Execução da Pena 5844070-50.2024.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DANIEL MENDES DA SILVA

Reu

JOSE DA SILVA

Reu

MESSIAS MONTEIRO BARBOSA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARTHUR LOURENÇO SOARES

OAB/GO 11349·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

12/05/2026, 19:03

Processo Arquivado

12/05/2026, 19:03

Juntada de Documento

12/05/2026, 17:52

Guia de Execução Penal Expedido

11/05/2026, 13:05

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 10:03

Certidão Expedida

17/04/2026, 09:50

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2026, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 23:06

Autos Conclusos

08/04/2026, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 15:23

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado

08/04/2026, 15:12

Transitado em Julgado

07/04/2026, 16:30

Intimação Lida

19/03/2026, 14:31

Intimação Efetivada

18/03/2026, 14:10

Todas as movimentações(121)

Certidão Expedida

12/05/2026, 19:03

Processo Arquivado

12/05/2026, 19:03

Juntada de Documento

12/05/2026, 17:52

Guia de Execução Penal Expedido

11/05/2026, 13:05

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 23:06

Relatório e Voto

•16/03/2026, 13:29

Certidão Expedida

17/04/2026, 09:50

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2026, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 23:06

Autos Conclusos

08/04/2026, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 15:23

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado

08/04/2026, 15:12

Transitado em Julgado

07/04/2026, 16:30

Intimação Lida

19/03/2026, 14:31

Intimação Efetivada

18/03/2026, 14:10

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:02

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/03/2026, 18:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/03/2026, 18:45

Intimação Lida

03/03/2026, 15:41

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:14

Certidão Expedida

25/02/2026, 17:44

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:43

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/02/2026, 17:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/02/2026, 13:51

Autos Conclusos

25/02/2026, 12:35

Troca de Responsável

25/02/2026, 12:35

Certidão Expedida

25/02/2026, 12:35

Relatório - encaminhado à revisão

24/02/2026, 19:14

Autos Conclusos

18/02/2026, 16:00

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/02/2026, 10:11

Intimação Lida

15/02/2026, 10:10

Troca de Responsável

05/02/2026, 11:33

Intimação Expedida

04/02/2026, 17:31

Intimação Lida

04/02/2026, 15:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/02/2026, 15:03

Desabilitação de Responsável

02/02/2026, 17:46

Habilitação Responsável

02/02/2026, 17:46

Intimação Expedida

30/01/2026, 17:33

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

30/01/2026, 17:27

Intimação Efetivada

20/01/2026, 12:52

Intimação Expedida

20/01/2026, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2026, 18:33

Certidão Expedida

15/01/2026, 14:06

Autos Conclusos

15/01/2026, 14:06

Recurso Autuado

15/01/2026, 14:05

Recurso Distribuído

13/01/2026, 11:59

Recurso Distribuído

13/01/2026, 11:59

Mandado Cumprido

12/01/2026, 15:51

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/11/2025, 16:01

Autos Conclusos

24/11/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Apelação

24/11/2025, 10:32

Intimação Lida

19/11/2025, 16:19

Mandado Expedido

19/11/2025, 14:17

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:15

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:12

Mandado Não Cumprido

06/11/2025, 21:46

Autos Conclusos

06/11/2025, 14:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/11/2025, 11:15

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:15

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Memoriais

29/10/2025, 13:36

Intimação Lida

29/10/2025, 13:36

Mídia Publicada

22/10/2025, 17:19

Audiência de Instrução e Julgamento

22/10/2025, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 16:53

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:53

Mandado Cumprido

17/10/2025, 15:07

Mandado Cumprido

14/10/2025, 16:52

Ofício Efetivado

25/09/2025, 14:41

Juntada de Documento

16/09/2025, 11:34

Mandado Expedido

16/09/2025, 11:29

Mandado Expedido

16/09/2025, 11:28

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2025, 11:26

Mandado Expedido

16/09/2025, 11:25

Intimação Lida

10/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu Gabinete da 2ª Vara E-mail: [email protected] Processo nº: 5844070-50.2024.8.09.0152 DESPACHO O acusado apresentou resposta à acusação regularmente. Na peça de defesa, apresentou tese apta à avaliação no final do procedimento, após a dilação probatória.Como o caso não se trata de absolvição sumária, já que não restou caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal -CPP, faz-se necessária maior dilação probatória para aferição dos fatos.Dado o exposto, com fulcro no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2025 às 16h.Requisite a participação dos Policiais Militares arrolados como testemunhas, informando no ofício requisitório o link da audiência.Intime-se. Dê ciência ao MP. Cumpra-se.Uruaçu-GO, data inserida pelo sistema. Jesus Rodrigues de CamargosJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2025, 16:05

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:05

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:03

Intimação Expedida

07/03/2025, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 23:59

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/01/2025, 16:26

Certidão Expedida

27/01/2025, 14:17

Autos Conclusos

27/01/2025, 14:17

Mandado Cumprido

10/01/2025, 10:52

Mandado Expedido

04/12/2024, 16:55

Certidão Expedida

04/12/2024, 16:51

Evolução da Classe Processual

04/12/2024, 16:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/11/2024, 12:36

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/11/2024, 12:36

Intimação Lida

08/11/2024, 14:55

Certidão Expedida

08/11/2024, 14:01

Certidão Expedida

08/11/2024, 13:44

Autos Conclusos

08/11/2024, 13:44

Intimação Expedida

08/11/2024, 13:35

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/11/2024, 20:26

Autos Conclusos

05/11/2024, 18:23

Juntada -> Petição -> Parecer

05/11/2024, 17:37

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/11/2024, 17:25

Intimação Lida

07/10/2024, 03:11

Certidão Expedida

27/09/2024, 16:02

Intimação Expedida

27/09/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

27/09/2024, 14:42

Intimação Lida

27/09/2024, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 21:16

Intimação Expedida

23/09/2024, 16:22

Juntada de Documento

23/09/2024, 08:44

Autos Conclusos

03/09/2024, 17:49

Juntada -> Petição -> Parecer

03/09/2024, 17:38

Intimação Lida

03/09/2024, 17:38

Troca de Responsável

03/09/2024, 16:04

Certidão Expedida

03/09/2024, 15:16

Intimação Expedida

03/09/2024, 15:16

Juntada de Documento

03/09/2024, 11:02

Processo Distribuído

03/09/2024, 10:35

Recebido

03/09/2024, 10:35

Despacho

•25/02/2026, 13:51

Relatório

•24/02/2026, 19:14

Despacho

•19/01/2026, 18:33

Decisão

•24/11/2025, 16:01

Sentença

•12/11/2025, 16:12

Termo de Audiência

•22/10/2025, 16:53

Despacho

•06/03/2025, 23:59

Decisão

•21/11/2024, 12:36

Decisão

•05/11/2024, 20:26

Despacho

•26/09/2024, 21:16