Execução da Pena 5706785-50.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

30/04/2026, 17:05

Autos Conclusos

30/04/2026, 16:46

Juntada de Documento

30/04/2026, 10:58

Juntada de Documento

30/04/2026, 10:47

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2026, 18:46

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 13:04

Autos Conclusos

24/02/2026, 13:04

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2026, 12:58

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2026, 12:58

Transitado em Julgado

24/02/2026, 12:58

Transitado em Julgado

24/02/2026, 12:56

Transitado em Julgado

24/02/2026, 12:56

Intimação Lida

06/02/2026, 12:13

Intimação Efetivada

04/02/2026, 19:42

Intimação Expedida

04/02/2026, 19:22

Todas as movimentações(177)

Certidão Expedida

30/04/2026, 17:05

Autos Conclusos

30/04/2026, 16:46

Juntada de Documento

30/04/2026, 10:58

Juntada de Documento

30/04/2026, 10:47

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2026, 18:46

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 13:04

Autos Conclusos

24/02/2026, 13:04

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2026, 12:58

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2026, 12:58

Transitado em Julgado

24/02/2026, 12:58

Transitado em Julgado

24/02/2026, 12:56

Transitado em Julgado

24/02/2026, 12:56

Intimação Lida

06/02/2026, 12:13

Intimação Efetivada

04/02/2026, 19:42

Intimação Expedida

04/02/2026, 19:22

Intimação Expedida

04/02/2026, 19:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2026, 18:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

04/02/2026, 18:10

Intimação Lida

19/01/2026, 15:24

Troca de Responsável

08/01/2026, 11:37

Intimação Efetivada

07/01/2026, 15:05

Certidão Expedida

07/01/2026, 14:55

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:53

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/01/2026, 14:53

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/12/2025, 14:34

Autos Conclusos

16/12/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Parecer

15/12/2025, 22:19

Troca de Responsável

15/12/2025, 11:38

Intimação Expedida

12/12/2025, 17:00

Certidão Expedida

12/12/2025, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 16:49

Certidão Expedida

12/12/2025, 16:32

Autos Conclusos

12/12/2025, 16:32

Recurso Autuado

12/12/2025, 16:31

Recurso Distribuído

12/12/2025, 10:06

Recurso Distribuído

12/12/2025, 10:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2025, 22:59

Intimação Lida

04/12/2025, 03:04

Intimação Expedida

24/11/2025, 18:23

Intimação Expedida

24/11/2025, 18:23

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/11/2025, 18:15

Intimação Efetivada

17/11/2025, 19:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/11/2025, 18:11

