Execução da Pena 5451072-25.2023.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
MARIO CALDEIRA DA SILVA JUNIOR
CPF
356.***.***-81
Mostrar
Reu
JOHNE RAMOS OLIVEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
RENATO BORGES DE CASTRO
CPF
705.***.***-26
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Arquivado
02/12/2025, 13:56
Juntada de Documento
02/12/2025, 13:56
Processo Desarquivado
02/12/2025, 13:55
Processo Arquivado
07/10/2025, 14:59
Certidão Expedida
07/10/2025, 14:56
Juntada de Documento
07/10/2025, 14:52
Juntada de Documento
07/10/2025, 13:28
Juntada de Documento
03/10/2025, 14:39
Intimação Lida
29/09/2025, 17:53
Intimação Lida
29/09/2025, 17:52
Intimação Lida
29/09/2025, 17:52
Intimação Lida
29/09/2025, 17:52
Evolução da Classe Processual
29/09/2025, 17:35
Certidão Expedida
29/09/2025, 17:31
Intimação Expedida
29/09/2025, 17:31
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Processo Arquivado
02/12/2025, 13:56
Juntada de Documento
02/12/2025, 13:56
Processo Desarquivado
02/12/2025, 13:55
Processo Arquivado
07/10/2025, 14:59
Certidão Expedida
07/10/2025, 14:56
Juntada de Documento
07/10/2025, 14:52
Juntada de Documento
07/10/2025, 13:28
Juntada de Documento
03/10/2025, 14:39
Intimação Lida
29/09/2025, 17:53
Intimação Lida
29/09/2025, 17:52
Intimação Lida
29/09/2025, 17:52
Intimação Lida
29/09/2025, 17:52
Evolução da Classe Processual
29/09/2025, 17:35
Certidão Expedida
29/09/2025, 17:31
Intimação Expedida
29/09/2025, 17:31
Certidão Expedida
29/09/2025, 17:28
Intimação Expedida
29/09/2025, 17:28
Certidão Expedida
29/09/2025, 17:24
Intimação Expedida
29/09/2025, 17:24
Despacho -> Mero Expediente
26/09/2025, 17:55
Autos Conclusos
25/09/2025, 13:20
Processo baixado à origem/devolvido
25/09/2025, 08:58
Processo baixado à origem/devolvido
25/09/2025, 08:58
Transitado em Julgado
25/09/2025, 08:58
Transitado em Julgado
25/09/2025, 08:58
Intimação Lida
05/09/2025, 12:25
Intimação Efetivada
03/09/2025, 16:22
Intimação Expedida
03/09/2025, 16:14
Intimação Expedida
03/09/2025, 16:14
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
03/09/2025, 16:13
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
03/09/2025, 16:13
Intimação Lida
14/08/2025, 12:10
Intimação Efetivada
11/08/2025, 13:11
Intimação Expedida
11/08/2025, 13:05
Intimação Expedida
11/08/2025, 13:05
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
11/08/2025, 13:04
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
08/08/2025, 12:46
Autos Conclusos
24/07/2025, 14:25
Relatório - encaminhado à revisão
24/07/2025, 00:49
Juntada -> Petição
15/07/2025, 12:37
Autos Conclusos
04/07/2025, 18:12
Juntada -> Petição
04/07/2025, 18:02
Intimação Lida
18/06/2025, 08:16
Troca de Responsável
13/06/2025, 12:00
Intimação Expedida
12/06/2025, 18:13
Despacho -> Mero Expediente
11/06/2025, 14:24
Autos Conclusos
23/05/2025, 14:00
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
23/05/2025, 04:39
Intimação Lida
22/04/2025, 03:20
Intimação Expedida
09/04/2025, 18:38
Despacho -> Mero Expediente
08/04/2025, 21:05
Autos Conclusos
04/04/2025, 15:30
Recurso Autuado
03/04/2025, 18:02
Recurso Distribuído
03/04/2025, 17:58
Recurso Distribuído
03/04/2025, 17:58
Intimação Lida
24/03/2025, 03:08
Intimação Expedida
14/03/2025, 15:35
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
13/03/2025, 14:12
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
13/03/2025, 14:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Criminal ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL JARDIM QUERENCIA AGUAS LINDAS DE GOIAS 72910729 E-mail:
[email protected]
