Execução da Pena 0076691-02.2019.8.09.0119 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

24/04/2026, 16:46

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:44

Certidão Expedida

24/04/2026, 15:35

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:35

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:30

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 16:31

Certidão Expedida

22/04/2026, 16:31

Certidão Expedida

16/04/2026, 11:23

Mandado Cumprido

15/04/2026, 20:16

Mandado Expedido

30/03/2026, 15:21

Mandado Não Cumprido

29/03/2026, 06:53

Recebidos os Autos

12/02/2026, 17:01

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:23

Intimação Lida

12/02/2026, 15:23

Mandado Expedido

12/02/2026, 14:54

Todas as movimentações(293)

Juntada de Documento

24/04/2026, 16:46

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:44

Certidão Expedida

24/04/2026, 15:35

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:35

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:30

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 16:31

Certidão Expedida

22/04/2026, 16:31

Certidão Expedida

16/04/2026, 11:23

Mandado Cumprido

15/04/2026, 20:16

Mandado Expedido

30/03/2026, 15:21

Mandado Não Cumprido

29/03/2026, 06:53

Recebidos os Autos

12/02/2026, 17:01

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:23

Intimação Lida

12/02/2026, 15:23

Mandado Expedido

12/02/2026, 14:54

Intimação Efetivada

11/02/2026, 23:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/02/2026, 23:11

Intimação Expedida

11/02/2026, 23:11

Intimação Expedida

11/02/2026, 23:11

Intimação Lida

15/01/2026, 17:32

Decorrido Prazo

08/01/2026, 17:33

Autos Conclusos

07/01/2026, 12:53

Juntada de Documento

07/01/2026, 12:51

Certidão Expedida

07/01/2026, 12:49

Certidão Expedida

07/01/2026, 12:42

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/01/2026, 11:10

Mandado Cumprido

05/01/2026, 09:46

Intimação Efetivada

19/12/2025, 21:00

Certidão Expedida

19/12/2025, 19:04

Intimação Expedida

19/12/2025, 19:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/12/2025, 17:39

Intimação Lida

19/12/2025, 17:39

Intimação Efetivada

17/12/2025, 13:10

Intimação Expedida

17/12/2025, 13:01

Intimação Expedida

17/12/2025, 13:01

Audiência de Instrução

17/12/2025, 13:00

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2025, 13:00

Mídia Publicada

17/12/2025, 12:53

Certidão Expedida

16/12/2025, 16:25

Mandado Cumprido

16/12/2025, 15:48

Juntada -> Petição

16/12/2025, 10:55

Intimação Lida

16/12/2025, 10:55

Recebido o Ofício Para Entrega

15/12/2025, 15:47

Expedição de Documento

15/12/2025, 15:44

Expedição de Documento

15/12/2025, 15:40

Juntada de Documento

15/12/2025, 15:30

Juntada -> Petição

15/12/2025, 14:18

Intimação Lida

15/12/2025, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2025, 14:04

Mandado Expedido

15/12/2025, 13:58

Intimação Não Efetivada

15/12/2025, 13:55

Audiência de Instrução

15/12/2025, 13:54

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:54

Audiência de Instrução

15/12/2025, 13:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Retirada de Pauta de Sessão Virtual

