto no artigo 334, § 8º, do CPC. As partes poderão ser representadas por advogados com poderes específicos para transigir, nos termos do § 10 do mesmo dispositivo.Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive quanto a eventuais preliminares, matérias de fato e documentos apresentados.Decorrido o prazo, intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para saneamento.Advirta-se que a ausência de manifestação ou a apresentação de requerimentos genéricos poderá ensejar o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Cumpra-se. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito ak Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

23/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Documento Cumprido

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Documento Expedido

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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