Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5155949-96.2021.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Caldas Novas - Vara de Fazenda Pública Estadual,Res.e Rg Pub

Partes do Processo

MARIA DELFINA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:51

Processo Arquivado

25/09/2025, 14:51

Alvará Entregue

25/09/2025, 14:50

Alvará Expedido

24/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

24/09/2025, 14:55

Intimação Lida

22/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2025, 14:40

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:40

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:31

Juntada -> Petição

05/09/2025, 17:08

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

28/08/2025, 14:34

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:34

Juntada de Documento

28/08/2025, 14:34

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:51

Processo Arquivado

25/09/2025, 14:51

Alvará Entregue

25/09/2025, 14:50

Alvará Expedido

24/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

24/09/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•13/04/2021, 09:37

Despacho

•10/06/2022, 17:42

Intimação Lida

22/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2025, 14:40

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:40

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:31

Juntada -> Petição

05/09/2025, 17:08

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

28/08/2025, 14:34

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:34

Juntada de Documento

28/08/2025, 14:34

Processo Desarquivado

28/08/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:13

Processo Arquivado

22/08/2025, 14:13

Alvará Entregue

22/08/2025, 14:13

Alvará Expedido

20/08/2025, 16:04

Intimação Efetivada

19/08/2025, 16:54

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

19/08/2025, 16:47

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:47

Autos Conclusos

14/08/2025, 14:27

Juntada de Documento

14/08/2025, 14:26

Processo Desarquivado

14/08/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:11

Processo Arquivado

08/08/2025, 14:11

Juntada -> Petição

29/07/2025, 19:44

Juntada -> Petição

23/07/2025, 15:29

Intimação Lida

21/07/2025, 03:20

Intimação Efetivada

10/07/2025, 13:41

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:32

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

30/06/2025, 14:51

Processo Desarquivado

30/06/2025, 14:50

Juntada -> Petição

27/06/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:22

Processo Arquivado

27/06/2025, 16:22

Intimação Lida

23/06/2025, 03:31

Intimação Efetivada

11/06/2025, 16:53

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:58

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/06/2025, 14:58

Intimação Efetivada

09/06/2025, 22:23

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:22

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:07

Juntada -> Petição

14/04/2025, 20:25

Ato Ordinatório

25/02/2025, 15:44

Juntada -> Petição

19/02/2025, 07:00

Juntada -> Petição

19/02/2025, 06:52

Intimação Lida

10/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoal

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 13:57

Intimação Expedida

31/01/2025, 13:57

Intimação Efetivada

31/01/2025, 13:57

Evolução da Classe Processual

30/01/2025, 16:47

Autos Conclusos

30/01/2025, 16:44

Juntada -> Petição

10/01/2025, 17:01

Intimação Lida

12/12/2024, 03:05

Juntada de Documento

02/12/2024, 09:02

Intimação Efetivada

02/12/2024, 09:02

Intimação Expedida

02/12/2024, 09:02

Processo Desarquivado

02/12/2024, 08:57

Certidão Expedida

06/08/2024, 16:43

Processo Arquivado

06/08/2024, 16:43

Juntada de Documento

06/08/2024, 15:13

Intimação Lida

06/05/2024, 03:09

Intimação Lida

06/05/2024, 03:09

Ato Ordinatório

24/04/2024, 13:57

Intimação Expedida

24/04/2024, 13:57

Juntada -> Petição -> Apelação

18/03/2024, 18:11

Intimação Lida

11/03/2024, 03:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2024, 20:47

Intimação Expedida

28/02/2024, 20:47

Intimação Efetivada

28/02/2024, 20:47

Ato Ordinatório

26/01/2024, 13:46

Autos Conclusos

26/01/2024, 13:46

Intimação Lida

30/10/2023, 03:09

Intimação Expedida

18/10/2023, 16:02

Intimação Lida

21/08/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/08/2023, 09:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/08/2023, 11:29

Intimação Efetivada

09/08/2023, 11:29

Intimação Expedida

09/08/2023, 11:29

Autos Conclusos

14/04/2023, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2023, 14:13

Autos Conclusos

15/03/2023, 13:31

Juntada -> Petição

20/01/2023, 09:07

Juntada -> Petição

04/01/2023, 00:58

Juntada -> Petição

04/01/2023, 00:57

Juntada -> Petição

04/01/2023, 00:57

Juntada -> Petição

04/01/2023, 00:56

Juntada -> Petição

04/01/2023, 00:56

Juntada -> Petição

04/01/2023, 00:55

Juntada -> Petição

04/01/2023, 00:55

Juntada -> Petição

04/01/2023, 00:54

Intimação Lida

15/12/2022, 03:01

Certidão Expedida

05/12/2022, 15:01

Intimação Efetivada

05/12/2022, 15:01

Intimação Expedida

05/12/2022, 15:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/10/2022, 15:13

Citação Efetivada

21/10/2022, 03:02

Intimação Lida

21/10/2022, 03:02

Juntada -> Petição -> Contestação

18/10/2022, 18:20

Juntada -> Petição

14/10/2022, 16:10

Juntada -> Petição

14/10/2022, 16:07

Juntada de Documento

11/10/2022, 09:56

Citação Expedida

11/10/2022, 09:56

Intimação Efetivada

11/10/2022, 09:55

Intimação Expedida

11/10/2022, 09:55

Juntada de Documento

11/10/2022, 09:50

Juntada de Documento

30/08/2022, 09:37

Juntada -> Petição

08/07/2022, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2022, 17:42

Intimação Efetivada

10/06/2022, 17:42

Autos Conclusos

16/05/2022, 16:02

Mandado Cumprido

18/01/2022, 13:17

Mandado Expedido

13/04/2021, 15:34

Certidão Expedida

13/04/2021, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2021, 09:37

Intimação Efetivada

13/04/2021, 09:37

Processo Distribuído

29/03/2021, 20:02

Autos Conclusos

29/03/2021, 20:02

Peticão Enviada

29/03/2021, 20:02

Decisão

•17/03/2023, 14:13

Sentença

•09/08/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:46

Sentença

•28/02/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:57

Decisão

•31/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:11

Decisão

•19/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:13

Sentença

•12/09/2025, 14:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/04/2021, 09:37

Despacho

•10/06/2022, 17:42

Decisão

•17/03/2023, 14:13

Sentença

•09/08/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:46

Sentença

•28/02/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:57

Decisão

•31/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:11

Decisão

•19/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:13

Sentença

•12/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:51