Agravo em Recurso Especial 5690625-25.2022.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Autor

NILTO SCHWENING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Autor

SHEINNI DA CRUZ OLIVEIRA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

CPF·Representa: Réu

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:46

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

29/09/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2025, 09:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:30