Execução de Título Extrajudicial 5571085-86.2018.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndustrial / MercantilPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 18.680,84

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Inf. e da Juv)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:30

Juntada de Documento

06/05/2026, 13:33

Alvará Expedido

05/05/2026, 18:53

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório

05/05/2026, 14:57

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:57

Certidão Expedida

05/05/2026, 14:56

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 17:04

Autos Conclusos

02/03/2026, 14:21

Juntada -> Petição

05/02/2026, 15:47

Intimação Efetivada

02/02/2026, 23:50

Ato Ordinatório

02/02/2026, 23:48

Intimação Expedida

02/02/2026, 23:48

Todas as movimentações(163)

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:30

Juntada de Documento

06/05/2026, 13:33

Alvará Expedido

05/05/2026, 18:53

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório

05/05/2026, 14:57

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:57

Certidão Expedida

05/05/2026, 14:56

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 17:04

Autos Conclusos

02/03/2026, 14:21

Juntada -> Petição

05/02/2026, 15:47

Intimação Efetivada

02/02/2026, 23:50

Ato Ordinatório

02/02/2026, 23:48

Intimação Expedida

02/02/2026, 23:48

Juntada -> Petição

14/01/2026, 17:54

Intimação Efetivada

09/01/2026, 15:30

Ato Ordinatório

09/01/2026, 14:46

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:46

Juntada de Documento

09/01/2026, 14:44

Certidão Expedida

10/12/2025, 14:31

Juntada -> Petição

18/11/2025, 14:54

Intimação Efetivada

14/11/2025, 14:33

Intimação Expedida

14/11/2025, 14:25

Certidão Expedida

14/11/2025, 00:52

Intimação Efetivada

12/11/2025, 20:19

Intimação Expedida

12/11/2025, 17:13

Juntada de Documento

12/11/2025, 13:19

Juntada de Documento

11/11/2025, 12:02

Alvará Expedido

10/11/2025, 19:38

Certidão Expedida

10/11/2025, 13:53

Certidão Expedida

10/11/2025, 13:48

Juntada -> Petição

20/10/2025, 14:59

Intimação Efetivada

09/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório

09/10/2025, 14:03

Intimação Expedida

09/10/2025, 14:03

Intimação Efetivada

09/10/2025, 10:00

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2025, 09:51

Intimação Expedida

09/10/2025, 09:51

Autos Conclusos

08/10/2025, 15:17

Juntada -> Petição

29/09/2025, 15:12

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:54

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

23/09/2025, 14:35

Prazo Decorrido

23/09/2025, 14:35

Intimação Lida

12/08/2025, 00:49

Intimação Expedida

31/07/2025, 23:29

Intimação Não Efetivada

28/07/2025, 08:57

Certidão Expedida

28/07/2025, 08:57

Intimação Expedida

28/07/2025, 08:57

Juntada -> Petição

07/07/2025, 14:49

Juntada -> Petição

04/07/2025, 15:54

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório

25/06/2025, 17:38

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:38

Juntada de Documento

25/06/2025, 17:07

Certidão Expedida

16/05/2025, 12:41

Juntada -> Petição

12/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"501760"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone: (62) 3236 - 9843 E-mail:[email protected] Digital: 5571085-86.2018.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Fecularia Tres Fronteiras LtdaRequerido: Karyta Gomes Dos Santos Alves Me DecisãoApós detida análise, verifico que a parte executada foi validamente citada/intimada para pagar o débito exequendo, mas permaneceu inerte.A parte exequente requer a realização de penhora on-line sobre valores existentes em contas bancárias em nome da pessoa física Karyta Gomes dos Santos, empresária individual da empresa Karyta Gomes dos Santos Alves ME.A respeito, por se tratar de empresária individual, não há distinção patrimonial entre a pessoa física e a atividade empresarial, razão pela qual é desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado:“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS BENS DA EMPRESA E DA PESSOA FÍSICA. PENHORA EM NOME DO SÓCIO PESSOA FÍSICA. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. 1. A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de um dos vícios contidos no art. 1.022 do CPC. 2. In casu, restou assentado que na firma individual, o patrimônio do empresário e da empresa se confundem, sendo esta uma mera extensão da pessoa física ou natural que a representa. Sendo, assim, a citação de uma delas supre a da outra. 3. É possível a penhora de ativos financeiros e a constrição de bens, de titularidade do sócio individual, não havendo necessidade de nova citação antes da ordem de constrição. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5115064-51.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 29/04/2024, DJe de 29/04/2024)”Assim, defiro o pedido de penhora on-line formulado pela parte exequente e determino a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome de Karyta Gomes dos Santos, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, limitada ao valor do débito, devidamente atualizado pela parte exequente.Para a efetivação da medida, cumpra-se na seguinte ordem: 1. Intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para: apresentar planilha atualizada do débito, com os encargos legais incidentes até a data da atualização; Recolher a guia de custas relativas à diligência (caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça), observando-se o disposto na Resolução nº 81/2017 e no Provimento nº 19/2018 da CGJ/GO, com a redação atualizada pelo Provimento nº 43/2019.2. A Escrivania deverá expedir a certidão com as informações pertinentes e inserir a pendência "Pedido CACE – Interior", para o cumprimento das determinações no prazo de 10 (dez) dias.3. Caso a diligência seja positiva, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC.Caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte contrária em 05 (cinco) dias;4. Por outro lado, em caso de resultado infrutífero da tentativa de bloqueio, considerar-se-á iniciado o prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, a partir da ciência da parte exequente quanto à primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis.5. Na hipótese de tentativa negativa, a parte exequente deverá indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias.6. Caso a parte exequente se limite a requerer novas pesquisas eletrônicas já realizadas recentemente, sem apresentar bens concretamente localizáveis, o pedido fica desde já indeferido, com base no entendimento de que o princípio da cooperação processual não é absoluto, cabendo à parte diligenciar ativamente na busca da satisfação de seu crédito. Nessa hipótese, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC, com arquivamento automático, salvo manifestação fundamentada dentro do referido prazo.Seguem os dados necessários para a concretização da medida: Sistema SISBAJUD Ato Constrição de valor. Penhora. Processo 5571085-86.2018.8.09.0149 Executado(a) Nome: Karyta Gomes Dos Santos Alves - CNPJ/CPF: 021.411.871-17 Valor Até R$ (valor será indicado pelo exequente) Reiteração automática da ordem? Sim, por 30 dias (teimosinha). Bloqueio de quantia excedente Desbloquear valor excedente. Transferência para a conta judicial Imediatamente após o bloqueio, a fim de assegurar a correção dos valores e evitar prejuízo às partes. Conta judicial CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 1241 Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito Gab 01

