Execução de Título Extrajudicial 5696269-79.2023.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

13/05/2025, 18:16

Certidão de crédito

13/05/2025, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/05/2025, 18:15

Planilha atualizada

08/05/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2.º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 5696269-79.2023.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: Team Dr. Alan Rocha LimitadaPromovido: Victoria Fernandes Rodrigues SilvaDECISÃO/MANDADO1A execução/cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis não segue o mesmo rito da Justiça Comum e em razão disso há a extinção do processo quando não são localizáveis bens para a penhora e a solvência do débito (§4º, do artigo 53 da Lei nº 9099/95).Da mesma forma devem ser arquivados os autos do processo de execução/procedimento de cumprimento de sentença quando a parte exequente não cumpre as determinações do juízo no sentido de continuidade do feito.Devidamente intimada a parte exequente quedou-se inerte.Assim, DETERMINO o arquivamento do feito, que poderá ser desarquivado a partir de pedido justificado e objetivo no sentido de continuidade da execução.Havendo pedido da parte exequente no prazo de cinco dias e com planilha atualizada do crédito, fica autorizada a expedição de certidão de crédito para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor, bem como a possibilidade do exequente proceder a inscrição do nome do executado em Serviço de Proteção ao Crédito, sob responsabilidade da parte exequente, conforme prescrevem os verbetes dos Enunciados nºs. 75 e 76, do FONAJE.Em caso de quitação da dívida após a utilização da certidão de crédito mencionada acima, saliento que é dever do exequente realizar as diligências necessárias para a retirada do registro do nome da Parte Devedora no rol de inadimplentes sem a necessidade de intervenção desse juízo.EXPEDIDA A CERTIDÃO DE CRÉDITO OU NÃO SENDO ESTA REQUERIDA NO PRAZO COMINADO ACIMA, ARQUIVEM OS AUTOS com as cautelas de praxe, dando vazão ao termo inicial da contagem de prazo para a implementação da prescrição intercorrente (Súmula 150, STF). O feito somente será desarquivado no caso de apresentação de bens penhoráveis nos moldes acima descritos e os pedidos despidos daqueles requisitos poderão gerar a aplicação de multa por litigância de má-fé.Saliento que em caso de quitação integral da dívida, caso existam bens bloqueados, deverão ser promovidas as baixas das restrições emanadas por ordem deste juízo.Saliento à (s) nobre (s) parte (s) exequente (s), que este juízo, em regra, em atenção aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, bem como ao fato de que a parte que litiga nos Juizados Especiais Cíveis por sua legitima opção, já que é facultativa essa escolha (Enunciado 1 do FONAJE), aceita a natural diminuição do instrumental judicial disponível e adere a aplicação plena do artigo 6º da Lei nº 9099/95: 1) não defere a expedição de Ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis, pois trata-se de diligência plenamente franqueada a parte, com acesso público, além de ser necessário para a designação de leilão judicial de bem imóvel que a parte traga a este juízo a Certidão do respectivo bem, comprovando, caso este tenha gravames anteriores, que o valor de venda será suficiente para saldar todos os débitos pendentes até alcançar o do exequente neste feito, sendo cediço que o concurso de credores e as respectivas preferências será dirimido no juízo prevento equivalente ao da primeira penhora; 2) não defere a penhora de bens móveis que guarnecem a residência do devedor, por serem presumidos como essenciais e, portanto, impenhoráveis, salvo indicação expressa e individualizada dos bens em multiplicidade e passíveis de penhora na residência para atender ao Enunciado 14 do FONAJE e a Constituição Federal, que se não localizados de forma injustificada implicarão em possível litigância de má-fé; 3) não defere a restrição a circulação de veículos, bloqueio de CNH, retenção de passaporte ou bloqueio de cartão de crédito, por serem medidas incompatíveis com os Juizados Especiais Cíveis, rejeitadas majoritariamente pela jurisprudência específica e o impedimento de circulação e de realização de gastos básicos fere os direitos subjetivos constitucionais inalienáveis do cidadão, podendo cercear a sua mantença digna e a sua própria atividade produtiva obstando o pagamento da dívida; 4) não defere a penhora sobre o faturamento e participação em empresas, uma vez que há a necessidade de nomeação de administrador-depositário e/ou impacta no funcionamento da empresa com a necessidade de atos dissociados da simplicidade e celeridade necessárias nesta instância, gerando ainda quezílias fáticas entre os envolvidos com o compartilhamento do espaço físico e administrativo da empresa que não coadunam com o limite de valores da Lei nº 9099/95; 5) não defere a inscrição da parte no sistema SERASAJUD, uma vez que a própria parte pode fazê-lo, seja através dos convênios com o CDL, seja com a expedição de Certidão do Crédito nestes autos com o seu subsequente arquivamento, podendo inscrever a Certidão em rol de devedores; 6) não defere a citação por e-mail, salvo das empresas que se cadastraram para assim recebê-las, por ausência de previsão legal e de consolidação jurisprudencial, sendo possível a citação ou a intimação via whatsapp, nos estritos moldes fixados pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas no caso em que for frustrada a citação ou a intimação tradicional, ou ainda nos termos do Provimento n° 09/2022, com prova idônea e inequívoca de uso do e-mail (endereço eletrônico) em sistemas públicos oficiais; 7) não defere a citação ou intimação por Edital, pela vedação expressa contida no artigo 18, §2º, da Lei nº 9099/95, embora exista orientação em Enunciado, claramente contra legem e os princípios insculpidos nesta legislação especial que, como dito, se eleita pelo exequente/autor, sofre um decotar nos instrumentos processuais manejáveis; 8) não defere a expedição de ofícios para Receita Federal, bancos etc., pois a consulta sobre a propriedade de veículos, de imóveis e de endereços é possível via consulta pela própria parte junto ao Cartório de Registro de Imóveis, ou judicialmente pelos sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e, 9) não defere a consulta na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, uma vez que a finalidade do aludido sistema é promover o intercâmbio das informações relativas a ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro nos casos de prévia decretação judicial de indisponibilidade de bens do devedor por fatos previstos nas Leis nº 8.429/92, Lei nº 9.656/98 e no artigo 185-A, do CTN, dentre outras, não se tratando de banco de dados para realização de pesquisa de bens do devedor, conforme verbete da Súmula nº 77, do TJGO.Cumpram. Frisa-se que nos Juizados Especiais Cíveis o prazo corre a partir da intimação/ciência da intimação, nos termos do Enunciado nº 13 do FONAJE. Goiânia, datado e assinado eletronicamente._____(assinado digitalmente)_____Lázaro Alves Martins JúniorJuiz de Direito1(1) Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO Art. 368-I. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial [...] 6.É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