15/12/2025, 13:53

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

15/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:51

Intimação Lida

15/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

15/12/2025, 12:58

Autos Conclusos

15/12/2025, 12:58

Mandado Expedido

15/12/2025, 09:50

Intimação Expedida

15/12/2025, 09:18

Audiência de Instrução

15/12/2025, 09:18

Intimação Expedida

15/12/2025, 09:18

Recebidos os Autos

12/12/2025, 14:49

Juntada -> Petição

12/12/2025, 13:00

Intimação Lida

12/12/2025, 13:00

Intimação Efetivada

11/12/2025, 21:30

Decisão -> deferimento

11/12/2025, 21:24

Intimação Expedida

11/12/2025, 21:24

Intimação Expedida

11/12/2025, 21:24

Autos Conclusos

10/12/2025, 18:41

Recebidos os Autos

09/12/2025, 19:21

Juntada -> Petição

09/12/2025, 18:21

Intimação Lida

09/12/2025, 18:21

Certidão Expedida

09/12/2025, 16:14

Intimação Expedida

09/12/2025, 16:14

Intimação Não Efetivada

11/11/2025, 13:08

Intimação Expedida

11/11/2025, 13:08

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2025, 15:59

Juntada -> Petição

15/07/2025, 13:36

Intimação Lida

15/07/2025, 13:36

Mudança de Assunto Processual

14/07/2025, 09:15

Autos Conclusos

14/07/2025, 09:13

Intimação Expedida

14/07/2025, 09:13

Certidão Expedida

14/07/2025, 09:13

Retificação de Classe Processual

14/07/2025, 09:07

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 09:04

Certidão Expedida

14/07/2025, 09:04

Juntada -> Petição

09/07/2025, 13:56

Intimação Lida

09/07/2025, 13:56

Intimação Efetivada

07/07/2025, 17:53

Intimação Expedida

07/07/2025, 17:49

Intimação Expedida

07/07/2025, 17:49

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado

03/07/2025, 18:36

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 18:36

Intimação Lida

16/06/2025, 12:19

Intimação Efetivada

13/06/2025, 08:21

Intimação Expedida

13/06/2025, 08:18

Intimação Expedida

13/06/2025, 08:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/06/2025, 08:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/06/2025, 08:12

Intimação Lida

30/05/2025, 12:41

Certidão Expedida

29/05/2025, 11:00

Intimação Expedida

29/05/2025, 09:06

Intimação Efetivada

29/05/2025, 09:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/05/2025, 09:06

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 11:17

Autos Conclusos

08/05/2025, 19:05

Relatório - encaminhado à revisão

08/05/2025, 16:14

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/05/2025, 13:31

Intimação Lida

07/05/2025, 13:31

Troca de Responsável

06/05/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 08:29

Ato Ordinatório

05/05/2025, 08:28

Intimação Expedida

05/05/2025, 08:28

Certidão Expedida

05/05/2025, 08:27

Troca de Responsável

05/05/2025, 08:13

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:53

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:59

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:59

Recurso Autuado

24/04/2025, 15:38

Recurso Distribuído

24/04/2025, 12:55

Recurso Distribuído

24/04/2025, 12:55

Certidão Expedida

24/04/2025, 12:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2025, 13:48

Intimação Lida

15/04/2025, 13:48

Intimação Expedida

11/04/2025, 13:33

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - (VARA ÚNICA)DESPACHOAção: 0076691-02.2019.8.09.0119Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSParte Ré: Maicon Inocêncio Martins Renove-se a vista para o defensor constituído, para que, no prazo legal, apresente razões recursais, sob pena de destituição e aplicação de multa por abandono, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o acusado, por mandado, para, em 10 (dez) dias corridos, constituir novo defensor.Transcorrido o prazo sem manifestação do denunciado ou manifestando ele impossibilidade de constituir novo defensor, desde já nomeio como defensor dativo o João Pedro dos Santos Carnielo – OAB/GO 69.198, o qual deverá ser intimado para promover a defesa do réu.Apresentadas as razões, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com nossas homenagens.Às providências.Paranaiguara, datado e assinado eletronicamente. __(assinado digitalmente)__JOÃO PAULO BARBOSA JARDIMJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:43

Decisão -> deferimento

03/04/2025, 18:46

Certidão Expedida

24/03/2025, 14:16

Autos Conclusos

24/03/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - (VARA ÚNICA)DESPACHOAção: 0076691-02.2019.8.09.0119Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSParte Ré: Maicon Inocêncio Martins Dispõe o artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal que caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.Assim, noto que o recurso de apelação interposto pelo sentenciado é próprio e fora interposto dentro do prazo legal, nos termos do artigo 593 do CPP, razão pela qual RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado, atribuindo-lhe efeito suspensivo (art. 597, do CPP).Tendo em vista que o sentenciado possui advogado constituído, intime-se o apelante para apresentar as razões recursais, no prazo legal. Após, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com nossas homenagens.Às providências.Intimem-se. Cumpra-se.Paranaiguara, datado e assinado eletronicamente. __(assinado digitalmente)__JOÃO PAULO BARBOSA JARDIMJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 13:52

Juntada -> Petição

19/02/2025, 13:02

Intimação Lida

19/02/2025, 13:02

Intimação Expedida

18/02/2025, 11:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/02/2025, 18:57

Término da Suspensão do Processo

17/02/2025, 12:29

Certidão Expedida

17/02/2025, 12:28

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:28

Mandado Cumprido

15/02/2025, 12:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2025, 17:33

Mandado Expedido

07/01/2025, 17:14

Intimação Lida

16/12/2024, 14:53

Intimação Efetivada

13/12/2024, 18:33

Intimação Expedida

13/12/2024, 18:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/12/2024, 17:51