- Tel.:(61) 3617-2623 - Ramal 2023 TERMO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO Fundamentação Legal: Arts. 130 e 131 do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTO DO FORO JUDICIAL e PORTARIA Nº 01/2020 DA 2ª VARA CRIMINAL Protocolo: 5451072-25.2023.8.09.0168 - PJD Considerando o transcurso do prazo e a informação contida na mov. 122, faz-se necessária a nomeação de defensor dativo, nos termos da Portaria nº 01/2020 desta 2ª Vara Criminal. Sendo assim, foi habilitado advogado conforme quadro abaixo para que manifeste se há interesse no mandato, bem como para que apresente razões de recurso. (Paulo Henrique S. Castro - OAB/GO 51015A).ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, em 7 de março de 2025. (assinado eletronicamente) GABRIEL ZAMMORANO DE SOUSA MARTINS Analista Judiciário - 6221172
10/03/2025, 00:00
Intimação Efetivada
07/03/2025, 16:31
Certidão Expedida
07/03/2025, 16:29
Mandado Não Cumprido
05/03/2025, 10:29
Intimação Lida
20/01/2025, 22:17
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
20/01/2025, 22:16
Intimação Expedida
16/12/2024, 16:33
Mandado Expedido
16/12/2024, 16:32
Despacho -> Mero Expediente
09/12/2024, 14:18
Autos Conclusos
04/12/2024, 13:29
Processo baixado à origem/devolvido
04/12/2024, 13:19
Processo baixado à origem/devolvido
04/12/2024, 13:19
Despacho -> Mero Expediente
04/12/2024, 10:27
Certidão Expedida
19/11/2024, 11:38
Autos Conclusos
19/11/2024, 11:38
Intimação Lida
07/11/2024, 22:22
Intimação Expedida
07/11/2024, 17:13
Despacho -> Mero Expediente
07/11/2024, 17:08
Certidão Expedida
02/10/2024, 10:07
Autos Conclusos
02/10/2024, 10:07
Recurso Autuado
02/10/2024, 09:59
Recurso Distribuído
01/10/2024, 19:24
Recurso Distribuído
01/10/2024, 19:24
Intimação Lida
29/09/2024, 22:12
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
26/09/2024, 14:16
Intimação Expedida
26/09/2024, 14:16
Autos Conclusos
25/09/2024, 15:48
Juntada -> Petição -> Apelação
24/09/2024, 12:30
Intimação Expedida
19/09/2024, 17:41
Intimação Via Telefone Efetivada
19/09/2024, 13:44
Juntada -> Petição -> Apelação
13/09/2024, 09:34
Intimação Lida
09/09/2024, 03:09
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
30/08/2024, 20:41
Intimação Expedida
30/08/2024, 20:41
Autos Conclusos
22/08/2024, 16:59
Intimação Lida
16/08/2024, 02:56
Intimação Lida
16/08/2024, 01:16
Juntada -> Petição -> Alegações finais
16/08/2024, 01:16
Intimação Expedida
15/08/2024, 18:33
Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
12/08/2024, 18:41
Intimação Expedida
12/08/2024, 18:41
Autos Conclusos
05/08/2024, 13:50
Intimação Lida
04/08/2024, 01:22
Intimação Lida
04/08/2024, 01:22
Juntada -> Petição -> Alegações finais
04/08/2024, 01:22
Intimação Expedida
25/07/2024, 16:11
Intimação Expedida
25/07/2024, 14:35
Despacho -> Mero Expediente
23/07/2024, 22:12
Certidão Expedida
23/07/2024, 14:42
Autos Conclusos
23/07/2024, 14:42
Intimação Lida
09/07/2024, 03:00
Ato Ordinatório
29/06/2024, 00:47
Intimação Expedida
29/06/2024, 00:47
Intimação Lida
17/06/2024, 03:21
Certidão Expedida
07/06/2024, 13:12
Mídia Publicada
07/06/2024, 13:03
Certidão Expedida
05/06/2024, 15:44
Intimação Expedida
05/06/2024, 15:42
Audiência de Instrução e Julgamento
04/06/2024, 19:21
Despacho -> Mero Expediente
04/06/2024, 19:21
Juntada de Documento
04/06/2024, 12:17
Juntada -> Petição
26/03/2024, 08:50
Intimação Lida
26/03/2024, 03:00
Juntada -> Petição -> Parecer
19/03/2024, 20:59
Intimação Lida
19/03/2024, 20:59
Juntada de Documento
16/03/2024, 22:51
Intimação Expedida
16/03/2024, 22:51
Intimação Expedida
16/03/2024, 22:51
Juntada de Documento
15/03/2024, 14:32
Intimação Lida
26/02/2024, 03:10
Juntada de Documento
22/02/2024, 14:46