24/04/2025, 13:51

P/ DECISÃO

23/04/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 5696269-79.2023.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: Team Dr. Alan Rocha LimitadaPromovido: Victoria Fernandes Rodrigues SilvaDECISÃO/MANDADO1A parte exequente requereu a expedição de Certidão de seu Crédito, todavia, não apresentou a sua planilha de crédito atualizada.Portanto, INTIMEM a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento.Cumprida a determinação, DEFIRO a expedição de certidão de crédito para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor, bem como a possibilidade do exequente proceder a inscrição do nome do executado em Serviço de Proteção ao Crédito, sob responsabilidade da parte exequente, conforme prescrevem os verbetes dos Enunciados nºs. 75 e 76, do FONAJE.Expedida a certidão de crédito e não havendo outros requerimentos, arquivem os autos.Esclarece-se para a nobre parte exequente, no caso de execução ou de cumprimento de sentença, que o arquivamento dos autos não corresponde a sua extinção, tratando-se somente de um sobrestamento que pode durar até 05 (cinco) anos, proporcionando tempo suficiente para que a parte exequente possa diligenciar com maior calma a localização de bens penhoráveis ou outras formas de buscar receber o seu crédito.Com o arquivamento dos autos da execução a parte exequente está livre de intimações com prazos fatais, não tem qualquer impedimento de buscar a emissão de Certidão de Crédito para inscrever o devedor em rol de devedores e os eventuais bloqueios de bens móveis não localizados para a penhora não são desconstituídos pelo arquivamento, pois é exigido o pagamento para este desiderato. Acrescenta-se que a consulta aos autos permanece incólume e que o peticionamento no processo de execução arquivado é normal, sendo remetida a petição automaticamente para a Serventia que promove o desarquivamento e o andamento a luz de novas perspectivas de solução.Por outro lado, as Unidades Judiciárias diminuem a movimentação de um grande número de ações de execução sem perspectivas imediatas de êxito, permitindo a agilização dos processos ativos para o seu julgamento e a satisfação do crédito dos exequentes com penhoras efetivas, traduzindo em maior celeridade, inclusive, para a oportunidade de desarquivamento dos autos quando da localização de bens.Fica (m) intimada (s) a (s) nobre (s) parte (s) exequente (s) ou parte (s) autora (s) ou ré (s), do arquivamento dos autos, reiterando, que este se dá aqui sem prejuízo do desarquivamento por meio de:1) com o mero peticionamento da parte exequente calcado em provas de bens penhoráveis do devedor;2) com o mero peticionamento da parte (autora ou ré etc.), no caso de qualquer outro fato processual (interlocutória, recurso etc.).Intimem. Cumpram.Goiânia, datado e assinado eletronicamente._____(assinado digitalmente)___Lázaro Alves Martins JúniorJuiz de Direito1(1) Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO Art. 368-I. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial [...] 10É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

