Procedimento Comum Cível 5123960-57.2025.8.09.0113 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5123960-57.2025.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 23:37

Processo Arquivado

03/04/2025, 23:37

Transitado em Julgado

03/04/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 5123960-57.2025.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Pedro Gabriel Teodoro Da SilvaPolo Passivo: Banco Pan S.a.SENTENÇATrata-se de ação revisional c/c restituição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por PEDRO GABRIEL TEODORO DA SILVA, representado por seu genitor VALTÊNIO TEODORO DA SILVA JÚNIOR, em face do BANCO PAN S.A. As partes estão mencionadas na epígrafe e qualificadas nos autos.Antes mesmo do recebimento da exordial, a parte pediu desistência da ação (mov. 06).É o relatório. Decido.Extrai-se dos autos que o advogado peticionante detém poder para desistir, conforme instrumento de mandato colaciona na inicial.Ademais, observa-se que a inicial sequer foi recebida, portanto, não há necessidade de consentimento da parte ré, como disposto no art. 485, § 4° do CPC.Ainda, o Código de Processo Civil estabelece no artigo 485, § 5º, que poderá ser formulado pedido de desistência até a prolação de sentença, sendo assim, no presente caso, a extinção do feito por desistência é plenamente válida.PELO EXPOSTO, homologo a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, via de consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, para que surta jurídicos e legais efeitos.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (Art. 90, CPC), todavia, fica suspensa a exigibilidade, pois concedo a gratuidade da justiça.Sem honorários, uma vez que não houve a angularização processual.Insta salientar, por fim, que não se aplica ao presente caso a observância à ordem cronológica de que trata o art. 12, caput, do CPC, diante da excepcionalidade prevista no § 2º, IV, do mesmo dispositivo legal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Caso dispensado o prazo recursal, arquivem-se, imediatamente. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable{mso-style-name:"Tabela normal";mso-tstyle-rowband-size:0;mso-tstyle-colband-size:0;mso-style-noshow:yes;mso-style-priority:99;mso-style-parent:"";mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;mso-para-margin-top:0cm;mso-para-margin-right:0cm;mso-para-margin-bottom:8.0pt;mso-para-margin-left:0cm;line-height:107%;mso-pagination:widow-orphan;font-size:11.0pt;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-ascii-font-family:Calibri;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-font-family:Calibri;mso-hansi-theme-font:minor-latin;mso-bidi-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-theme-font:minor-bidi;mso-font-kerning:1.0pt;mso-ligatures:standardcontextual;mso-fareast-language:EN-US;}Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

Intimação Efetivada

07/03/2025, 13:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

06/03/2025, 19:42

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

06/03/2025, 19:42

Autos Conclusos

25/02/2025, 13:40

Juntada -> Petição

25/02/2025, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 19:23

Juntada -> Petição

24/02/2025, 10:23

Juntada de Documento

18/02/2025, 11:00

Processo Distribuído

18/02/2025, 08:19

Autos Conclusos

18/02/2025, 08:19

Ato Ordinatório

18/02/2025, 08:19

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 19:42

Despacho

•24/02/2025, 19:23

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Juntada -> Petição

Juntada de Documento

Processo Distribuído

Autos Conclusos

Ato Ordinatório

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