Intimação Expedida

17/11/2025, 18:11

Autos Conclusos

22/09/2025, 14:32

Mandado Cumprido

22/09/2025, 14:12

Decorrido Prazo

27/08/2025, 14:11

Decorrido Prazo

27/08/2025, 14:11

Intimação Lida

08/08/2025, 19:52

Mandado Expedido

07/08/2025, 16:12

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/08/2025, 15:09

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:09

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:09

Certidão Expedida

07/08/2025, 13:53

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Juntada de Documento

04/06/2025, 10:59

Juntada de Documento

04/06/2025, 10:58

Audiência de Instrução e Julgamento

03/06/2025, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2025, 16:50

Mídia Publicada

03/06/2025, 16:31

Juntada -> Petição

02/06/2025, 19:04

Intimação Lida

02/06/2025, 19:03

Juntada de Documento

02/06/2025, 13:45

Intimação Expedida

02/06/2025, 10:18

Intimação Expedida

02/06/2025, 10:18

Mandado Não Cumprido

01/06/2025, 21:03

Autos Conclusos

28/05/2025, 16:53

Juntada de Documento

28/05/2025, 16:52

Ofício Efetivado

28/05/2025, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 14:10

Mandado Expedido

28/05/2025, 11:04

Juntada -> Petição

28/05/2025, 09:47

Intimação Lida

28/05/2025, 09:47

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:35

Mandado Não Cumprido

27/05/2025, 15:06

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:54

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:54

Mandado Não Cumprido

26/05/2025, 17:41

Mandado Expedido

26/05/2025, 15:15

Juntada de Documento

26/05/2025, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2025, 14:57

Juntada de Documento

26/05/2025, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2025, 14:36

Ofício Efetivado

22/05/2025, 17:29

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2025, 17:24

Mandado Expedido

21/05/2025, 14:35

Intimação Lida

30/04/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/04/2025, 19:22

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2025, 19:21

Intimação Efetivada

29/04/2025, 19:21

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 17:52

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:25

Mandado Não Cumprido

16/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 62-3611-0311 / [email protected] Processo: 5706785-50.2024.8.09.0011Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: CAIO CESAR COTRIM BARBOSA____________________________________________________________________________________________________DECISÃO O acusado CAIO CESAR COTRIM BARBOSA apresentou resposta escrita à acusação.Considerando que a defesa do réu se reservou no direito de demonstrar que os fatos não ocorreram tais quais descritos na denúncia, deixo de absolvê-lo sumariamente por não vislumbrar as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.Considerando que a pauta de audiências deste Juízo encontra-se sobrecarregada, DETERMINO o sobrestamento do feito. Aguarde-se em cartório para posterior designação de audiência de instrução e julgamento.Suspendam-se os presentes autos pelo prazo de 90 (noventa) dias.Publique-se. Cumpra-se. JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza de Direito(Decreto Judiciário n. 1.387/2025)

10/04/2025, 00:00

Intimação Lida

09/04/2025, 19:09

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 16:26

Intimação Expedida

09/04/2025, 16:26

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:26

Autos Conclusos

26/03/2025, 09:51

Juntada de Documento

24/03/2025, 10:45

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/03/2025, 11:51

Juntada de Documento

13/03/2025, 10:56

Ofício Efetivado

12/03/2025, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 15:07

Juntada de Documento

12/03/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 62-3611-0311 / [email protected]___________________________________________________________________Processo: 5706785-50.2024.8.09.0011Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: CAIO CESAR COTRIM BARBOSA________________________________________________________________________DECISÃO RECEBO A DENÚNCIA juntada na mov. retro, porquanto preenchidos os requisitos legais.Cite-se o acusado por mandado para responder à acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias, momento em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, podendo, inclusive, oferecer documentos, especificar provas e arrolar no máximo 8 testemunhas, nos termos dos arts. 396, 396-A e 401 do Código de Processo Penal.Assevero desde já, que referida defesa deve ser apresentada por causídico legalmente constituído e habilitado nos quadros da OAB.Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, à conclusão para deliberação.Junte-se aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, caso realize, certidão de antecedentes criminais atualizadas do acusado.Cumpra-se conforme requer o Ministério Público na mov. retro.Oficie-se a Delegacia de Polícia Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, localizar e identificar o indivíduo de nome Juan de Tal, indicado pelo policial militar em seu depoimento.Prescrição: 5/3/2033.Publique-se.Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.WAGNER GOMES PEREIRAJuiz de Direito(Decreto Judiciário nº 3.781/2024)

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2025, 13:17

Mandado Expedido

07/03/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 18:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/03/2025, 16:18