Ofício(s) Expedido(s)
22/02/2024, 14:43
Ofício(s) Expedido(s)
22/02/2024, 14:41
Intimação Via Telefone Efetivada
20/02/2024, 15:02
Mandado Não Cumprido
16/02/2024, 19:50
Intimação Lida
16/02/2024, 16:19
Audiência de Instrução e Julgamento
16/02/2024, 15:59
Intimação Expedida
16/02/2024, 15:59
Decisão -> Outras Decisões
15/02/2024, 21:58
Intimação Expedida
15/02/2024, 21:58
Autos Conclusos
15/02/2024, 15:52
Intimação Lida
14/02/2024, 13:30
Juntada -> Petição -> Resposta
14/02/2024, 13:30
Intimação Expedida
14/02/2024, 13:15
Intimação Via Telefone Efetivada
14/02/2024, 13:12
Mandado Expedido
30/01/2024, 16:12
Juntada de Documento
30/01/2024, 16:06
Evolução da Classe Processual
30/01/2024, 15:49
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
29/01/2024, 14:51
Autos Conclusos
28/01/2024, 16:48
Juntada -> Petição -> Denúncia
26/01/2024, 18:59
Intimação Lida
24/01/2024, 03:00
Certidão Expedida
18/01/2024, 12:25
Intimação Expedida
14/01/2024, 18:18
Ato Ordinatório
05/01/2024, 16:13
Intimação Lida
14/12/2023, 17:32
Ato Ordinatório
04/12/2023, 17:59
Intimação Expedida
04/12/2023, 17:59
Intimação Lida
30/11/2023, 03:04
Intimação Expedida
20/11/2023, 15:49
Certidão Expedida
20/11/2023, 15:49
Intimação Lida
09/11/2023, 03:03
Juntada de Documento
30/10/2023, 21:14
Intimação Expedida
30/10/2023, 21:14
Juntada de Documento
20/10/2023, 16:12
Juntada de Documento
20/10/2023, 15:34
Ato Ordinatório
20/10/2023, 15:11
Intimação Lida
20/10/2023, 03:02
Juntada -> Petição
18/10/2023, 17:11
Intimação Expedida
10/10/2023, 15:28
Intimação Lida
31/08/2023, 03:04
Juntada de Documento
30/08/2023, 09:53
Ato Ordinatório
21/08/2023, 19:43
Intimação Expedida
21/08/2023, 19:43
Intimação Lida
11/08/2023, 03:03
Troca de Responsável
01/08/2023, 12:29
Evolução da Classe Processual
01/08/2023, 11:18
Recebidos os Autos
01/08/2023, 11:17
Intimação Expedida
01/08/2023, 11:17
Juntada de Documento
01/08/2023, 10:57
Decisão -> Outras Decisões
19/07/2023, 14:02
Ofício(s) Expedido(s)
19/07/2023, 13:25
Certidão Expedida
19/07/2023, 13:24
Recebido
19/07/2023, 13:23
Autos Conclusos
19/07/2023, 13:23
Recebido
19/07/2023, 07:08
Processo Distribuído
19/07/2023, 07:08
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 14:56
Despacho
•
26/09/2025, 17:55
Relatório e Voto
•
03/09/2025, 15:31
Despacho
•
08/08/2025, 12:46
Relatório
•
24/07/2025, 00:49
Despacho
•
11/06/2025, 14:24
Despacho
•
08/04/2025, 21:05
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 16:29
Despacho
•
09/12/2024, 14:18
Despacho
•
04/12/2024, 10:27
Despacho
•
07/11/2024, 17:08
Decisão
•
26/09/2024, 14:16
Sentença
•
30/08/2024, 20:41
Decisão
•
12/08/2024, 18:41
Decisão
•
23/07/2024, 22:12
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 14:56
Despacho
•
26/09/2025, 17:55
Relatório e Voto
•
03/09/2025, 15:31
Despacho
•
08/08/2025, 12:46
Relatório
•
24/07/2025, 00:49
Despacho
•
11/06/2025, 14:24
Despacho
•
08/04/2025, 21:05
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 16:29
Despacho
•
09/12/2024, 14:18
Despacho
•
04/12/2024, 10:27
Despacho
•
07/11/2024, 17:08
Decisão
•
26/09/2024, 14:16
Sentença
•
30/08/2024, 20:41
Decisão
•
12/08/2024, 18:41
Decisão
•
23/07/2024, 22:12
Ato Ordinatório
•
29/06/2024, 00:47
Despacho
•
04/06/2024, 19:21
Ato Ordinatório
•
16/03/2024, 22:51
Decisão
•
15/02/2024, 21:58
Decisão
•
29/01/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
05/01/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 17:59
Ato Ordinatório
•
20/11/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 19:43
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 11:17
Decisão
•
19/07/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 13:23