Recurso Especial 5639477-94.2019.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PÚB. MUN., DE REG. PÚB. E AMB.)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Autor

NAIRANA DE FREITAS CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 13:33

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023, 14:30

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE LUZIANIA e não-provido

23/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

05/05/2023, 13:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2293349)

05/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/05/2023, 12:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

03/05/2023, 19:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE LUZIANIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/05/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/05/2023, 17:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/05/2023, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2023, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2023, 19:30

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