Agravo em Recurso Especial 5899731-26.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LEANDRO CALDEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ETEVALDO VIANA TEDESCHI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5899731262024809005120260209074502

09/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de LEANDRO CALDEIRA em 03/02/2026 para recurso

03/02/2026, 14:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223215/2025

15/12/2025, 17:46

Protocolizada Petição 1223215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de LEANDRO CALDEIRA

10/12/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/11/2025, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 20:50

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