Cumprimento de sentença 0252074-08.2015.8.09.0095 - TJGO

Cumprimento de sentença 0252074-08.2015.8.09.0095 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de JoviâniaAutos nº 0252074-08.2015.8.09.0095DECISÃO De início, quanto ao valor depositado judicialmente, é incontroverso que ficou consignado e homologado judicialmente nos seguintes termos (ID nº 462): “IV) os herdeiros, com exceção de Paulo Roberto Oliveira, dividirão o saldo depositado judicialmente diminuído dos pagamentos III inclusive o arrendo a ser percebido dia 30.04.2024;” No mais, verifica-se que os autores da herança, de cujus Geraldo Luiz de Oliveira,e Izolina Maria de Jesus; deixaram 02 (dois) filhos vivos, sendo eles: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (autor) e MARIA EUNICE DE OLIVEIRA; e 02 (dois) falecidos, quais sejam LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que deixou esposa Eliane Rodrigues De Oliveira, e 03 (três) filhos, Suzana Maghali Rodrigues De Oliveira Moraes, casada sob o regime de comunhão universal de bens com Helton Silva De Moraes; Dhoanne Rodrigues De Oliveira e Luiz Henrique Rodrigues De Oliveira. E, o outro filho falecido da de cujus é ATAIDES LUIZ DE OLIVEIRA, que deixou 03 filhos, Uedden Luiz De Oliveira, Lidiane De Oliveira, Kelbia Oliveira Nascimento.Nestes termos, a quantia deverá ser dividida em 3 partes iguais, sendo que os herdeiros por representação deverão perceber as respectivas cotas partes.Diante ao exposto, JUNTE-SE o servidor responsável o extrato atualizado da conta judicial vinculada ao processo ( nº 3400117107663) e intimem-se as partes, com exceção de Paulo Roberto, para que se manifestem haja vista a prestação de contas e discriminação de valores a serem depositados em nome de cada herdeiro, no ev. 584, sob pena de preclusão. Não obstante, considerando o pedido de cancelamento de bloqueio judicial (mov. 586), PROVIDENCIE-SE o servidor responsável a devida baixa, devendo executar o necessário para efetivação da medida, certificando nos autos, conforme já determinado no ev. 532.“Revogo qualquer liminar ou tutela antecipada que tenha sido concedida anteriormente, determinando, desde já, a expedição de contraordens, bem como determino a baixa de eventuais constrições judiciais.” Prosseguindo, à luz da manifestação apresentada no ev. 585, a fim de evitar qualquer prejuízo às partes, haja vista os comprovantes de pagamentos, mas, constantes alterações, intime-se a Fazenda Publica Estadual para que em 05 dias, informe nos autos se há alguma pendência a ser quitada.No mais, haja vista o decurso do prazo recursal, ID nº 572, expeçam-se os competentes formais de partilha.Intime-se. Cumpra-se.Joviânia, data e hora da assinatura digital. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJUIZ DE DIREITO(em respondência, art. 3° do Dec. Jud. 400/2024)

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

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