Execução de Título Extrajudicial 5024936-95.2025.8.09.0003 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes transacionaram, conforme termo acostado nos autos. DECIDO. Sobre o acordo entabulado entre as partes, na dicção do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, hipótese verificada no caso em apreço. As partes são capazes, sendo que a parte executada anuiu aos termos do acordo. Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 41 e 55 da Lei 9.099/95. Havendo bloqueio ou restrição efetivada via sistemas conveniados, promova-se o imediato desbloqueio. Do mesmo modo, expeça-se o necessário nos termos acordado entre as partes. Quanto ao eventual pedido de suspensão da ação até a comprovação da quitação de todas as parcelas constantes do acordo, hei por bem indeferi-lo, uma vez que, caso sobrevenha eventual descumprimento das ações firmadas, a pretensão do credor poderá ser satisfeita através de cumprimento de sentença, isto é, do presente título executivo judicial. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Não sendo passível de recurso a sentença homologatória (art. 41 da Lei 9099/95), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as devidas baixas. Cumpra-se. De Pirenópolis p/ Alexânia, datado e assinado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO Juíza de Direito em Substituição

23/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

22/05/2025, 15:40

TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RETRO- 22/05/2025

22/05/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

22/05/2025, 15:23

Autos Conclusos

09/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Homologação de acordo

30/04/2025, 11:33

TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO - 29/04/2025

30/04/2025, 10:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/04/2025, 10:32

Para Paulo Otavio Gomes Bezerra (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 16:51:25))

24/04/2025, 17:08

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIADA VIA WHATSAPP (BALCÃO VIRTUAL) - AGUARDA CONFIRMAÇÃO

24/04/2025, 16:59

Para (Polo Passivo) Paulo Otavio Gomes Bezerra

24/04/2025, 16:56

Endereço atualizado

11/03/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de Goás. Processo nº: 5024936-95.2025.8.09.0003 Promovente: Condominio Horizontal Aguas Do Cerrado Ii Promovido: Paulo Otavio Gomes Bezerra Fica a parte PROMOVENTE devidamente INTIMADA da NEGATIVA de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte executada, devendo fornecer novo ENDEREÇO ou OUTRO MEIO ALTERNATIVO para nova CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias - sob pena de arquivamento. Solicitamos que os números de telefones informados para citação/intimação sejam verificados antecipadamente se estão habilitados na função whatsapp e se pertencem à parte a ser citada/intimada - dando assim maior efetividade às diligências Alexânia, 7 de março de 2025. GIOVANA LOPES DA SILVA Analista Judiciário

10/03/2025, 00:00

ATO - ORDINATÓRIO INTIMAR PROMOVENTE INFORMAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

07/03/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 14:44

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 16:51:25))

07/03/2025, 13:47

Para (Polo Passivo) Paulo Otavio Gomes Bezerra - Código de Rastreamento Correios: YQ598155317BR idPendenciaCorreios3012658idPendenciaCorreios

24/02/2025, 22:30

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2025, 16:51

Autos Conclusos

16/01/2025, 16:29

TROCA DE RESPONSAVELNovo responsável: Mariana Amaral de Almeida Araújo

16/01/2025, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Suspeição (CNJ:12151) - )

15/01/2025, 15:40

Alexânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

15/01/2025, 12:54

Autos Conclusos

15/01/2025, 12:54

Relatório de Possíveis Conexões

15/01/2025, 12:54

Peticão Enviada

15/01/2025, 12:54

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Processo Arquivado

TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RETRO- 22/05/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Autos Conclusos

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Homologação de acordo

TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO - 29/04/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Para Paulo Otavio Gomes Bezerra (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 16:51:25))

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIADA VIA WHATSAPP (BALCÃO VIRTUAL) - AGUARDA CONFIRMAÇÃO

Para (Polo Passivo) Paulo Otavio Gomes Bezerra

Endereço atualizado

ATO - ORDINATÓRIO INTIMAR PROMOVENTE INFORMAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

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