Recurso Especial 0338990-40.2013.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4 Câmara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Nelma Branco Ferreira Perilo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE GOMES DA ROCHA

CPF

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/01/2019, 20:31

Transitado em Julgado em 07/01/2019

21/01/2019, 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722519/2018

05/12/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado (Petição 722519/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/12/2018, 11:50

Protocolizada Petição 722519/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2018

05/12/2018, 11:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2018

28/11/2018, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2018, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 28/11/2018

27/11/2018, 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/10/2018, 18:09

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/10/2018, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001067-2018-CORD2T)

02/10/2018, 20:51

Juntada de Ofício nº 004905/2018-CD2T

28/09/2018, 16:37

Expedição de Ofício nº 004905/2018-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de Goiás

28/09/2018, 16:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2018

28/09/2018, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2018, 18:51

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/01/2019, 20:31

Transitado em Julgado em 07/01/2019

21/01/2019, 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722519/2018

05/12/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado (Petição 722519/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/12/2018, 11:50

Protocolizada Petição 722519/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2018

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/11/2018, 10:40

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2018, 05:41

05/12/2018, 11:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2018

28/11/2018, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2018, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 28/11/2018

27/11/2018, 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/10/2018, 18:09

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/10/2018, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001067-2018-CORD2T)

02/10/2018, 20:51

Juntada de Ofício nº 004905/2018-CD2T

28/09/2018, 16:37

Expedição de Ofício nº 004905/2018-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de Goiás

28/09/2018, 16:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2018

28/09/2018, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2018, 18:51

Incluído em pauta para 09/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

27/09/2018, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000882-2018-CORD2T)

30/08/2018, 17:47

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0043662018CD2T, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282973893BR.

30/08/2018, 14:05

Juntada de Ofício nº 004366/2018-CD2T

29/08/2018, 09:58

Expedição de Ofício nº 004366/2018-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de Goiás

29/08/2018, 09:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2018

28/08/2018, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/08/2018, 19:10

Incluído em pauta para 06/09/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

27/08/2018, 16:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/08/2018, 09:44

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 413717/2018

07/08/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado (Petição 413717/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/08/2018, 09:23

Protocolizada Petição 413717/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2018

07/08/2018, 09:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/03/2018, 12:05

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/03/2018, 12:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1246661)

02/03/2018, 12:02

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

01/03/2018, 11:35

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, Vista ao Ministério Público Federal para parecer.

01/03/2018, 08:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/03/2018, 07:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/02/2018, 15:18

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/02/2018, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/02/2018, 10:22

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2018, 08:36