Embargos à Execução Fiscal 6147151-61.2024.8.09.0142 - TJGO

Embargos à Execução Fiscal 6147151-61.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO

14/05/2025, 18:33

Processo Arquivado

14/05/2025, 18:33

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - SEM CUSTAS/ISENTO

14/05/2025, 18:32

Procurador Responsável Anterior: APARECIDA SIÉGA TOSTA BARBOSA <br> Procurador Responsável Atual: ROBERTO JÚNIOR MAGALHÃES

24/04/2025, 10:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/04/2025, 16:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (14/03/2025 20:46:10))

25/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 6147151-61.2024.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução FiscalAutor(a): NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDARéu: Municipio De Santa Helena De GoiasSENTENÇATrata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA em razão da execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, partes qualificadas nos autos.Após os trâmites legais, a parte embargante informou que a execução de origem foi extinta e requereu, consequentemente, a extinção dos presentes embargos.É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Considerando a extinção da execução que originou os presentes embargos, verifica-se a ausência superveniente de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.Nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando o Juiz "verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual".Logo, deve-se concluir pela ausência superveniente de interesse processual.Neste caso, quando não mais subsistir os motivos que deram causa ao pedido de suprimento judicial, configurada está a perda do objeto em decorrência da superveniente carência de ação por falta de interesse processual.Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.Sem condenação em custas e sucumbência, devido ao deslinde consensual dos autos principais.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publicada e registrada através do processo eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 14/03/2025 20:46:10)

15/03/2025, 20:12

On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 14/03/2025 20:46:10)

15/03/2025, 20:12

P/ DECISÃO

14/03/2025, 10:14

Juntada -> Petição

13/03/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação - 06/03/2025 19:23:18)

07/03/2025, 15:24

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/03/2025, 19:23

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:44

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 20:46

Decisão

•26/12/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 6147151-61.2024.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução FiscalAutor(a): NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDARéu: Municipio De Santa Helena De GoiasSENTENÇATrata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA em razão da execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, partes qualificadas nos autos.Após os trâmites legais, a parte embargante informou que a execução de origem foi extinta e requereu, consequentemente, a extinção dos presentes embargos.É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Considerando a extinção da execução que originou os presentes embargos, verifica-se a ausência superveniente de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.Nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando o Juiz "verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual".Logo, deve-se concluir pela ausência superveniente de interesse processual.Neste caso, quando não mais subsistir os motivos que deram causa ao pedido de suprimento judicial, configurada está a perda do objeto em decorrência da superveniente carência de ação por falta de interesse processual.Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.Sem condenação em custas e sucumbência, devido ao deslinde consensual dos autos principais.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publicada e registrada através do processo eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)

17/03/2025, 00:00

—

CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - SEM CUSTAS/ISENTO

Procurador Responsável Anterior: APARECIDA SIÉGA TOSTA BARBOSA <br> Procurador Responsável Atual: ROBERTO JÚNIOR MAGALHÃES

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santa Helena De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (14/03/2025 20:46:10))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 14/03/2025 20:46:10)

On-line para Adv(s). de Municipio De Santa Helena De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 14/03/2025 20:46:10)

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEOBRAS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação - 06/03/2025 19:23:18)

Juntada -> Petição -> Impugnação

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(25)