Execução Fiscal 5000660-21.2019.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.018,84

Órgão julgador

Goianira - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MELQUEZEDEQUE CARDOSO DE LIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SPERANDIO

OAB/GO 41457·Representa: Autor

CLAUDIA GIOVANNA ALVES MARTINS

OAB/GO 62338·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

19/08/2025, 16:02

Certidão Expedida

19/08/2025, 15:58

Juntada -> Petição

11/08/2025, 19:59

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

05/08/2025, 16:31

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:31

Juntada de Documento

10/06/2025, 09:46

Alvará Expedido

09/06/2025, 19:19

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:09

Certidão Expedida

09/06/2025, 11:20

Certidão Expedida

09/06/2025, 11:18

Juntada de Documento

09/06/2025, 11:07

Intimação Lida

19/05/2025, 03:07

Ato Ordinatório

07/05/2025, 17:00

Intimação Expedida

07/05/2025, 17:00

Todas as movimentações(137)

Processo Arquivado

19/08/2025, 16:02

Certidão Expedida

19/08/2025, 15:58

Juntada -> Petição

11/08/2025, 19:59

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

05/08/2025, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:00

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:31

Juntada de Documento

10/06/2025, 09:46

Alvará Expedido

09/06/2025, 19:19

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:09

Certidão Expedida

09/06/2025, 11:20

Certidão Expedida

09/06/2025, 11:18

Juntada de Documento

09/06/2025, 11:07

Intimação Lida

19/05/2025, 03:07

Ato Ordinatório

07/05/2025, 17:00

Intimação Expedida

07/05/2025, 17:00

Juntada de Documento

07/05/2025, 11:25

Certidão Expedida

25/04/2025, 10:18

Inversão de Pólos

25/04/2025, 10:01

Certidão Expedida

23/04/2025, 19:14

Certidão Expedida

23/04/2025, 09:54

Certidão Expedida

11/04/2025, 12:33

Certidão Expedida

11/04/2025, 11:35

Certidão Expedida

08/04/2025, 15:22

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:33

Intimação Lida

07/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n.°: 5000660-21.2019.8.09.0064Parte(s) exequente(s): Melquezedeque Cardoso de LiraParte(s) executada(s): Município de GoianiraInicialmente, PROMOVA-SE a retificação dos polos da execução (Evento 64).O sequestro pecuniário, ainda que se trate de medida grave a ser tomada apenas em situações excepcionais, é legítimo quando a Fazenda Pública, de forma injustificada e arbitrária, descumpre obrigações líquidas e certas derivadas de decisão judicial.Portanto, diante do decurso do prazo para pagamento voluntário da RPV, DEFIRO o pedido do Evento 101 e, consequentemente, DETERMINO O SEQUESTRO de numerários porventura existentes em nome do executado, no valor da RPV expedida no Evento 84.Para tanto, PROMOVA-SE, via SISBAJUD, a tentativa de sequestro dos valores encontrados em contas-correntes ou aplicações financeiras em nome do Município de Goianira (CNPJ n.º 01.291.707/0001-67), até o dos valores indicados no Evento 84.Efetivado o bloqueio, INTIME-SE o Município de Goianira, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Não havendo impugnação ou manifestando concordância, sem nova conclusão, EXPEÇA-SE respectivo alvará/ofício para transferência/levantamento do montante sequestrado, devendo o feito ser arquivado em seguida.Havendo impugnação, OUÇA-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias, e após, FAÇAM-ME conclusos para deliberações.Em sendo infrutífera a diligência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido.Por fim, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos mediante as cautelas de estilo.Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

28/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 20:20

Intimação Expedida

27/03/2025, 20:20

Intimação Efetivada

27/03/2025, 20:20

Autos Conclusos

27/03/2025, 16:03

Juntada -> Petição

27/03/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás Vara da Fazenda Pública, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Processo: 5000660-21.2019.8.09.0064 Ato Ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob as penalidades da lei. Goianira, 24 de março de 2025. PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS Analista Judiciário

25/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/03/2025, 15:43

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:43

Certidão Expedida

24/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental CERTIDÃO Processo: 5000660-21.2019.8.09.0064 Diante da disponibilidade das RPV's constantes nos eventos de nº.84 devidamente assinados, INTIMO o Município, via DJE, acerca das referidas requisições para fins de ciência e posterior depósito em Juízo dos valores dentro do prazo legal de 60 (sessenta) dias. Goianira,22 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) Clelma Alves de Brito Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Reg. Públ. Amb. e 2º Cível ATO ORDINATÓRIO Art. 152, VI do CPC c/c Provimento nº. 26/2018 – CGJ/GO Processo nº: 5000660-21.2019.8.09.0064 Intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito. Goianira/GO, 7 de março de 2025 (Documento assinado digitalmente) Ana Caroline Mendes Machado Analista Judiciário

10/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2025, 15:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:00

