Agravo em Recurso Especial 5690625-25.2022.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

NILTO SCHWENING

CPF 055.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:23

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ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SHEINNI DA CRUZ OLIVEIRA DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:46

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

29/09/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2025, 09:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:30

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