Juntada de Documento

04/12/2024, 19:05

Autos Conclusos

10/09/2024, 12:06

Juntada de Documento

10/09/2024, 12:06

Juntada -> Petição -> Memoriais

10/09/2024, 00:36

Intimação Efetivada

26/08/2024, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2024, 12:50

Certidão Expedida

05/08/2024, 13:01

Autos Conclusos

05/08/2024, 13:01

Intimação Efetivada

25/06/2024, 16:27

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/06/2024, 15:48

Intimação Lida

24/06/2024, 03:13

Audiência de Instrução e Julgamento

12/06/2024, 17:51

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2024, 17:51

Intimação Expedida

12/06/2024, 17:51

Mídia Publicada

12/06/2024, 15:39

Ofício Respondido

11/06/2024, 12:31

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2024, 08:12

Juntada de Documento

11/06/2024, 08:08

Juntada de Documento

29/05/2024, 12:12

Mandado Cumprido

20/05/2024, 13:28

Intimação Lida

16/05/2024, 13:40

Mandado Expedido

15/05/2024, 17:56

Intimação Expedida

15/05/2024, 13:50

Audiência de Instrução e Julgamento

15/05/2024, 13:50

Intimação Efetivada

15/05/2024, 13:50

Juntada -> Petição

10/05/2024, 13:44

Intimação Lida

10/05/2024, 13:44

Intimação Expedida

08/05/2024, 17:47

Intimação Efetivada

08/05/2024, 17:47

Audiência de Interrogatório

08/05/2024, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento

08/05/2024, 17:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Retirada de Pauta de Sessão Virtual

08/05/2024, 17:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/05/2024, 16:23

Autos Conclusos

03/05/2024, 17:41

Juntada -> Petição

29/02/2024, 13:27

Intimação Lida

29/02/2024, 13:27

Intimação Expedida

27/02/2024, 12:57

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 12:57

Intimação Efetivada

27/02/2024, 12:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

26/02/2024, 17:15

Autos Conclusos

15/01/2024, 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento

15/01/2024, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2024, 14:20

Juntada -> Petição

15/01/2024, 13:33

Intimação Lida

15/01/2024, 13:33

Intimação Expedida

11/01/2024, 11:15

Juntada -> Petição

10/01/2024, 22:41

Mandado Não Cumprido

10/01/2024, 20:14

Mandado Expedido

10/01/2024, 18:28

Mandado Não Cumprido

10/01/2024, 18:21

Mandado Expedido

10/01/2024, 18:17

Mandado Não Cumprido

10/01/2024, 17:49

Mandado Expedido

09/01/2024, 16:50

Juntada -> Petição

09/01/2024, 16:23

Intimação Lida

09/01/2024, 16:23

Certidão Expedida

14/12/2023, 18:42

Intimação Expedida

14/12/2023, 18:42

Mandado Não Cumprido

11/12/2023, 18:42

Ofício Efetivado

27/11/2023, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

27/11/2023, 18:23

Mandado Expedido

27/11/2023, 18:20

Intimação Lida

01/08/2023, 07:01

Mandado Cumprido

28/07/2023, 18:11

Certidão Expedida

27/07/2023, 17:15

Intimação Expedida

21/07/2023, 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento

21/07/2023, 15:48

Intimação Efetivada

21/07/2023, 15:48

Intimação Lida

21/07/2023, 15:23

Audiência de Interrogatório

21/07/2023, 09:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/07/2023, 09:49