Certidão Expedida

07/03/2025, 14:57

Certidão Expedida

24/01/2025, 17:58

Juntada -> Petição

23/01/2025, 15:21

Certidão Expedida

16/01/2025, 16:48

Juntada -> Petição

08/01/2025, 15:57

Intimação Lida

04/11/2024, 03:01

Intimação Lida

04/11/2024, 03:01

Intimação Expedida

22/10/2024, 20:30

Ato Ordinatório

22/10/2024, 20:30

Intimação Expedida

22/10/2024, 20:26

Intimação Efetivada

22/10/2024, 20:26

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/10/2024, 20:00

Certidão Expedida

22/10/2024, 12:30

Intimação Lida

04/10/2024, 03:00

Juntada -> Petição

28/09/2024, 20:37

Ato Ordinatório

24/09/2024, 19:37

Intimação Expedida

24/09/2024, 19:37

Certidão Expedida

24/09/2024, 19:35

Intimação Expedida

24/09/2024, 19:35

Intimação Efetivada

24/09/2024, 19:35

Intimação Lida

02/09/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2024, 15:32

Intimação Expedida

23/08/2024, 15:32

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:32

Certidão Expedida

14/08/2024, 18:36

Autos Conclusos

14/08/2024, 18:36

Troca de Responsável

14/07/2024, 21:20

Intimação Lida

26/06/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2024, 12:34

Intimação Expedida

16/06/2024, 12:34

Autos Conclusos

20/05/2024, 13:18

Juntada -> Petição

09/05/2024, 18:18

Intimação Lida

02/05/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 17:15

Intimação Expedida

22/04/2024, 17:15

Intimação Efetivada

22/04/2024, 17:15

Certidão Expedida

19/03/2024, 13:29

Autos Conclusos

19/03/2024, 13:29

Intimação Lida

22/01/2024, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 12:00

Intimação Expedida

10/01/2024, 12:00

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:00

Autos Conclusos

01/12/2023, 12:13

Juntada -> Petição

18/09/2023, 09:08

Intimação Lida

28/08/2023, 19:26

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

28/08/2023, 14:44

Intimação Expedida

28/08/2023, 14:44

Intimação Efetivada

28/08/2023, 14:44

Certidão Expedida

19/06/2023, 15:56

Autos Conclusos

19/06/2023, 15:56

Prazo Decorrido

30/03/2023, 14:55

Intimação Lida

13/03/2023, 03:02

Intimação Expedida

03/03/2023, 15:59

Intimação Efetivada

03/03/2023, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2023, 15:54

Autos Conclusos

22/11/2022, 10:48

Juntada -> Petição

10/08/2022, 09:29

Intimação Lida

29/07/2022, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2022, 16:00

Intimação Expedida

19/07/2022, 16:00

Certidão Expedida

18/07/2022, 17:24

Autos Conclusos

18/07/2022, 17:24

Juntada -> Petição

14/06/2022, 15:57

Certidão Expedida

16/02/2022, 08:50

Intimação Lida

21/01/2022, 03:11

Certidão Expedida

16/12/2021, 13:19

Intimação Expedida

16/12/2021, 13:19

Intimação Lida

17/10/2021, 03:43

Certidão Expedida

05/10/2021, 12:54

Intimação Expedida

05/10/2021, 12:54

Término da Suspensão do Processo

26/07/2021, 03:00

Mudança de Assunto Processual

30/06/2021, 10:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2021, 10:41

Expedição de Documento

27/05/2021, 10:40

Juntada -> Petição

13/04/2021, 11:26

Certidão Expedida

17/12/2020, 14:55

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/12/2020, 14:55

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2020, 14:55

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2020, 14:55

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2020, 14:55

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2020, 14:55

Intimação Efetivada

26/11/2020, 17:12

Intimação Efetivada

26/11/2020, 17:12

Intimação Efetivada

26/11/2020, 17:11

Audiência de Conciliação Cejusc

26/11/2020, 17:11

Intimação Efetivada

26/11/2020, 17:11

Certidão de Encaminhamento de Processo

26/11/2020, 13:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/11/2020, 13:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/11/2020, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2020, 17:14

Autos Conclusos

25/11/2020, 15:02

Citação Efetivada

12/11/2019, 12:48

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

18/10/2019, 18:28

Citação Expedida

04/10/2019, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2019, 14:27

Intimação Efetivada

03/07/2019, 14:27

Processo Distribuído

19/06/2019, 17:29

Autos Conclusos

19/06/2019, 17:29

Peticão Enviada

19/06/2019, 17:29

Decisão

•27/03/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:37

Decisão

•23/08/2024, 15:32

Decisão

•16/06/2024, 12:34

Despacho

•22/04/2024, 17:15

Despacho

•10/01/2024, 12:00

Despacho

•28/08/2023, 14:44

Despacho

•02/03/2023, 15:54

Despacho

•19/07/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:19

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:00

Decisão

•27/03/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:37

Decisão

•23/08/2024, 15:32

Decisão

•16/06/2024, 12:34

Despacho

•22/04/2024, 17:15

Despacho

•10/01/2024, 12:00

Despacho

•28/08/2023, 14:44

Despacho

•02/03/2023, 15:54

Despacho

•19/07/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:19

Despacho

•25/11/2020, 17:14

Despacho

•03/07/2019, 14:27