Execução da Pena 5613919-61.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROSILENE DOS SANTOS CRUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROSILENE DOS SANTOS DA CRUZ

CPF

VITIMA

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

CLAUDIA CORREIA DA SILVA (TESTEMUNHA DA DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/GO 34163·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

14/04/2026, 13:53

Processo Arquivado

23/02/2026, 10:11

Juntada de Documento

16/01/2026, 17:38

Intimação Não Efetivada

15/01/2026, 00:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 23:35

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/12/2025, 11:21

Processo Desarquivado

15/12/2025, 11:19

Intimação Efetivada

30/10/2025, 20:10

Cálculo de Custas

30/10/2025, 20:02

Intimação Expedida

30/10/2025, 20:02

Processo Arquivado

30/10/2025, 19:10

Juntada de Documento

30/10/2025, 19:05

Certidão Expedida

30/10/2025, 19:04

Guia de Execução Penal Cumprido

30/10/2025, 19:01

Guia de Execução Penal Expedido

30/10/2025, 18:51

Todas as movimentações(131)

Cálculo de Custas

14/04/2026, 13:53

Processo Arquivado

23/02/2026, 10:11

Juntada de Documento

16/01/2026, 17:38

Intimação Não Efetivada

15/01/2026, 00:48

Intimação Expedida

17/12/2025, 23:35

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 11:54

Decisão Monocrática

•18/09/2025, 11:33

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/12/2025, 11:21

Processo Desarquivado

15/12/2025, 11:19

Intimação Efetivada

30/10/2025, 20:10

Cálculo de Custas

30/10/2025, 20:02

Intimação Expedida

30/10/2025, 20:02

Processo Arquivado

30/10/2025, 19:10

Juntada de Documento

30/10/2025, 19:05

Certidão Expedida

30/10/2025, 19:04

Guia de Execução Penal Cumprido

30/10/2025, 19:01

Guia de Execução Penal Expedido

30/10/2025, 18:51

Juntada de Documento

22/10/2025, 14:01

Juntada de Documento

22/10/2025, 13:07

Juntada de Documento

22/10/2025, 13:01

Mudança de Assunto Processual

22/10/2025, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 11:54

Autos Conclusos

30/09/2025, 13:06

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 12:52

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 12:52

Transitado em Julgado

30/09/2025, 12:51

Transitado em Julgado

30/09/2025, 12:51

Intimação Lida

23/09/2025, 23:03

Intimação Efetivada

22/09/2025, 16:21

Intimação Expedida

22/09/2025, 16:03

Intimação Expedida

22/09/2025, 16:03

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

18/09/2025, 11:33

Autos Conclusos

12/09/2025, 09:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/09/2025, 18:55

Intimação Lida

18/08/2025, 03:15

Troca de Responsável

07/08/2025, 11:51

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2025, 22:40

Certidão Expedida

05/08/2025, 17:12

Autos Conclusos

05/08/2025, 17:12

Recurso Autuado

04/08/2025, 14:21

Recurso Distribuído

01/08/2025, 18:20

Recurso Distribuído

01/08/2025, 18:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/08/2025, 16:53

Intimação Lida

28/07/2025, 03:10

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

17/07/2025, 14:36

Autos Conclusos

14/07/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

14/07/2025, 11:12

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 17:47

Transitado em Julgado

02/07/2025, 17:47

Intimação Via Telefone Efetivada

24/06/2025, 14:01

Intimação Lida

19/06/2025, 12:02

Intimação Efetivada

18/06/2025, 23:52

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:42

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/06/2025, 12:45

Autos Conclusos

19/03/2025, 15:03

Juntada de Documento

19/03/2025, 15:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/03/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 14:14

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/03/2025, 14:09

Intimação Lida

05/03/2025, 16:06

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:29

Intimação Lida

10/02/2025, 03:21

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/02/2025, 12:01

Intimação Expedida

31/01/2025, 12:08

Ato Ordinatório

31/01/2025, 12:08

Ofício Efetivado

31/01/2025, 12:04

Mídia Publicada

30/01/2025, 18:50

Certidão Expedida

30/01/2025, 18:09

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento

30/01/2025, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2025, 16:13

Juntada de Documento

30/01/2025, 14:51

Juntada de Documento

30/01/2025, 14:10

Mandado Cumprido

27/01/2025, 19:40

Mandado Cumprido

22/01/2025, 15:49

Mandado Cumprido

21/01/2025, 15:55

Mandado Expedido

13/01/2025, 13:21

Mandado Expedido

13/01/2025, 13:17

Mandado Expedido

13/01/2025, 13:11

Mandado Cumprido

30/09/2024, 07:51

Mandado Cumprido

28/09/2024, 22:23

Intimação Lida

26/09/2024, 16:35

Mandado Cumprido

26/09/2024, 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento

26/09/2024, 13:37

Intimação Efetivada

26/09/2024, 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento

26/09/2024, 13:37

Intimação Expedida

26/09/2024, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 18:11

Autos Conclusos

25/09/2024, 15:17

Mandado Expedido

08/08/2024, 15:54

Intimação Lida

07/08/2024, 18:41

Decisão -> deferimento

07/08/2024, 18:08

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:08

Intimação Expedida

07/08/2024, 18:08

Intimação Lida

06/08/2024, 15:56

Autos Conclusos

06/08/2024, 15:17

Intimação Expedida

06/08/2024, 15:16

Juntada -> Petição

06/08/2024, 14:54

Mandado Expedido

31/07/2024, 16:34

Mandado Expedido

31/07/2024, 16:30

Intimação Lida

25/07/2024, 16:00

Intimação Expedida

25/07/2024, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2024, 15:15

Intimação Efetivada

25/07/2024, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 15:02

Autos Conclusos

23/07/2024, 12:59

Mandado Cumprido

22/07/2024, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2024, 18:24

Autos Conclusos

15/07/2024, 14:31

Juntada -> Petição

15/07/2024, 14:10

Intimação Efetivada

10/07/2024, 18:13

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/07/2024, 17:56

Intimação Lida

08/07/2024, 17:01

Mandado Expedido

08/07/2024, 15:51

Juntada de Documento

08/07/2024, 15:46

Juntada de Documento

08/07/2024, 15:32

Evolução da Classe Processual

08/07/2024, 15:16

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/07/2024, 16:52

Intimação Expedida

05/07/2024, 16:52

Autos Conclusos

05/07/2024, 13:35

Juntada -> Petição -> Denúncia

04/07/2024, 19:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/07/2024, 19:00

Intimação Lida

04/07/2024, 03:06

Certidão Expedida

24/06/2024, 13:50

Troca de Responsável

24/06/2024, 13:46

Processo Distribuído

24/06/2024, 13:37

Intimação Expedida

24/06/2024, 13:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/06/2024, 13:37

Recebido

24/06/2024, 13:37

Despacho

•05/08/2025, 22:40

Decisão

•17/07/2025, 14:36

Sentença

•18/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:08

Termo de Audiência

•30/01/2025, 16:13

Despacho

•25/09/2024, 18:11

Decisão

•07/08/2024, 18:08

Despacho

•25/07/2024, 15:02

Despacho

•17/07/2024, 18:24

Decisão

•08/07/2024, 15:50

Decisão

•05/07/2024, 16:52