Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5823725-98.2023.8.09.0087 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5823725-98.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

19/03/2025, 12:49

arquivamento

19/03/2025, 12:49

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/03/2025 13:57:33))

19/03/2025, 07:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/03/2025 13:57:33))

17/03/2025, 03:05

COMPROVANTE REPASSE CLIENTE

14/03/2025, 16:09

Alvará Expedido

11/03/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Juizado das Fazendas Públicas SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por pela parte autora em face do Município de Itumbiara, já qualificados. Instaurada a fase de cumprimento de sentença, expedida requisição de pequeno valor-RPV, sobrevio a informação do pagamento do débito. Intimada, a parte exequente informou os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência. É o relatório. Decido. Compulsando detalhadamente os autos, vislumbra-se que o valor disponibilizado é suficiente para satisfação do débito exequendo Ante o exposto, uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença condenatória, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada em face da parte autora ou de seu causídico (caso outorgado poderes para tal finalidade). Ausente o interesse recursal, não havendo outras pendências, arquivem-se com as devidas baixas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

10/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Assis Dos Santos (Referente à Mov. - )

07/03/2025, 13:57

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. - )

07/03/2025, 13:57

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:40

REQUERIMENTO

06/03/2025, 16:33

Juntada de Comprovante de Pagamento de RPV - Município de Itumbiara

06/03/2025, 15:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/12/2024 14:02:16))

12/12/2024, 03:02

Intimação - pagar RPV

02/12/2024, 14:02

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Juizado das Fazendas Públicas SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por pela parte autora em face do Município de Itumbiara, já qualificados. Instaurada a fase de cumprimento de sentença, expedida requisição de pequeno valor-RPV, sobrevio a informação do pagamento do débito. Intimada, a parte exequente informou os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência. É o relatório. Decido. Compulsando detalhadamente os autos, vislumbra-se que o valor disponibilizado é suficiente para satisfação do débito exequendo Ante o exposto, uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença condenatória, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada em face da parte autora ou de seu causídico (caso outorgado poderes para tal finalidade). Ausente o interesse recursal, não havendo outras pendências, arquivem-se com as devidas baixas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

10/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

arquivamento

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/03/2025 13:57:33))

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/03/2025 13:57:33))

COMPROVANTE REPASSE CLIENTE

Alvará Expedido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Assis Dos Santos (Referente à Mov. - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

REQUERIMENTO

Juntada de Comprovante de Pagamento de RPV - Município de Itumbiara

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/12/2024 14:02:16))

Intimação - pagar RPV

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