Intimação Efetivada

30/04/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"501760"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone: (62) 3236 - 9843 E-mail:[email protected] Digital: 5571085-86.2018.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Fecularia Tres Fronteiras LtdaRequerido: Karyta Gomes Dos Santos Alves Me DecisãoApós detida análise, verifico que a parte executada foi validamente citada/intimada para pagar o débito exequendo, mas permaneceu inerte.A parte exequente requer a realização de penhora on-line sobre valores existentes em contas bancárias em nome da pessoa física Karyta Gomes dos Santos, empresária individual da empresa Karyta Gomes dos Santos Alves ME.A respeito, por se tratar de empresária individual, não há distinção patrimonial entre a pessoa física e a atividade empresarial, razão pela qual é desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado:“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS BENS DA EMPRESA E DA PESSOA FÍSICA. PENHORA EM NOME DO SÓCIO PESSOA FÍSICA. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. 1. A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de um dos vícios contidos no art. 1.022 do CPC. 2. In casu, restou assentado que na firma individual, o patrimônio do empresário e da empresa se confundem, sendo esta uma mera extensão da pessoa física ou natural que a representa. Sendo, assim, a citação de uma delas supre a da outra. 3. É possível a penhora de ativos financeiros e a constrição de bens, de titularidade do sócio individual, não havendo necessidade de nova citação antes da ordem de constrição. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5115064-51.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 29/04/2024, DJe de 29/04/2024)”Assim, defiro o pedido de penhora on-line formulado pela parte exequente e determino a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome de Karyta Gomes dos Santos, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, limitada ao valor do débito, devidamente atualizado pela parte exequente.Para a efetivação da medida, cumpra-se na seguinte ordem: 1. Intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para: apresentar planilha atualizada do débito, com os encargos legais incidentes até a data da atualização; Recolher a guia de custas relativas à diligência (caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça), observando-se o disposto na Resolução nº 81/2017 e no Provimento nº 19/2018 da CGJ/GO, com a redação atualizada pelo Provimento nº 43/2019.2. A Escrivania deverá expedir a certidão com as informações pertinentes e inserir a pendência "Pedido CACE – Interior", para o cumprimento das determinações no prazo de 10 (dez) dias.3. Caso a diligência seja positiva, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC.Caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte contrária em 05 (cinco) dias;4. Por outro lado, em caso de resultado infrutífero da tentativa de bloqueio, considerar-se-á iniciado o prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, a partir da ciência da parte exequente quanto à primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis.5. Na hipótese de tentativa negativa, a parte exequente deverá indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias.6. Caso a parte exequente se limite a requerer novas pesquisas eletrônicas já realizadas recentemente, sem apresentar bens concretamente localizáveis, o pedido fica desde já indeferido, com base no entendimento de que o princípio da cooperação processual não é absoluto, cabendo à parte diligenciar ativamente na busca da satisfação de seu crédito. Nessa hipótese, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC, com arquivamento automático, salvo manifestação fundamentada dentro do referido prazo.Seguem os dados necessários para a concretização da medida: Sistema SISBAJUD Ato Constrição de valor. Penhora. Processo 5571085-86.2018.8.09.0149 Executado(a) Nome: Karyta Gomes Dos Santos Alves - CNPJ/CPF: 021.411.871-17 Valor Até R$ (valor será indicado pelo exequente) Reiteração automática da ordem? Sim, por 30 dias (teimosinha). Bloqueio de quantia excedente Desbloquear valor excedente. Transferência para a conta judicial Imediatamente após o bloqueio, a fim de assegurar a correção dos valores e evitar prejuízo às partes. Conta judicial CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 1241 Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito Gab 01

Decisão -> deferimento

29/04/2025, 21:31

Intimação Efetivada

29/04/2025, 21:31

Autos Conclusos

13/03/2025, 16:39

Juntada -> Petição

13/03/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5571085-86.2018.8.09.0149 Promovente/Requerente: Fecularia Tres Fronteiras Ltda Promovido/Requerido: Karyta Gomes Dos Santos Alves Me ATO ORDINATÓRIO &n

12/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

11/03/2025, 11:49

Intimação Efetivada

11/03/2025, 11:49

Juntada de Documento

11/03/2025, 11:23

Certidão Expedida

07/03/2025, 13:13

Juntada de Documento

07/03/2025, 13:06

Certidão Expedida

27/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

31/01/2025, 16:13

Intimação Efetivada

31/01/2025, 13:53

Juntada de Documento

31/01/2025, 13:53

Certidão Expedida

15/01/2025, 09:24

Juntada -> Petição

18/12/2024, 15:17

Decisão -> deferimento

10/12/2024, 16:31

Intimação Efetivada

10/12/2024, 16:31

Autos Conclusos

04/12/2024, 11:58

Juntada -> Petição

03/12/2024, 15:34

Intimação Efetivada

02/12/2024, 08:27

Juntada de Documento

29/11/2024, 16:16

Certidão Expedida

05/11/2024, 13:39

Juntada -> Petição

25/10/2024, 10:29

Decisão -> deferimento

18/10/2024, 05:12

Intimação Efetivada

18/10/2024, 05:12

Prazo Decorrido

14/10/2024, 16:53

Autos Conclusos

14/10/2024, 16:53

Juntada -> Petição

14/10/2024, 16:45

Citação Efetivada

12/09/2024, 19:54

Citação Expedida

22/08/2024, 23:28

Certidão Expedida

20/08/2024, 18:13

Juntada -> Petição

05/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

30/07/2024, 12:57

Intimação Efetivada

30/07/2024, 12:57

Juntada -> Petição

02/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

26/06/2024, 13:56

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:56

Juntada -> Petição

17/06/2024, 17:00

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:49

Juntada de Documento

06/06/2024, 15:47

Certidão Expedida

30/04/2024, 17:20

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/04/2024, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2024, 15:00