Autos Conclusos

26/02/2025, 11:07

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/02/2025, 14:04

Intimação Lida

19/12/2024, 03:05

Intimação Efetivada

09/12/2024, 14:52

Intimação Expedida

09/12/2024, 14:52

Intimação Lida

21/10/2024, 03:10

Intimação Efetivada

09/10/2024, 10:18

Intimação Expedida

09/10/2024, 10:18

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 17:27

Autos Conclusos

04/10/2024, 12:53

Alvará Entregue

04/10/2024, 12:45

Juntada de Documento

28/08/2024, 16:28

Mudança de Assunto Processual

22/08/2024, 10:38

Juntada de Documento

08/08/2024, 18:31

Juntada de Documento

05/08/2024, 16:01

Intimação Lida

05/08/2024, 03:09

Intimação Lida

05/08/2024, 03:09

Alvará Expedido

31/07/2024, 17:34

Juntada de Documento

26/07/2024, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2024, 14:20

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:20

Intimação Expedida

25/07/2024, 14:20

Juntada -> Petição

25/07/2024, 11:40

Autos Conclusos

25/07/2024, 10:13

Juntada de Documento

25/07/2024, 10:00

Juntada de Documento

25/07/2024, 09:57

Juntada de Documento

25/07/2024, 09:53

Juntada de Documento

24/07/2024, 10:58

Alvará Expedido

24/07/2024, 10:57

Intimação Expedida

24/07/2024, 10:35

Intimação Efetivada

24/07/2024, 10:35

Juntada de Documento

24/07/2024, 09:43

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2024, 13:24

Autos Conclusos

23/07/2024, 10:41

Certidão Expedida

23/07/2024, 09:07

Processo Redistribuído

23/07/2024, 09:07

Juntada -> Petição

23/07/2024, 08:53

Juntada de Documento

22/07/2024, 22:19

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

22/07/2024, 22:03

Autos Conclusos

22/07/2024, 21:22

Juntada de Documento

22/07/2024, 21:10

Juntada de Documento

22/07/2024, 21:06

Juntada de Documento

22/07/2024, 18:44

Juntada de Documento

22/07/2024, 18:40

Juntada de Documento

22/07/2024, 18:33

Mandado de Prisão Cumprido

22/07/2024, 12:38

Mídia Publicada

22/07/2024, 12:01

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

22/07/2024, 11:52

Audiência -> de Custódia

22/07/2024, 11:52

Certidão Expedida

22/07/2024, 10:45

Intimação Efetivada

22/07/2024, 08:41

Certidão Expedida

22/07/2024, 08:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/07/2024, 08:34

Intimação Lida

22/07/2024, 08:14

Intimação Expedida

21/07/2024, 22:43

Intimação Expedida

21/07/2024, 22:43

Audiência -> de Custódia

21/07/2024, 22:38

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2024, 21:38

Certidão Expedida

21/07/2024, 16:11

Juntada de Documento

21/07/2024, 15:50

Autos Conclusos

21/07/2024, 15:42

Processo Distribuído

21/07/2024, 15:42

Recebido

21/07/2024, 15:42

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 18:46

Relatório e Voto

•02/02/2026, 14:20

Ementa

•02/02/2026, 14:20

Despacho

•22/12/2025, 14:34

Despacho

•12/12/2025, 16:49

Decisão

•17/11/2025, 18:11

Sentença

•07/08/2025, 15:09

Termo de Audiência

•03/06/2025, 16:50

Decisão

•29/04/2025, 17:52

Decisão

•09/04/2025, 16:26

Decisão

•05/03/2025, 16:18

Despacho

•08/10/2024, 17:27

Relatório e Voto

•08/08/2024, 18:17

Decisão

•25/07/2024, 14:20

Decisão Monocrática

•24/07/2024, 16:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/04/2026, 18:46

Relatório e Voto

•02/02/2026, 14:20

Ementa

•02/02/2026, 14:20

Despacho

•22/12/2025, 14:34

Despacho

•12/12/2025, 16:49

Decisão

•17/11/2025, 18:11

Sentença

•07/08/2025, 15:09

Termo de Audiência

•03/06/2025, 16:50

Decisão

•29/04/2025, 17:52

Decisão

•09/04/2025, 16:26

Decisão

•05/03/2025, 16:18

Despacho

•08/10/2024, 17:27

Relatório e Voto

•08/08/2024, 18:17

Decisão

•25/07/2024, 14:20

Decisão Monocrática

•24/07/2024, 16:57

Decisão

•23/07/2024, 13:24

Decisão

•22/07/2024, 22:03

Decisão

•22/07/2024, 20:05

Decisão

•22/07/2024, 11:52

Despacho

•21/07/2024, 21:38