Intimação Expedida

21/07/2023, 09:49

Intimação Efetivada

21/07/2023, 09:49

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2023, 19:32

Autos Conclusos

20/07/2023, 18:28

Certidão Expedida

14/07/2023, 22:59

Ofício Efetivado

16/06/2023, 17:52

Juntada de Documento

16/06/2023, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2023, 15:52

Juntada de Documento

16/06/2023, 15:50

Mandado Expedido

16/06/2023, 15:48

Audiência de Interrogatório

18/05/2023, 22:28

Intimação Efetivada

18/05/2023, 22:28

Certidão Expedida

02/05/2023, 08:54

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2023, 15:30

Autos Conclusos

25/04/2023, 20:45

Certidão Expedida

10/04/2023, 18:15

Certidão Expedida

28/01/2023, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2023, 18:32

Certidão Expedida

25/01/2023, 14:14

Autos Conclusos

25/01/2023, 14:14

Certidão Expedida

09/01/2023, 00:35

Certidão Expedida

27/10/2022, 15:56

Juntada de Documento

09/09/2022, 14:49

Certidão Expedida

31/05/2022, 11:51

Certidão Expedida

05/05/2022, 16:29

Certidão Expedida

13/12/2021, 18:30

Certidão Expedida

30/11/2021, 18:20

Certidão Expedida

04/11/2021, 14:34

Certidão Expedida

31/08/2021, 12:32

Certidão Expedida

31/07/2021, 00:07

Decorrido Prazo

28/06/2021, 14:05

Certidão Expedida

19/05/2021, 22:27

Certidão Expedida

03/05/2021, 16:21

Certidão Expedida

16/04/2021, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2021, 13:44

Juntada de Documento

15/01/2021, 14:24

Carta Precatória Cumprida

16/12/2020, 17:55

Autos Conclusos

09/12/2020, 14:44

Intimação Efetivada

23/11/2020, 15:03

Juntada -> Petição

23/11/2020, 14:13

Intimação Lida

16/11/2020, 03:14

Intimação Expedida

04/11/2020, 16:49

Intimação Efetivada

04/11/2020, 16:49

Certidão Expedida

04/11/2020, 16:48

Juntada de Documento

04/11/2020, 16:47

Juntada de Documento

28/09/2020, 10:41

Ofício(s) Expedido(s)

28/09/2020, 10:37

Juntada de Documento

28/09/2020, 10:23

Juntada de Documento

14/09/2020, 15:18

Carta Precatória Expedida

02/09/2020, 15:41

Certidão Expedida

02/09/2020, 08:57

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2020, 21:49

Autos Conclusos

16/08/2020, 22:17

Juntada -> Petição

16/08/2020, 20:07

Intimação Expedida

14/08/2020, 19:32

Intimação Lida

03/08/2020, 09:16

Troca de Responsável

31/07/2020, 11:23

Intimação Expedida

31/07/2020, 10:05

Carta Precatória Não Cumprida

31/07/2020, 10:05

Certidão Expedida

31/07/2020, 10:01

Juntada de Documento

24/07/2020, 10:51

Audiência Publicada

29/06/2020, 10:31

Processo Distribuído

29/06/2020, 10:31

Peticão Enviada

29/06/2020, 10:31

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

29/06/2019, 00:00

Denúncia

28/06/2019, 00:00

Processo Distribuído

17/06/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:21

Sentença

•12/02/2026, 14:54

Sentença

•11/02/2026, 23:11

Decisão

•17/12/2025, 13:00

Despacho

•15/12/2025, 13:53

Decisão

•15/12/2025, 13:51

Decisão

•11/12/2025, 21:24

Despacho

•09/10/2025, 15:59

Ementa

•09/06/2025, 12:14

Relatório e Voto

•09/06/2025, 12:14

Despacho

•28/05/2025, 11:17

Relatório

•08/05/2025, 16:14

Despacho

•29/04/2025, 14:53

Decisão

•03/04/2025, 18:46

Despacho

•17/02/2025, 18:57

Todos os documentos(29)

Sentença

•30/03/2026, 15:21

Sentença

•12/02/2026, 14:54

Sentença

•11/02/2026, 23:11

Decisão

•17/12/2025, 13:00

Despacho

•15/12/2025, 13:53

Decisão

•15/12/2025, 13:51

Decisão

•11/12/2025, 21:24

Despacho

•09/10/2025, 15:59

Ementa

•09/06/2025, 12:14

Relatório e Voto

•09/06/2025, 12:14

Despacho

•28/05/2025, 11:17

Relatório

•08/05/2025, 16:14

Despacho

•29/04/2025, 14:53

Decisão

•03/04/2025, 18:46

Despacho

•17/02/2025, 18:57

Sentença

•13/12/2024, 17:51

Despacho

•26/08/2024, 12:50

Decisão

•12/06/2024, 17:51

Despacho

•08/05/2024, 17:46

Despacho

•07/05/2024, 16:23

Despacho

•26/02/2024, 17:15

Decisão

•15/01/2024, 14:20

Decisão

•21/07/2023, 09:49

Decisão

•20/07/2023, 19:32

Decisão

•26/04/2023, 15:30

Despacho

•27/01/2023, 18:32

Despacho

•25/01/2021, 13:44

Despacho

•28/09/2020, 10:23

Decisão

•31/08/2020, 21:49