Procedimento Comum Cível 5156560-34.2025.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 23:36

Processo Arquivado

03/04/2025, 23:36

Transitado em Julgado

03/04/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 5156560-34.2025.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Hilton Wander SoaresPolo Passivo: Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores PublicosSENTENÇATrata-se de ação de conhecimento. As partes estão mencionadas na epígrafe e qualificadas nos autos.Antes mesmo do recebimento da presente ação, a parte autora pediu a sua desistência (mov. 05).É o relatório. Decido.Extrai-se dos autos que o advogado peticionante detém poder para desistir, conforme instrumento de mandato colacionado na exordial.Ademais, observa-se que a inicial sequer foi recebida, portanto, não há necessidade de consentimento da parte ré, como disposto no art. 485, § 4° do CPC.Ainda, o Código de Processo Civil estabelece no artigo 485, § 5º, que poderá ser formulado pedido de desistência até a prolação de sentença, sendo assim, no presente caso, a extinção do feito por desistência é plenamente válida.PELO EXPOSTO, homologo a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, via de consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, para que surta jurídicos e legais efeitos.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (art. 90, CPC), todavia, fica suspensa a exigibilidade, pois concedo a gratuidade da justiça.Sem honorários, uma vez que não houve a angularização processual.Insta salientar, por fim, que não se aplica ao presente caso a observância à ordem cronológica de que trata o art. 12, caput, do CPC, diante da excepcionalidade prevista no § 2º, IV, do mesmo dispositivo legal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Caso dispensado o prazo recursal, arquivem-se, imediatamente. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable{mso-style-name:"Tabela normal";mso-tstyle-rowband-size:0;mso-tstyle-colband-size:0;mso-style-noshow:yes;mso-style-priority:99;mso-style-parent:"";mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;mso-para-margin-top:0cm;mso-para-margin-right:0cm;mso-para-margin-bottom:8.0pt;mso-para-margin-left:0cm;line-height:107%;mso-pagination:widow-orphan;font-size:11.0pt;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-ascii-font-family:Calibri;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-font-family:Calibri;mso-hansi-theme-font:minor-latin;mso-bidi-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-theme-font:minor-bidi;mso-font-kerning:1.0pt;mso-ligatures:standardcontextual;mso-fareast-language:EN-US;}Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

Intimação Efetivada

07/03/2025, 13:19

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

06/03/2025, 19:42

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

06/03/2025, 19:42

Juntada -> Petição

28/02/2025, 13:47

Juntada de Documento

27/02/2025, 19:01

Processo Distribuído

27/02/2025, 15:42

Autos Conclusos

27/02/2025, 15:42

Peticão Enviada

27/02/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 19:42