Execução de Título Extrajudicial 5172689-58.2025.8.09.0164 - TJGO

Processo Arquivado

27/05/2025, 15:49

Arquivamento

27/05/2025, 15:43

Ev. 18 - 09.05.2025

27/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"12725"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo: 5172689-58.2025.8.09.0164 Exequente: Residencial Viver Bem Executado: Osias Brito Da Penha Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995. Passo a fundamentar. Analisando os autos, verifico que a parte exequente abandonou a causa. Foi intimado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias (eventos 14 e 15), mas permaneceu inerte (evento 16), deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam. Sendo assim, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, o que independe de prévia intimação das partes (Lei n.º 9.099/1995, artigo 51, § 1º). Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do inciso III e §1º do artigo 485 do CPC, tendo em vista o abandono da causa pelo exequente. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

18/04/2025, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RVB (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

18/04/2025, 17:53

P/ SENTENÇA

15/04/2025, 14:51

Ev. 14 - 14.04.2025

15/04/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Processo: 5172689-58.2025.8.09.0164 Exequente: Residencial Viver Bem Executado: Osias Brito Da Penha Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Embargos de Declaração (evento 12) opostos por Residencial Viver Bem em face da sentença de evento 10, sob a alegação de que esta conteria erro material. É o breve relato. DECIDO. O recurso é adequado e tempestivo. Em análise acurada dos autos, extrai-se que inexiste o alegado erro material, pois o prazo de 05 (cinco) dias concedido para emendar a petição inicia está de acordo com os princípios orientadores do rito dos Juizados Especiais: efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. A Lei n° 9.099/95 autoriza a concessão de prazos exíguos para cumprimento de atos sem complexidade, não havendo, portanto, erro material no presente caso. Contudo, a fim de oportunizar novamente a emenda à inicial, defiro o requerimento de evento 12, para conceder o prazo de 15 (quinze) dias para realização do ato. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO sos embargos de declaração (evento 12), por não haver erro material, porém RETRATO-ME da sentença de evento 10, para conceder o prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RVB (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

20/03/2025, 15:52

P/ DECISÃO

20/03/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo: 5172689-58.2025.8.09.0164 Exequente: Residencial Viver Bem Executado: Osias Brito Da Penha Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a fundamentar. Analisando os autos, verifico que a parte exequente deixou de promover a emenda da inicial no prazo assinado, apesar de intimada (eventos 6, 7 e 8). Sendo assim, impõe-se indeferir a petição inicial, na forma do parágrafo único do artigo 321 do CPC, e, por consequência, extinguir o processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 485 do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial (evento 01) e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 321 c/c o inciso I do artigo 485, ambos do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

20/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

19/03/2025, 17:39

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

19/03/2025, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RVB (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

19/03/2025, 17:10

P/ SENTENÇA

19/03/2025, 15:50

Evento nº 06 - 18.03.2025

19/03/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Processo: 5172689-58.2025.8.09.0164 Exequente: Residencial Viver Bem Executado: Osias Brito Da Penha Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Compulsando os autos, observo que no relatório de inadimplência anexado à petição inicial (evento 01, anexo 09) constam diversas parcelas idênticas. Sendo assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a emenda da exordial, esclarecendo as divergências quanto às especificações das parcelas em comento (evento 01), bem como, excluir os débitos prescritos, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento dos autos, na forma do parágrafo único do artigo 321 do CPC Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

07/03/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RVB - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

07/03/2025, 16:00

Cidade Ocidental - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt

07/03/2025, 11:42

Autos Conclusos

07/03/2025, 11:42

Relatório de Possíveis Conexões

07/03/2025, 11:42

Peticão Enviada

07/03/2025, 11:42

—

Processo Arquivado

Arquivamento

Ev. 18 - 09.05.2025

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RVB (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

P/ SENTENÇA

Ev. 14 - 14.04.2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RVB (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RVB (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

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