Execução de Título Extrajudicial 5154658-97.2017.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5154658-97.2017.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

aos 04/07/2025.

14/07/2025, 15:02

Processo Arquivado

14/07/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARLINDO CARDOSO DANTAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/06/2025 14:44:23))

25/06/2025, 21:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ARLINDO CARDOSO DANTAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/06/2025 14:44:23)

25/06/2025, 12:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 14:44

P/ DECISÃO

20/03/2025, 13:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVO

20/03/2025, 13:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SITUAÇÃO RELEVANTE

14/03/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5154658-97.2017.8.09.0025Polo ativo: Arlindo Cardoso DantasPolo passivo: Marcos Antônio da Silva Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Arlindo Cardoso Dantas em face de Marcos Antônio da Silva, devidamente qualificados nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decido. Considerando que a parte exequente, intimada a dar continuidade ao feito (ev. 97), a fim de regularizar o polo passivo, manteve-se inerte, está configurado o abandono processual, instituto previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil.Entretanto, diversamente do que prevê a norma processual doméstica, desnecessária a intimação pessoal da parte (art. 485, §1º, do CPC) para dar continuidade no feito, uma vez que a Lei dos Juizados Especiais prevê expressamente a desnecessidade de tal intimação para extinção da ação (art. 51, §1º, Lei nº 9.099/95). Isso porque os Juizados Especiais se orientam pelos critérios de informalidade, celeridade e economia processual.Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...] Importa frisar que cabe à parte autora da demanda nos Juizados Especiais, tanto na fase de conhecimento quanto na de execução estar permanentemente atenta no sentido atender ao desenvolvimento do processo para a obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional. Essa expectativa decorre dos critérios orientadores da Lei nº 9.099/95, sobretudo da celeridade e da economia processual (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível 5519674-07.2018.8.09.0051, Rel. Fernando César Rodrigues Salgado, Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente), julgado em 27/02/2024, DJe de 27/02/2024).Sendo assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Proceda-se ao levantamento de eventual(ais) constrição(ões).Expeça-se ofício ao 1º Tabelionato de Notas de Caldas Novas, para que proceda à baixa da penhora do bem descrito no evento 12.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARLINDO CARDOSO DANTAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 07/03/2025 15:21:37)

07/03/2025, 15:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

07/03/2025, 15:21

P/ DECISÃO

04/12/2024, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARLINDO CARDOSO DANTAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade - 20/09/2024 14:21:22)

11/11/2024, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARLINDO CARDOSO DANTAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade - 20/09/2024 14:21:22)

20/09/2024, 15:34

Correção do polo passivo

20/09/2024, 14:21

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 14:44

Sentença

•07/03/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5154658-97.2017.8.09.0025Polo ativo: Arlindo Cardoso DantasPolo passivo: Marcos Antônio da Silva Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Arlindo Cardoso Dantas em face de Marcos Antônio da Silva, devidamente qualificados nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decido. Considerando que a parte exequente, intimada a dar continuidade ao feito (ev. 97), a fim de regularizar o polo passivo, manteve-se inerte, está configurado o abandono processual, instituto previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil.Entretanto, diversamente do que prevê a norma processual doméstica, desnecessária a intimação pessoal da parte (art. 485, §1º, do CPC) para dar continuidade no feito, uma vez que a Lei dos Juizados Especiais prevê expressamente a desnecessidade de tal intimação para extinção da ação (art. 51, §1º, Lei nº 9.099/95). Isso porque os Juizados Especiais se orientam pelos critérios de informalidade, celeridade e economia processual.Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...] Importa frisar que cabe à parte autora da demanda nos Juizados Especiais, tanto na fase de conhecimento quanto na de execução estar permanentemente atenta no sentido atender ao desenvolvimento do processo para a obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional. Essa expectativa decorre dos critérios orientadores da Lei nº 9.099/95, sobretudo da celeridade e da economia processual (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível 5519674-07.2018.8.09.0051, Rel. Fernando César Rodrigues Salgado, Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente), julgado em 27/02/2024, DJe de 27/02/2024).Sendo assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Proceda-se ao levantamento de eventual(ais) constrição(ões).Expeça-se ofício ao 1º Tabelionato de Notas de Caldas Novas, para que proceda à baixa da penhora do bem descrito no evento 12.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

10/03/2025, 00:00

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aos 04/07/2025.

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARLINDO CARDOSO DANTAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/06/2025 14:44:23))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ARLINDO CARDOSO DANTAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/06/2025 14:44:23)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

P/ DECISÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SITUAÇÃO RELEVANTE

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARLINDO CARDOSO DANTAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 07/03/2025 15:21:37)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

P/ DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARLINDO CARDOSO DANTAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade - 20/09/2024 14:21:22)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARLINDO CARDOSO DANTAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade - 20/09/2024 14:21:22)

Correção do polo passivo

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