Autos Conclusos

15/03/2024, 13:16

Juntada -> Petição

14/03/2024, 20:50

Intimação Efetivada

30/01/2024, 14:56

Juntada de Documento

30/01/2024, 14:54

Certidão Expedida

04/12/2023, 10:56

Juntada -> Petição

29/11/2023, 19:04

Ato Ordinatório

14/11/2023, 14:48

Intimação Efetivada

14/11/2023, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

12/10/2023, 15:27

Intimação Efetivada

12/10/2023, 15:27

Autos Conclusos

01/08/2023, 08:34

Juntada -> Petição

31/07/2023, 22:56

Ato Ordinatório

19/07/2023, 12:47

Intimação Efetivada

19/07/2023, 12:47

Intimação Efetivada

13/04/2023, 13:02

Mandado Não Cumprido

06/04/2023, 13:46

Certidão Expedida

20/03/2023, 22:58

Mandado Expedido

20/03/2023, 22:56

Juntada -> Petição

10/10/2022, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2022, 14:17

Intimação Efetivada

29/09/2022, 14:17

Autos Conclusos

27/09/2022, 12:44

Juntada -> Petição

11/07/2022, 09:14

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2022, 11:02

Intimação Efetivada

13/06/2022, 11:02

Autos Conclusos

01/06/2022, 14:35

Juntada -> Petição -> Resposta

24/03/2022, 22:29

Citação Efetivada

21/02/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2022, 17:12

Intimação Efetivada

09/02/2022, 17:12

Citação Expedida

09/02/2022, 17:12

Autos Conclusos

02/02/2022, 17:29

Certidão Expedida

24/01/2022, 15:48

Evolução da Classe Processual

24/01/2022, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2021, 14:19

Intimação Efetivada

09/09/2021, 14:19

Autos Conclusos

19/08/2021, 13:50

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 13:56

Juntada -> Petição

11/05/2021, 12:46

Decorrido Prazo

26/03/2021, 14:02

Intimação Efetivada

26/11/2020, 09:12

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2020, 09:58

Autos Conclusos

10/09/2020, 11:56

Certidão Expedida

10/09/2020, 11:55

Juntada -> Petição

22/06/2020, 12:13

Intimação Efetivada

21/02/2020, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2020, 16:56

Autos Conclusos

15/01/2020, 14:31

Juntada de Documento

29/11/2019, 09:09

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2019, 15:29

Autos Conclusos

15/10/2019, 16:43

Certidão Expedida

10/10/2019, 17:36

Citação Expedida

12/06/2019, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2019, 16:11

Autos Conclusos

03/12/2018, 13:44

Processo Distribuído

29/11/2018, 20:11

Peticão Enviada

29/11/2018, 20:11

Documentos

Despacho

•24/01/2019, 16:11

Despacho

•11/11/2019, 15:29

Despacho

•09/02/2020, 16:56

Despacho

•16/09/2020, 09:58

Despacho

•09/09/2021, 14:19

Despacho

•09/02/2022, 17:12

Despacho

•13/06/2022, 11:02

Despacho

•29/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:47

Despacho

•12/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:48

Despacho

•17/04/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:57

Decisão

•18/10/2024, 05:12

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/01/2019, 16:11

Despacho

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•11/11/2019, 15:29

Despacho

•09/02/2020, 16:56

Despacho

•16/09/2020, 09:58

Despacho

•09/09/2021, 14:19

Despacho

•09/02/2022, 17:12

Despacho

•13/06/2022, 11:02

Despacho

•29/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:47

Despacho

•12/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:48

Despacho

•17/04/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:57

Decisão

•18/10/2024, 05:12

Despacho

•10/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:49

Decisão

•29/04/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:35

Decisão

•09/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 23:48

Decisão

•04/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:57