Execução de Título Extrajudicial 5649325-19.2023.8.09.0051 - TJGO

Juntada -> Petição

06/04/2026, 09:46

Intimação Efetivada

17/03/2026, 23:40

Intimação Efetivada

17/03/2026, 23:40

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 23:31

Intimação Expedida

17/03/2026, 23:31

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:25

Intimação Efetivada

22/10/2025, 22:30

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2025, 22:22

Intimação Expedida

22/10/2025, 22:22

Autos Conclusos

04/07/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GOIÁSPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalDESPACHOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5649325-19.2023.8.09.0051Autor (es): R S COSTA EMPRESA SIMPLES DE CREDITORéu (s): CILDA FEITOZA DOS SANTOSTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por R S COSTA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO em face de ROC CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E SERVIÇOS EM GERAL, C F DOS SANTOS MERCADORIAS EM GERAL e CILDA FEITOZA DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas.A parte autora requereu a exclusão da executada ROC Construções, Engenharia e Serviços em Geral – EIRELI – ME do polo passivo da execução, em razão da decretação de sua falência, conforme decisão proferida nos autos nº 5143061-43.2023.8.09.0051 da 10ª Vara Cível – UPJ da Comarca de Goiânia/GO, conduzidos pela Magistrada Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo. Fundamentou o pedido no art. 76 da Lei nº 11.101/2005, destacando que, uma vez decretada a falência, a competência para apuração e habilitação dos créditos passa a ser do juízo falimentar. Dito isto, registro que, de acordo com o princípio esculpido nos arts. 9º e 10º, ambos do Código de Processo Civil (princípio da não surpresa), é vedado ao juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar (TJ-GO – Apelação (CPC): 03513383720168090006, Relator: DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 30/01/2018, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 30/01/2018).Assim, e antes de qualquer outra providência, a fim de evitar decisão surpresa (art. 10 do Código de Processo Civil), intimem-se as partes requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da petição e documentos acostados no evento n.º 59.Intime-se. Cumpra-se. Élios Mattos de Albuquerque Filho Juiz de Direito 4

06/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 20:32

Intimação Efetivada

05/05/2025, 20:32

Autos Conclusos

09/04/2025, 09:47

Juntada -> Petição

08/04/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:28

Mandado Não Cumprido

25/03/2025, 19:40

Mandado Expedido

13/03/2025, 13:05

Juntada -> Petição

13/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5649325-19.2023.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -&gt

30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/01/2025, 13:24

Intimação Efetivada

29/01/2025, 13:24

Juntada -> Petição

28/01/2025, 13:25

Intimação Efetivada

10/01/2025, 16:23

Juntada de Documento

09/01/2025, 21:20

Certidão Expedida

09/01/2025, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 08:21

Intimação Efetivada

07/01/2025, 08:21

Autos Conclusos

03/12/2024, 09:36

Certidão Expedida

03/12/2024, 09:36

Juntada -> Petição

25/11/2024, 09:28

Intimação Efetivada

08/11/2024, 12:45

Intimação Efetivada

08/11/2024, 12:45

Juntada de Documento

07/11/2024, 22:06

Certidão Expedida

10/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório

10/10/2024, 16:30

Intimação Efetivada

10/10/2024, 16:30

Juntada -> Petição

02/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

19/09/2024, 15:16

Intimação Efetivada

19/09/2024, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2024, 17:17

Intimação Efetivada

15/08/2024, 17:17

Autos Conclusos

01/07/2024, 22:41

Juntada -> Petição

21/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

06/06/2024, 15:53

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

06/06/2024, 15:52

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:52

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

25/03/2024, 18:39

Intimação Efetivada

25/03/2024, 18:39

Autos Conclusos

19/02/2024, 14:55

Juntada -> Petição

16/02/2024, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2024, 11:37

Intimação Efetivada

04/02/2024, 11:37

Autos Conclusos

15/01/2024, 09:47

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

17/12/2023, 10:53

Juntada de Documento

01/12/2023, 10:14

Intimação Efetivada

01/12/2023, 10:14

Juntada de Documento

29/11/2023, 14:26

Intimação Efetivada

29/11/2023, 14:26

Juntada de Documento

28/11/2023, 10:47

Intimação Efetivada

28/11/2023, 10:47

Mandado Expedido

27/10/2023, 10:15

Mandado Expedido

27/10/2023, 10:15

Juntada -> Petição

11/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

09/10/2023, 10:45

Intimação Efetivada

09/10/2023, 10:45

Intimação Efetivada

29/09/2023, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2023, 14:20

Autos Conclusos

28/09/2023, 16:44

Processo Distribuído

28/09/2023, 16:44

Peticão Enviada

28/09/2023, 16:44

—

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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