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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5120836292023809005120260423093236

23/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO PEREIRA em 23/04/2026 para recurso

23/04/2026, 09:12

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5120836292023809005120260423093236

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO PEREIRA em 23/04/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 359167/2026

Protocolizada Petição 359167/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

Não conhecido o recurso de DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 319781/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 319781/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal