Agravo em Recurso Especial 5179000-73.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 124.082,68

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

B1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-22

Autor

NAWANE APARECIDA DE SOUSA RAMALHO

CPF 708.***.***-54

Reu

LUCAS GABRIEL ALVES OLIVEIRA

CPF 706.***.***-58

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 18:33

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Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAICON DOUGLAS FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 12:30

Não conhecido o recurso de B1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:12

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

08/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

20/08/2025, 08:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

20/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:30

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