04/04/2025, 18:27

P/ DECISÃO

25/03/2025, 18:27

Pedido de certidão de crédito

18/03/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

ALVARÁ ENCAMINHADO AO BANCO PARA PAGAMENTO

07/03/2025, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

07/03/2025, 16:28

Alvará Expedido

07/03/2025, 08:55

ALVARÁ EXPEDIDO ATENDENDO ÀS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA 1ª UPJ

07/03/2025, 08:54

Para (Polo Passivo) Victoria Fernandes Rodrigues Silva - YQ531334166BR

06/03/2025, 13:08

Dados bancários

09/12/2024, 14:49

Para (Polo Passivo) Victoria Fernandes Rodrigues Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ531334166BR idPendenciaCorreios2858064idPendenciaCorreios

05/12/2024, 23:28

Penhora parcial -> TE

29/11/2024, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/11/2024, 13:21

P/ DECISÃO

27/11/2024, 11:18

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/11/2024, 10:05

CERTIDÃO-CUMPRIR DETERMINAÇÃO-RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e ONR

31/10/2024, 20:59

- Penhora parcial - Com transferência

28/10/2024, 13:47

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

20/09/2024, 17:58

Devolução Central SISBAJUD - Penhora Online

19/09/2024, 14:16

Penhora online

18/09/2024, 18:17

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

18/09/2024, 17:10

defere nova tent penhora online

17/09/2024, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/09/2024, 17:59

P/ DECISÃO

17/09/2024, 11:57

Processo Desarquivado

17/09/2024, 11:57

Pedido de nova teimosinha

16/09/2024, 10:57

Processo Arquivado

06/09/2024, 16:25

Comprovante de envio de alvará via e-mail

06/09/2024, 16:22

Alvará Expedido

06/09/2024, 13:46

Alvará expedido pela penhora não impugnada (intimação ev. 36)

06/09/2024, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/09/2024, 12:56

Juntada -> Petição

20/08/2024, 17:21

Promovente se manifestar sobre a intimação dos eventos 35 e 36

12/08/2024, 09:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/08/2024, 09:28

Para (Polo Passivo) Victoria Fernandes Rodrigues Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/06/2024 14:57:42))

17/07/2024, 19:00

Para (Polo Passivo) Victoria Fernandes Rodrigues Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ346261836BR idPendenciaCorreios2466355idPendenciaCorreios

03/07/2024, 22:25

Dados bancários e nova teimosinha

27/06/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2024 15:55:02)

12/06/2024, 15:54

Penhora parcial TE.

11/06/2024, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/06/2024, 14:57

P/ DECISÃO

06/06/2024, 15:31

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/06/2024, 09:43

CERTIDÃO - REMETER CENOPES PESQUISA RENAJUD, SNIPER, INFOJUD e CNIB - 1ª UPJ

04/06/2024, 17:31

- Penhora parcial - Com transferência

03/06/2024, 17:14

AR DEVOLVIDO APÓS A ENTREGA - EV. 24

27/05/2024, 15:55

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

25/04/2024, 11:52

Para Victoria Fernandes Rodrigues Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/03/2024 15:49:36))

28/03/2024, 00:51

Para (Polo Passivo) Victoria Fernandes Rodrigues Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ226645176BR idPendenciaCorreios2029025idPendenciaCorreios

15/03/2024, 22:33

Novo endereço para citação

11/03/2024, 15:49

INTIMAR AUTOR - ENDEREÇO - CENOPES- 1ª UPJ

04/03/2024, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/03/2024, 16:51

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/02/2024, 10:46

DEFERE BUSCA DE ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA

07/02/2024, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/02/2024, 18:09

P/ DECISÃO

05/02/2024, 16:27

Pedido de informações para citação

02/02/2024, 13:29

INTIMAR PARTE AUTORA- NOVO ENDEREÇO REQUERIDO(A) - 1ª UPJ

26/01/2024, 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/01/2024, 11:34

Para Victoria Fernandes Rodrigues Silva (Mandado nº 1687112 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (16/01/2024 14:43:57))

25/01/2024, 19:47

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1687112 / Para: Victoria Fernandes Rodrigues Silva)

17/01/2024, 16:46

Victoria Fernandes Rodrigues Silva - Código de Rastreamento: YQ059371806BR

16/01/2024, 14:43

SISTEMA BERNA

31/10/2023, 11:15

Para (Polo Passivo) Victoria Fernandes Rodrigues Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ059371806BR idPendenciaCorreios1724598idPendenciaCorreios

30/10/2023, 22:24

RECEBE INICIAL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXECUTADA PAGAR EM 3 DIAS

25/10/2023, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/10/2023, 15:13

check-list sem pendência

19/10/2023, 13:32

Autos Conclusos

19/10/2023, 08:44

Goiânia - 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (Normal) - Distribuído para: LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR

19/10/2023, 08:44

Peticão Enviada

19/10/2023, 08:44

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Certidão de crédito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Planilha atualizada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Pedido de certidão de crédito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

ALVARÁ ENCAMINHADO AO BANCO PARA PAGAMENTO

Todas as movimentações(79)