Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5579343-45.2023.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 116.616,99

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

24/04/2026, 03:03

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 02:32

Autos Conclusos

13/04/2026, 17:11

Juntada -> Petição

13/04/2026, 11:29

Intimação Lida

09/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

30/03/2026, 15:34

Juntada de Documento

30/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

30/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

30/03/2026, 15:04

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:07

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório

17/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

17/03/2026, 17:35

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(117)

Intimação Lida

24/04/2026, 03:03

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 02:32

Autos Conclusos

13/04/2026, 17:11

Juntada -> Petição

13/04/2026, 11:29

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 02:32

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:35

Intimação Lida

09/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

30/03/2026, 15:34

Juntada de Documento

30/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

30/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

30/03/2026, 15:04

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:07

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório

17/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

17/03/2026, 17:35

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:36

Decorrido Prazo

11/12/2025, 10:25

Intimação Lida

01/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

19/11/2025, 17:41

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:54

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:54

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/11/2025, 15:13

Intimação Lida

03/11/2025, 03:07

Intimação Lida

29/10/2025, 03:52

Juntada -> Petição

28/10/2025, 15:56

Intimação Efetivada

22/10/2025, 15:24

Intimação Expedida

22/10/2025, 15:18

Intimação Expedida

22/10/2025, 15:18

Cálculo de Custas

22/10/2025, 14:29

Intimação Efetivada

16/10/2025, 13:13

Certidão Expedida

16/10/2025, 13:02

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:00

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:00

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2025, 17:58

Autos Conclusos

14/10/2025, 13:00

Decorrido Prazo

14/10/2025, 10:36

Intimação Lida

22/09/2025, 03:09

Intimação Expedida

12/09/2025, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2025, 16:52

Autos Conclusos

12/09/2025, 11:54

Certidão Expedida

11/09/2025, 16:16

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:04

Prazo Decorrido

11/08/2025, 10:46

Intimação Lida

17/07/2025, 03:05

Juntada -> Petição

11/07/2025, 09:01

Juntada -> Petição

11/07/2025, 08:57

Intimação Efetivada

07/07/2025, 18:11

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:03

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:03

Cálculo de Tributos

07/07/2025, 17:44

Certidão Expedida

24/06/2025, 10:49

Prazo Decorrido

24/06/2025, 10:47

Intimação Lida

05/06/2025, 03:04

Juntada -> Petição

27/05/2025, 14:54

Intimação Efetivada

26/05/2025, 14:13

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:58

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:58

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 18:46

Autos Conclusos

22/05/2025, 12:49

Prazo Decorrido

21/05/2025, 17:07

Intimação Lida

31/03/2025, 03:08

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:13

Evolução da Classe Processual

20/03/2025, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 15:17

Autos Conclusos

17/03/2025, 14:00

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:50

Intimação Lida

17/03/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 15:17

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:17

Intimação Expedida

07/03/2025, 15:17

Intimação Lida

21/01/2025, 03:29

Intimação Expedida

10/01/2025, 14:16

Intimação Efetivada

10/01/2025, 14:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2025, 08:43

Autos Conclusos

16/09/2024, 12:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2024, 17:16

Intimação Efetivada

04/09/2024, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 16:48

Autos Conclusos

26/08/2024, 14:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/08/2024, 14:39

Intimação Lida

09/08/2024, 03:02

Intimação Lida

31/07/2024, 15:22

Intimação Efetivada

30/07/2024, 13:04

Intimação Expedida

30/07/2024, 13:04

Intimação Expedida

30/07/2024, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/07/2024, 09:47

Juntada -> Petição

18/06/2024, 17:45

Juntada -> Petição

18/06/2024, 10:24

Juntada -> Petição

09/05/2024, 11:23

Autos Conclusos

06/05/2024, 12:29

Prazo Decorrido

19/04/2024, 13:40

Intimação Lida

25/03/2024, 03:09

Juntada -> Petição

18/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

13/03/2024, 16:17

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:17

Intimação Expedida

13/03/2024, 16:17

Juntada -> Petição

13/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

12/03/2024, 14:56

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:56

Decorrido Prazo

12/03/2024, 14:53

Juntada -> Petição

12/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

06/03/2024, 16:22

Intimação Efetivada

06/03/2024, 16:22

Juntada -> Petição

06/03/2024, 16:00

Citação Efetivada

22/01/2024, 03:29

Citação Expedida

09/01/2024, 14:02

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2024, 21:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/01/2024, 21:38

Intimação Efetivada

08/01/2024, 21:38

Autos Conclusos

30/10/2023, 14:00

Juntada -> Petição

27/10/2023, 15:09

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

09/10/2023, 15:57

Intimação Efetivada

09/10/2023, 15:57

Processo Distribuído

31/08/2023, 14:10

Autos Conclusos

31/08/2023, 14:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/08/2023, 14:10

Peticão Enviada

31/08/2023, 14:10

Decisão

•14/10/2025, 17:58

Despacho

•12/09/2025, 16:52

Decisão

•23/05/2025, 18:46

Decisão

•20/03/2025, 15:17

Decisão

•09/01/2025, 08:43

Despacho

•04/09/2024, 16:48

Sentença

•30/07/2024, 09:47

Decisão

•08/01/2024, 21:38

Decisão

•09/10/2023, 15:57