Execução de Título Extrajudicial 5601768-55.2023.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5601768-55.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:45

Processo Arquivado

15/07/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Team Dr. Alan Rocha Limitada (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/07/2025 17:02:59))

14/07/2025, 17:11

de crédito

14/07/2025, 17:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TDARL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/07/2025, 17:02

20-05-2025

28/05/2025, 10:27

Para (Polo Passivo) Kelven Rodrigues De Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (03/04/2025 10:51:56))

15/05/2025, 14:50

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (18/03/2025 15:25:54))

05/05/2025, 20:57

Para (Polo Passivo) Kelven Rodrigues De Moraes - Código de Rastreamento Correios: YQ677386318BR idPendenciaCorreios3185512idPendenciaCorreios

02/05/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 SENTENÇA Concluso o feito para apreciação, infere-se que todas as tentativas de expropriação do patrimônio do devedor restaram infrutíferas, ante a ausência de bens disponíveis a solver a dívida. Imperioso salientar que o rito dos Juizados Especiais Cíveis, obedece ao disposto na Lei nº 9.099/95, que criou um microssistema com procedimentos próprios e simplificados, tendo como princípios norteadores a Celeridade, Economia Processual e Simplicidade que devem ser aplicados de forma pungente e irrestrita. Assim, os feitos em trâmite neste Juízo visam garantir uma prestação jurisdicional efetiva, utilizando-se das ferramentas procedimentais compatíveis com o rito adotado, a fim de não assemelhar-se ao rito comum ordinário. O legislador ordinário não admitiu a postergação da solução jurídica na execução e a fim de evitar que os Juizados se transformem em depósito de processos parados, a exemplo de algumas varas da Justiça comum, em diversas Unidades da Federação, estabeleceu no art. 53, §4° da Lei 9.099/95, in verbis: A Lei nº 9.099/95, em seu artigo 53, § 4º, prescreve: Art. 53. (…)§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.E, ainda:Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Firme em tais razões, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 51, §1° c/c 53, §4° da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado esta:a) expeça-se certidão de crédito, como pleiteado;b) arquive-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito 2

04/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

03/04/2025, 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TDARL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

03/04/2025, 10:51

P/ DESPACHO

27/03/2025, 16:27

Pedido de certidão de crédito

27/03/2025, 14:39

Encaminhamento de ofício de transferência - CEF

27/03/2025, 13:31

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 10:51

Despacho

•18/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 SENTENÇA Concluso o feito para apreciação, infere-se que todas as tentativas de expropriação do patrimônio do devedor restaram infrutíferas, ante a ausência de bens disponíveis a solver a dívida. Imperioso salientar que o rito dos Juizados Especiais Cíveis, obedece ao disposto na Lei nº 9.099/95, que criou um microssistema com procedimentos próprios e simplificados, tendo como princípios norteadores a Celeridade, Economia Processual e Simplicidade que devem ser aplicados de forma pungente e irrestrita. Assim, os feitos em trâmite neste Juízo visam garantir uma prestação jurisdicional efetiva, utilizando-se das ferramentas procedimentais compatíveis com o rito adotado, a fim de não assemelhar-se ao rito comum ordinário. O legislador ordinário não admitiu a postergação da solução jurídica na execução e a fim de evitar que os Juizados se transformem em depósito de processos parados, a exemplo de algumas varas da Justiça comum, em diversas Unidades da Federação, estabeleceu no art. 53, §4° da Lei 9.099/95, in verbis: A Lei nº 9.099/95, em seu artigo 53, § 4º, prescreve: Art. 53. (…)§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.E, ainda:Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Firme em tais razões, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 51, §1° c/c 53, §4° da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado esta:a) expeça-se certidão de crédito, como pleiteado;b) arquive-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito 2