Execução Fiscal 0133999-49.2007.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 396.100,65

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SAMARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

23/02/2026, 03:14

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:14

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2026, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2026, 18:43

Autos Conclusos

07/01/2026, 15:15

Juntada -> Petição

13/11/2025, 13:46

Intimação Lida

29/10/2025, 04:00

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:54

Intimação Expedida

15/10/2025, 18:02

Intimação Expedida

15/10/2025, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 19:31

Autos Conclusos

15/09/2025, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 12:14

Todas as movimentações(117)

Intimação Lida

23/02/2026, 03:14

Intimação Efetivada

12/02/2026, 19:14

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

12/02/2026, 18:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2026, 18:23

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 18:43

Despacho

•10/10/2025, 19:31

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2026, 18:43

Autos Conclusos

07/01/2026, 15:15

Juntada -> Petição

13/11/2025, 13:46

Intimação Lida

29/10/2025, 04:00

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:54

Intimação Expedida

15/10/2025, 18:02

Intimação Expedida

15/10/2025, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 19:31

Autos Conclusos

15/09/2025, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 12:14

Transitado em Julgado

25/08/2025, 12:14

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 12:14

Intimação Lida

11/07/2025, 03:05

Intimação Lida

02/07/2025, 09:39

Intimação Efetivada

01/07/2025, 14:03

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:56

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:56

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

30/06/2025, 18:45

Autos Conclusos

23/06/2025, 09:04

Autos Conclusos

23/06/2025, 09:04

Juntada -> Petição

17/06/2025, 11:19

Intimação Lida

17/06/2025, 11:18

Troca de Responsável

12/06/2025, 09:30

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2025, 12:25

Autos Conclusos

06/06/2025, 11:40

Certidão Expedida

06/06/2025, 11:40

Recurso Autuado

06/06/2025, 11:40

Recurso Distribuído

06/06/2025, 10:46

Recurso Distribuído

06/06/2025, 10:46

Juntada -> Petição

28/05/2025, 09:03

Intimação Lida

05/05/2025, 03:20

Ato Ordinatório

25/04/2025, 17:15

Intimação Expedida

25/04/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Apelação

09/04/2025, 13:48

Intimação Lida

17/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Estadual 0133999-49.2007.8.09.0011 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.93, XIV da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º do CPC, e das disposições da Portaria nº01 deste Juízo, datada de 20/03/2024, publicada em 22/03/2024, no DJE nº 3917, Seção III, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMO O(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÃO(ÕES), NO PRAZO LEGAL. Aparecida de Goiânia,7 de março de 2025 Diogo Fabricio de Souza Siqueira Analista Judiciário

10/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2025, 15:49

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:49

Intimação Expedida

07/03/2025, 15:49

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

15/02/2025, 08:01

Intimação Lida

27/01/2025, 03:12

Intimação Lida

27/01/2025, 03:12

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2025, 18:50

Intimação Expedida

16/01/2025, 18:50

Intimação Efetivada

16/01/2025, 18:50

Intimação Expedida

16/01/2025, 18:50

Autos Conclusos Para Decisão

04/11/2024, 13:44

Autos Conclusos

04/11/2024, 13:44

Intimação Lida

09/09/2024, 03:13

Certidão Expedida

05/09/2024, 15:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório

29/08/2024, 15:42

Intimação Expedida

29/08/2024, 15:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/08/2024, 08:02

Intimação Lida

19/08/2024, 03:21

Intimação Lida

19/08/2024, 03:21

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

08/08/2024, 10:25

Intimação Expedida

08/08/2024, 10:25

Intimação Efetivada

08/08/2024, 10:25

Intimação Expedida

08/08/2024, 10:25

Autos Conclusos

20/05/2024, 12:54

Juntada de Documento

10/05/2024, 14:15

Juntada -> Petição

01/05/2024, 12:04

Intimação Lida

22/03/2024, 03:05

Intimação Lida

22/03/2024, 03:05

Intimação Lida

22/03/2024, 03:05

Intimação Expedida

12/03/2024, 12:01

Intimação Expedida

12/03/2024, 12:00

Ato Ordinatório

12/03/2024, 12:00

Intimação Expedida

12/03/2024, 12:00

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

20/02/2024, 10:17

Citação Efetivada

05/02/2024, 15:36

Citação Expedida

04/02/2024, 03:16

Certidão Expedida

18/01/2024, 14:26

Juntada -> Petição

27/12/2023, 16:24

Intimação Lida

01/12/2023, 03:06

Juntada de Documento

21/11/2023, 14:41

Intimação Expedida

21/11/2023, 14:41

Citação Não Efetivada

08/11/2023, 23:57

Citação Expedida

09/10/2023, 17:58

Certidão Expedida

03/10/2023, 14:25

Certidão Expedida

03/10/2023, 14:23

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2023, 15:54

Autos Conclusos

30/03/2023, 06:43

Processo Redistribuído

13/01/2023, 13:08

Certidão Expedida

13/01/2023, 13:08

Juntada -> Petição

17/08/2022, 22:36

Intimação Lida

21/07/2022, 03:02

Certidão Expedida

11/07/2022, 14:35

Intimação Expedida

11/07/2022, 14:35

Intimação Lida

11/02/2022, 03:00

Intimação Expedida

01/02/2022, 14:24

Intimação Expedida

01/02/2022, 14:22

Juntada de Documento

13/12/2021, 13:43

Certidão Expedida

29/09/2021, 14:22

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 17:28

Mandado Expedido

03/05/2021, 09:01

Juntada -> Petição

13/09/2019, 11:32

Intimação Lida

22/08/2019, 03:00

Intimação Expedida

12/08/2019, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2018, 08:56

Intimação Efetivada

18/12/2018, 08:56

Intimação Efetivada

18/12/2018, 08:56

Certidão Expedida

14/12/2018, 13:27

Autos Conclusos

14/12/2018, 13:27

Processo Distribuído

07/12/2018, 10:43

Juntada de Documento

07/12/2018, 10:43

Juntada de Documento

07/12/2018, 10:43

Processo Distribuído

13/04/2007, 00:00

Decisão Monocrática

•30/06/2025, 18:45

Despacho

•07/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:49

Decisão

•16/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:42

Sentença

•08/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:00

Despacho

•30/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:35

Despacho

•18/12/2018, 08:56