Execução de Título Extrajudicial 5276181-22.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.017,44

Órgão julgador

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

06/11/2025, 14:39

Juntada -> Petição

29/10/2025, 15:30

Juntada -> Petição

29/10/2025, 15:28

Processo Arquivado

22/10/2025, 10:24

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:04

Decisão -> Indeferimento

06/10/2025, 19:18

Intimação Expedida

06/10/2025, 19:18

Autos Conclusos

02/10/2025, 12:14

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:15

Juntada -> Petição

15/09/2025, 09:22

Intimação Efetivada

12/09/2025, 13:50

Intimação Expedida

12/09/2025, 13:42

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:54

Certidão Expedida

31/07/2025, 09:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(174)

Processo Desarquivado

06/11/2025, 14:39

Juntada -> Petição

29/10/2025, 15:30

Juntada -> Petição

29/10/2025, 15:28

Processo Arquivado

22/10/2025, 10:24

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:04

Decisão -> Indeferimento

06/10/2025, 19:18

Intimação Expedida

06/10/2025, 19:18

Autos Conclusos

02/10/2025, 12:14

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:15

Juntada -> Petição

15/09/2025, 09:22

Intimação Efetivada

12/09/2025, 13:50

Intimação Expedida

12/09/2025, 13:42

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:54

Certidão Expedida

31/07/2025, 09:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/07/2025, 14:36

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:51

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:43

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 20:45

Autos Conclusos

15/07/2025, 16:58

Juntada -> Petição

03/07/2025, 21:15

Intimação Efetivada

02/07/2025, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 16:47

Intimação Expedida

02/07/2025, 16:47

Autos Conclusos

01/07/2025, 16:49

Juntada -> Petição

01/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

01/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

01/07/2025, 12:22

Intimação Expedida

01/07/2025, 12:22

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/06/2025, 13:52

Intimação Efetivada

13/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

13/06/2025, 13:33

Juntada de Documento

09/06/2025, 19:08

Decisão -> deferimento

22/05/2025, 19:54

Autos Conclusos

21/05/2025, 10:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/05/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema SNIPER, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 9 de maio de 2025. Widad Jamil Hasan Shatara Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

12/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

09/05/2025, 11:52

Intimação Efetivada

09/05/2025, 11:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/05/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 14:33

Ofício Não Efetivado

29/04/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/04/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista que a protocolização do Ofício expedido compete à parte interessada, intime-se a parte autora para promover a protocolização do Ofício e a juntada do seu comprovante aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. Ressalta-se que ao destinatário cumpre responde-lo observando as seguintes orientações: a) Encaminhar a resposta preferencialmente através do e-mail [email protected]; b) Utilizar arquivos no formato PDF, com no máximo 2MB; c) A resposta poderá ser encaminhada através de carta física para o endereço constante do cabeça deste. Goiânia - GO, assinado nesta data. Leonardo Simon Pereira Duarte Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

28/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/04/2025, 17:39

Intimação Efetivada

25/04/2025, 17:39

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2025, 17:39

Decisão -> deferimento

24/04/2025, 13:48

Autos Conclusos

22/04/2025, 17:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/04/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo n.º 5276181-22.2022.8.09.0051Promovente: COLÉGIO LASSALE LTDAPromovido: RENATA DE OLIVEIRA GARCIA HELRIGHEL DECISÃO TTrata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COLÉGIO LASSALE LTDA em desfavor de RENATA DE OLIVEIRA GARCIA HELRIGHEL, partes devidamente qualificadas.No evento 117, a parte exequente requer a inclusão o nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, via SERASAJUD.É o breve relato. Decido.O sistema SERASAJUD objetiva otimizar o tempo de tramitação e de cumprimento das ordens judiciais emitidas pelos magistrados, facilitando a tramitação dos ofícios entre os Tribunais e os Órgãos de Proteção ao Crédito. No entanto, não é uma ferramenta a ser utilizada no estrito interesse do credor, mas sim quando este não ter êxito, ou restar impossibilitado de proceder o pretendido registro.Não se verifica tal situação no presente caso, em que o próprio credor poderá buscar formas de inscrição direta do nome da parte executada em cadastros restritivos de crédito, não sendo necessária a interferência do Poder Judiciário para tanto, senão emitir a certidão do crédito em execução para tal fim.Acrescente-se que o artigo 782, § 3º, do Código Processual Civil, apenas autoriza a determinar a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, não impõe este dever ao magistrado, de forma que INDEFIRO a utilização do sistema SERASAJUD, conforme pleiteado pela parte credoraIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe entender de direito.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

