Execução Fiscal 0162407-84.2006.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 530.173,64

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

MHML METALURGICA HOSPITALAR MODERNOS LTDA

Reu

ALENILSON CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

ANA LUCIA SOUSA ANDRADE

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DE GOIAS

Autor

MHML METALURGICA HOSPITALAR MODERNOS LTDA

Reu

ALENILSON CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

ANA LUCIA SOUSA ANDRADE

CPF

NAO_VINCULADOS

VICENTE SOUSA ABDRADE

CPF

NAO_VINCULADOS

PEDRO SOUSA ANDRADE

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Processo Arquivado

28/04/2026, 16:26

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 12:37

Transitado em Julgado

25/03/2026, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 12:37

Intimação Lida

02/03/2026, 03:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/02/2026, 13:35

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:22

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:22

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:22

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:22

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:22

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:15

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:15

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:15

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(149)

Processo Arquivado

28/04/2026, 16:26

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 12:37

Transitado em Julgado

25/03/2026, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 12:37

Intimação Lida

02/03/2026, 03:14

Documentos

Relatório e Voto

•20/02/2026, 08:48

Ementa

•20/02/2026, 08:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/02/2026, 13:35

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:22

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:22

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:22

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:22

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:22

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:15

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:15

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:15

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:15

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:15

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/02/2026, 08:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/02/2026, 09:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/02/2026, 13:00

Certidão Expedida

06/02/2026, 18:20

Sessão Julgamento Adiado

06/02/2026, 16:54

Intimação Lida

21/01/2026, 03:38

Retificação de Classe Processual

14/01/2026, 18:42

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:03

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:03

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:03

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:03

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:03

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:57

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:57

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:57

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:57

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:57

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/12/2025, 16:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/12/2025, 13:07

Autos Conclusos

05/12/2025, 17:16

Juntada -> Petição

05/12/2025, 17:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/11/2025, 13:07

Intimação Efetivada

26/11/2025, 12:42

Intimação Expedida

26/11/2025, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 11:41

Autos Conclusos

17/10/2025, 09:07

Juntada -> Petição

16/10/2025, 17:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/10/2025, 13:11

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:03

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:03

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:56

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 11:31

Autos Conclusos

01/10/2025, 13:27

Processo Redistribuído

01/10/2025, 13:24

Decisão -> Denegação de prevenção

30/09/2025, 18:57

Autos Conclusos

30/09/2025, 07:37

Processo Redistribuído

29/09/2025, 18:46

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

29/09/2025, 18:44

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:14

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:14

Recurso Autuado

25/08/2025, 15:12

Recurso Distribuído

25/08/2025, 14:04

Remetido o Processo

25/08/2025, 14:04

Recurso Distribuído

25/08/2025, 14:04

Intimação Lida

11/07/2025, 03:04

Ato Ordinatório

01/07/2025, 13:59

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Apelação

27/06/2025, 17:32

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Intimação Efetivada

12/06/2025, 12:13

Intimação Efetivada

12/06/2025, 12:13

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:09

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:09

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:09

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 18:56

Autos Conclusos

24/03/2025, 16:24

Certidão Expedida

24/03/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - Vara Faz Púb Est - Execução Fiscal Processo nº: 0162407-84.2006.8.09.0011 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.93, XIV da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º do CPC, e das disposições da Portaria nº 01 deste Juízo, datada de 20/03/2024, publicada em 22/03/2024, no DJE nº 3917, Seção III, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMO O(S) EMBARGADO(S) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÃO(ÕES). Aparecida de Goiânia, 7 de março de 2025. Diogo Fabricio de Souza Siqueira Analista Judiciário

10/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2025, 15:38

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:38

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:38

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:38

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:38

Intimação Não Efetivada

19/02/2025, 17:46

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

15/02/2025, 08:00

Intimação Lida

31/01/2025, 03:04

Intimação Expedida

24/01/2025, 23:32

Certidão Expedida

21/01/2025, 18:06

Intimação Expedida

21/01/2025, 18:02

Intimação Efetivada

21/01/2025, 18:02

Intimação Efetivada

21/01/2025, 18:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/01/2025, 18:00

