Compromisso Arbitral 5385741-93.2024.8.09.0093 - TJGO

Processo Arquivado

24/07/2025, 13:08

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

23/07/2025, 16:59

Autos Conclusos

23/07/2025, 15:06

Juntada -> Petição

13/05/2025, 12:40

Intimação Expedida

08/05/2025, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 17:40

Autos Conclusos

30/04/2025, 17:06

Intimação Lida

22/04/2025, 03:14

Intimação Lida

22/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude Comarca de Jataí/GO Processo: 5385741-93.2024.8.09.0093 Requerente: Gabriela Costa Dutra Pereira Requerido: MUNICIPIO DE JATAI DECISÃO Vistos. 1. Embora intimada, a parte autora não apresentou informações atualizadas acerca do estado de saúde e do atual endereço do requerido. O Ministério Público apresentou manifestação (evento 89), na qual reitera a necessidade de que sejam anexados documentos que comprovem a atual condição de saúde do requerido. Assim, requer nova intimação da parte autora, com extinção do processo caso não haja manifestação. 2. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo derradeiro de 5 dias, comprove a atual condição de saúde do requerido, por meio da juntada de documentos, a exemplo de laudos médicos, fotografias ou outros elementos aptos a justificar a alegada necessidade de internação. Deverá, ainda, apontar o endereço onde o requerido pode ser encontrado, sob pena de extinção do processo. 3. Caso sejam juntadas as informações solicitadas, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para eventual sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. Andréia Marques de Jesus Campos Juíza de Direito OBS. 1.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO. OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

10/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 19:55

Intimação Efetivada

09/04/2025, 19:55

Intimação Expedida

09/04/2025, 19:55

Intimação Expedida

09/04/2025, 19:55

Autos Conclusos

08/04/2025, 19:05

Intimação Lida

17/03/2025, 03:07

Juntada -> Petição

14/03/2025, 17:37

Intimação Lida

14/03/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"560145"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5385741-93.2024.8.09.0093Requerente: Gabriela Costa Dutra PereiraRequerido: MUNICIPIO DE JATAI DESPACHO 1. Em atenção à petição da parte autora, nota-se que, embora devidamente intimada, se limitou a manifestar interesse no prosseguimento do feito, sem, no entanto, apresentar informações atualizadas acerca do estado de saúde do requerido ou indicar seu endereço atual. Cumpre destacar que as informações são imprescindíveis, uma vez que as diligências anteriores restaram infrutíferas.2. Diante do exposto, INTIME-SE parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a atual condição de saúde do requerido, mediante a juntada de documentos, tais como laudos médicos, fotografias ou outros elementos que justifiquem a alegada necessidade de internação e informe o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção do feito.3. Após o decurso do prazo, retornem conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

10/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 14:32

Intimação Expedida

07/03/2025, 14:32

Intimação Efetivada

07/03/2025, 14:32

Intimação Expedida

07/03/2025, 14:32

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:55

Juntada -> Petição

16/02/2025, 08:46

Intimação Efetivada

19/12/2024, 13:40

Juntada -> Petição

18/12/2024, 22:50

Intimação Lida

02/12/2024, 14:16

Intimação Expedida

25/11/2024, 16:16

Intimação Lida

29/10/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

19/10/2024, 15:55

Intimação Efetivada

19/10/2024, 15:55

Intimação Expedida

19/10/2024, 15:55

Autos Conclusos

18/10/2024, 14:20

Juntada -> Petição

18/10/2024, 13:19

Intimação Lida

11/10/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 16:22

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:22

Intimação Expedida

01/10/2024, 16:22

Autos Conclusos

30/09/2024, 16:37

Intimação Lida

30/09/2024, 03:07

Intimação Expedida

18/09/2024, 22:24

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 22:24

Intimação Efetivada

18/09/2024, 22:24

Autos Conclusos

18/09/2024, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 21:07

Intimação Efetivada

05/09/2024, 21:07

Autos Conclusos

05/09/2024, 17:53

Intimação Efetivada

19/08/2024, 16:29

Mandado Não Cumprido

18/08/2024, 23:40

Juntada -> Petição

16/08/2024, 08:22

Juntada de Documento

13/08/2024, 16:56

Juntada de Documento

13/08/2024, 14:47

Juntada de Documento

13/08/2024, 14:09

Mandado Expedido

12/08/2024, 18:21

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2024, 17:42

Intimação Efetivada

12/08/2024, 17:42

Intimação Expedida

12/08/2024, 17:42

Autos Conclusos

12/08/2024, 16:27

Juntada -> Petição

12/08/2024, 14:56

Intimação Lida

02/08/2024, 03:03

Intimação Lida

30/07/2024, 03:00

Intimação Lida

29/07/2024, 03:06

Intimação Expedida

23/07/2024, 14:09

Juntada -> Petição

22/07/2024, 15:19

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2024, 10:38

Intimação Efetivada

20/07/2024, 10:38

Intimação Expedida

20/07/2024, 10:38

Autos Conclusos

19/07/2024, 17:14

Juntada -> Petição

19/07/2024, 17:11

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2024, 10:08

Intimação Efetivada

17/07/2024, 10:08

Intimação Expedida

17/07/2024, 10:08

Autos Conclusos

12/07/2024, 16:22

Juntada -> Petição -> Contestação

11/07/2024, 15:34

Juntada -> Petição

08/07/2024, 10:45

Intimação Lida

04/07/2024, 17:01

Intimação Efetivada

03/07/2024, 17:13

Intimação Expedida

03/07/2024, 17:13

Mandado Não Cumprido

03/07/2024, 16:33

Juntada -> Petição

29/06/2024, 11:32

Juntada de Documento

27/06/2024, 12:18

Intimação Efetivada

27/06/2024, 12:18

Juntada de Documento

26/06/2024, 12:55

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2024, 12:27

Mandado Expedido

25/06/2024, 08:26

Juntada -> Petição

24/06/2024, 11:56

Troca de Responsável

22/06/2024, 06:46

Intimação Efetivada

21/06/2024, 13:43

Juntada -> Petição

20/06/2024, 17:07

Juntada de Documento

20/06/2024, 12:51

Juntada de Documento

19/06/2024, 17:13

Certidão Expedida

19/06/2024, 17:07

Citação Expedida

19/06/2024, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

19/06/2024, 17:04

Expedição de Documento

19/06/2024, 16:56

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

19/06/2024, 14:55

Intimação Efetivada

19/06/2024, 14:55

Autos Conclusos

05/06/2024, 16:46

Juntada -> Petição

04/06/2024, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2024, 08:13

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/05/2024, 08:13

Intimação Efetivada

16/05/2024, 08:13

Peticão Enviada

15/05/2024, 17:21

Processo Distribuído

15/05/2024, 17:21

Autos Conclusos

15/05/2024, 17:21

—

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Intimação Lida

Intimação Lida

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(106)