04/04/2025, 20:19

Intimação Efetivada

04/04/2025, 20:19

Autos Conclusos

04/04/2025, 16:25

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

31/03/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:32

Juntada de Documento

28/03/2025, 09:27

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/03/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo n.º 5276181-22.2022.8.09.0051Promovente: COLÉGIO LASSALE LTDAPromovido: RENATA DE OLIVEIRA GARCIA HELRIGHEL DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Colégio Lassale LTDA em desfavor de Renata de Oliveira Garcia Helrighel, partes devidamente qualificadas.A parte exequente requer expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para a consulta ao sistema de Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, ou, subsidiariamente, seja realizada a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, visando identificar patrimônio da parte executada.Requer, também, acesso às Escriturações Contábeis Fiscais (ECF) da parte executada.Assim vieram-me os autos conclusos.Breve relato. Decido.Como bem esclarece a parte exequente, “as Escriturações Contábeis Fiscais (ECF) são um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que contém informações fiscais e contábeis de pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Imposto sobre a Renda.”.Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de acesso às Escriturações Contábeis Fiscais (ECF), vez que a executada é pessoa física e tal medida seria inócua.Quanto à consulta ao sistema DOI, cumpre registrar que esta é obrigação acessória, que consiste na prestação de informações à Receita Federal sobre operações envolvendo bens. Eventual existência de bens imóveis em nome da parte devedora será verificada por meio da consulta no Sistema INFOJUD, conforme solicitado pela exequente.Na confluência do exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), pois tais informações podem ser obtidas por meio do sistema INFOJUD.Por outro lado, DEFIRO a pesquisa no sistema INFOJUD, requisitando-se as declarações de Imposto de Renda do executado, limitando a busca aos 03 (três) exercícios mais recentes.Proceda-se a CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) à realização da diligência requerida.Após as providências acima e juntados aos autos as respectivas respostas, deverá a 5ª UPJ das Varas Cíveis adotar as providências necessárias para que os autos passem a tramitar em segredo de justiça (Código de Processo Civil, artigo 189, III), intimando a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e requerer o que lhe aprouver.Sendo infrutíferas as pesquisas, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, assinado e datado eletronicamente. Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Decisão -> Deferimento em Parte

25/03/2025, 19:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 19:00

Autos Conclusos

24/03/2025, 22:02

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 5276181-22.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema INFOJUD (consulta de IR ou endereço), deferido no evento 53, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Widad Jamil Hasan Shatara Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

19/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/03/2025, 12:49

Intimação Efetivada

18/03/2025, 12:49

Juntada -> Petição

10/03/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Prazo Decorrido

07/03/2025, 13:40

Intimação Efetivada

07/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório

27/11/2024, 15:29

Intimação Efetivada

27/11/2024, 15:29

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2024, 17:14

Juntada -> Petição

23/10/2024, 08:07

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2024, 20:36

Intimação Efetivada

18/10/2024, 20:36

Autos Conclusos

17/10/2024, 13:35

Juntada -> Petição

17/10/2024, 07:52

Juntada -> Petição

10/10/2024, 17:32

Decisão -> Indeferimento

09/10/2024, 19:17

Intimação Efetivada

09/10/2024, 19:17

Autos Conclusos

07/10/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

30/09/2024, 17:05

Decisão -> Indeferimento

19/09/2024, 16:19

Intimação Efetivada

19/09/2024, 16:19

Autos Conclusos

18/09/2024, 19:56

Juntada -> Petição

10/09/2024, 13:39

Intimação Efetivada

05/09/2024, 16:24

Juntada de Documento

03/09/2024, 10:13

Certidão Expedida

26/08/2024, 14:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório

19/08/2024, 18:09

Intimação Efetivada

19/08/2024, 18:09

Juntada -> Petição

12/08/2024, 14:56

Decisão -> Indeferimento

09/08/2024, 15:48

Intimação Efetivada

09/08/2024, 15:48

Autos Conclusos

07/08/2024, 16:38

Evolução da Classe Processual

06/08/2024, 12:51

Juntada -> Petição

31/07/2024, 09:45

Intimação Efetivada

30/07/2024, 17:19

Intimação Lida

17/07/2024, 15:56

Intimação Expedida

05/06/2024, 23:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/05/2024, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2024, 15:34

