Execução de Título Extrajudicial 5516899-05.2021.8.09.0151 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5516899-05.2021.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão - Arquivamento

01/04/2025, 19:17

Processo Arquivado

01/04/2025, 19:17

Transito em Julgado da sentença em 12/03/2025

01/04/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Juizado Especial Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Balcão Virtual: (62) 3611-2663 Processo nº: 5516899-05.2021.8.09.0151Natureza: Execução de Título ExtrajudicialExequente(s): S.E. Comércio de Eletromóveis LTDA - MEExecutado(s): Ivanilton Oliveira RochaEste pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por S.E. COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA em desfavor de IVANILTON OLIVEIRA ROCHA, ambos devidamente qualificados nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Em curso o feito, a parte exequente informa a desistência da ação, requerendo a extinção do feito (evento 59). O Código de Processo Civil, aqui aplicado de forma subsidiária, dispõe, expressamente, que se extingue o processo, quando, entre outras coisas, o autor desistir da ação. Despicienda a intimação da parte demandada para manifestar acerca do pedido de desistência, em razão do que dispõe o enunciado 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Ao teor do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de sempre.Turvânia, data da assinatura digital. Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito Respondente(Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

07/03/2025, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S.e. Comercio De Eletromoveis Ltda - Me (Referente à Mov. - )

07/03/2025, 13:32

MANIFESTAÇÃO DESISTENCIA

25/02/2025, 16:16

Certidão -Conclusão

05/02/2025, 15:18

P/ DECISÃO

05/02/2025, 15:18

REQUERIMENTO

05/02/2025, 09:26

INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE

12/12/2024, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S.e. Comercio De Eletromoveis Ltda - Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/12/2024, 18:46

Para Ivanilton Oliveira Rocha (Mandado nº 3807162 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (05/11/2024 11:28:41))

26/11/2024, 14:38

Para Turvânia - Central de Mandados (Mandado nº 3807162 / Para: Ivanilton Oliveira Rocha)

07/11/2024, 16:01

Deferimento - Citação - novo endereço.

05/11/2024, 11:28

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:46

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