Agravo em Recurso Especial 5051435-28.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WELTON GOMES DE ASEVEDO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850821/2025

10/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 850821/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 18:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 779891/2025 - AgRg

09/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0779891 - AgRg no AREsp 2980398 - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 12:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/09/2025, 15:28

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 779891/2025 - AgRg no AREsp 2980398

02/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 779891/2025

26/08/2025, 12:41

Protocolizada Petição 779891/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/08/2025

26/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726853/2025

13/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 726853/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2025, 12:40

Ofício

•07/08/2025, 19:46

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:21

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