Intimação Efetivada

17/05/2024, 15:34

Autos Conclusos

16/05/2024, 16:11

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

07/05/2024, 10:35

Intimação Efetivada

30/04/2024, 14:58

Juntada de Documento

30/04/2024, 11:13

Certidão Expedida

22/04/2024, 13:31

Decisão -> deferimento

16/04/2024, 16:14

Autos Conclusos

16/04/2024, 10:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/04/2024, 14:04

Intimação Efetivada

03/04/2024, 08:15

Intimação Efetivada

03/04/2024, 08:15

Juntada -> Petição

26/03/2024, 17:27

Intimação Efetivada

22/03/2024, 15:10

Juntada de Documento

22/03/2024, 09:21

Certidão Expedida

13/03/2024, 16:25

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2024, 20:10

Autos Conclusos

05/02/2024, 10:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/01/2024, 12:57

Intimação Efetivada

24/01/2024, 10:15

Certidão Expedida

24/01/2024, 10:14

Juntada -> Petição

10/01/2024, 16:24

Intimação Efetivada

09/01/2024, 16:49

Juntada de Documento

08/01/2024, 09:00

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2023, 16:33

Autos Conclusos

10/11/2023, 17:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

30/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

20/10/2023, 18:05

Intimação Efetivada

20/10/2023, 18:05

Certidão Expedida

20/10/2023, 18:04

Juntada -> Petição

05/10/2023, 15:11

Intimação Efetivada

04/10/2023, 19:06

Citação Efetivada

25/09/2023, 01:18

Citação Expedida

15/09/2023, 21:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/08/2023, 11:23

Ato Ordinatório

23/08/2023, 22:10

Intimação Efetivada

23/08/2023, 22:10

Juntada -> Petição

16/08/2023, 11:26

Certidão Expedida

15/08/2023, 15:29

Intimação Efetivada

15/08/2023, 15:29

Citação Não Efetivada

20/07/2023, 17:39

Citação Expedida

12/07/2023, 19:23

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/06/2023, 16:19

Prazo Decorrido

15/06/2023, 14:02

Intimação Efetivada

15/06/2023, 14:02

Certidão Expedida

24/03/2023, 15:07

Intimação Efetivada

24/03/2023, 15:07

Juntada -> Petição

28/02/2023, 10:09

Certidão Expedida

23/02/2023, 18:24

Intimação Efetivada

23/02/2023, 18:24

Citação Não Efetivada

13/02/2023, 00:57

Citação Expedida

01/02/2023, 20:24

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2023, 15:09

Intimação Efetivada

13/01/2023, 15:09

Autos Conclusos

09/11/2022, 17:23

Juntada -> Petição

08/09/2022, 17:16

Juntada -> Petição

06/09/2022, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2022, 17:42

Intimação Efetivada

31/08/2022, 17:42

Autos Conclusos

11/08/2022, 18:07

Certidão Expedida

11/08/2022, 18:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/07/2022, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2022, 09:55

Intimação Efetivada

08/07/2022, 09:54

Certidão Expedida

23/06/2022, 15:48

Autos Conclusos

12/05/2022, 12:39

Certidão Expedida

12/05/2022, 12:38

Processo Distribuído

12/05/2022, 10:19

Peticão Enviada

12/05/2022, 10:19

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 19:18

Decisão

•15/07/2025, 20:45

Despacho

•02/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:22

Decisão

•22/05/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:39

Decisão

•24/04/2025, 13:48

Decisão

•04/04/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:36

Decisão

•25/03/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:29

Decisão

•18/10/2024, 20:36

Decisão

•09/10/2024, 19:17

Todos os documentos(35)

Decisão

•06/10/2025, 19:18

Decisão

•15/07/2025, 20:45

Despacho

•02/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:22

Decisão

•22/05/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:39

Decisão

•24/04/2025, 13:48

Decisão

•04/04/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:36

Decisão

•25/03/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:29

Decisão

•18/10/2024, 20:36

Decisão

•09/10/2024, 19:17

Decisão

•19/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:09

Decisão

•09/08/2024, 15:48

Despacho

•17/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:31

Decisão

•16/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:25

Decisão

•05/02/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:14

Decisão

•14/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:24

Decisão

•13/01/2023, 15:09

Despacho

•31/08/2022, 17:42

Despacho

•08/07/2022, 09:54