Autos Conclusos Para Decisão

04/11/2024, 15:38

Autos Conclusos

04/11/2024, 15:38

Intimação Lida

27/09/2024, 03:04

Juntada -> Petição

25/09/2024, 07:57

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:17

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:17

Intimação Expedida

17/09/2024, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 16:11

Autos Conclusos

08/07/2024, 13:46

Autos Conclusos

08/07/2024, 13:46

Juntada -> Petição

14/05/2024, 18:16

Intimação Lida

06/05/2024, 03:12

Intimação Lida

06/05/2024, 03:12

Juntada -> Petição

29/04/2024, 12:06

Intimação Efetivada

24/04/2024, 17:20

Intimação Efetivada

24/04/2024, 17:20

Intimação Expedida

24/04/2024, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2024, 18:45

Autos Conclusos

01/04/2024, 15:51

Autos Conclusos

01/04/2024, 15:51

Certidão Expedida

31/01/2024, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2023, 18:25

Autos Conclusos

06/03/2023, 16:32

Processo Redistribuído

13/01/2023, 13:08

Certidão Expedida

13/01/2023, 13:08

Juntada -> Petição

26/09/2022, 08:32

Juntada -> Petição

16/05/2022, 11:09

Intimação Lida

10/02/2022, 03:22

Intimação Lida

10/02/2022, 03:22

Certidão Expedida

31/01/2022, 15:05

Intimação Expedida

31/01/2022, 15:05

Intimação Efetivada

18/08/2021, 16:07

Certidão Expedida

18/08/2021, 16:07

Intimação Efetivada

18/08/2021, 16:07

Intimação Não Efetivada

16/07/2021, 17:54

Intimação Expedida

03/07/2021, 19:37

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 17:07

Certidão Expedida

21/01/2020, 09:51

Intimação Efetivada

21/01/2020, 09:51

Intimação Efetivada

21/01/2020, 09:51

Intimação Efetivada

21/01/2020, 09:51

Intimação Efetivada

27/06/2019, 16:48

Intimação Efetivada

27/06/2019, 16:48

Juntada -> Petição

23/04/2019, 14:27

Intimação Lida

15/04/2019, 12:04

Intimação Expedida

04/04/2019, 09:19

Juntada -> Petição

10/12/2018, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2018, 12:49

Intimação Efetivada

02/12/2018, 12:49

Intimação Efetivada

02/12/2018, 12:49

Intimação Efetivada

02/12/2018, 12:49

Certidão Expedida

13/11/2018, 16:48

Autos Conclusos

13/11/2018, 16:48

Processo Distribuído

09/11/2018, 11:01

Juntada de Documento

09/11/2018, 11:01

Juntada de Documento

09/11/2018, 11:01

Procedência em Parte

04/03/2018, 00:00

Processo Distribuído

05/06/2006, 00:00

Relatório

•17/12/2025, 13:07

Despacho

•26/11/2025, 11:41

Despacho

•13/10/2025, 11:31

Decisão

•30/09/2025, 18:57

Decisão

•29/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:59

Decisão

•02/06/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:38

Sentença

•16/01/2025, 18:00

Decisão

•16/09/2024, 16:11

Despacho

•16/04/2024, 18:45

Despacho

•06/06/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:05

Todos os documentos(18)

Relatório e Voto

•20/02/2026, 08:48

Ementa

•20/02/2026, 08:48

Relatório

•17/12/2025, 13:07

Despacho

•26/11/2025, 11:41

Despacho

•13/10/2025, 11:31

Decisão

•30/09/2025, 18:57

Decisão

•29/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:59

Decisão

•02/06/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:38

Sentença

•16/01/2025, 18:00

Decisão

•16/09/2024, 16:11

Despacho

•16/04/2024, 18:45

Despacho

•06/06/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:51

Despacho

•02/12/2018, 12:49