Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5265022-14.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.158,97

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desa. Roberta Nasser Leone

Partes do Processo

LUIZ EVANGELISTA DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORTON JUNIO DE CARVALHO

OAB/GO 69323·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

29/04/2026, 20:14

Certidão Expedida

02/03/2026, 11:20

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

10/02/2026, 21:11

Intimação Efetivada

10/02/2026, 21:11

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:07

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:07

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:06

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/02/2026, 17:09

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/02/2026, 17:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/10/2025, 18:15

Juntada -> Petição

15/09/2025, 07:32

Intimação Efetivada

11/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(87)

Certidão Expedida

29/04/2026, 20:14

Certidão Expedida

02/03/2026, 11:20

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

10/02/2026, 21:11

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:16

Decisão

•06/06/2025, 19:12

Intimação Efetivada

10/02/2026, 21:11

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:07

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:07

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:06

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/02/2026, 17:09

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/02/2026, 17:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/10/2025, 18:15

Juntada -> Petição

15/09/2025, 07:32

Intimação Efetivada

11/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

11/09/2025, 14:16

Intimação Expedida

11/09/2025, 14:16

Prazo Decorrido

11/09/2025, 14:15

Intimação Lida

25/08/2025, 03:14

Juntada -> Petição

13/08/2025, 13:34

Intimação Efetivada

13/08/2025, 08:30

Intimação Expedida

13/08/2025, 08:25

Intimação Expedida

13/08/2025, 08:25

Cálculo de Tributos

11/08/2025, 09:23

Remetido o Processo

10/07/2025, 12:15

Intimação Lida

16/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

06/06/2025, 23:41

Intimação Expedida

06/06/2025, 19:12

Intimação Expedida

06/06/2025, 19:12

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

06/06/2025, 19:12

Autos Conclusos

05/06/2025, 15:47

Mudança de Assunto Processual

05/06/2025, 15:47

Intimação Lida

14/04/2025, 03:15

Intimação Expedida

04/04/2025, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 10:35

Autos Conclusos

31/03/2025, 17:40

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 17:36

Juntada -> Petição

24/03/2025, 16:01

Intimação Lida

17/03/2025, 03:16

Juntada -> Petição

10/03/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5265022-14.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 7 de março de 2025. Camila Cortez Bitar de Ataíde Analista Judiciário

10/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2025, 17:13

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:13

Intimação Expedida

07/03/2025, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 13:16

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado

20/02/2025, 13:16

Intimação Lida

11/11/2024, 03:04

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:56

Intimação Expedida

30/10/2024, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/10/2024, 14:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/10/2024, 14:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/10/2024, 10:29

Intimação Lida

07/10/2024, 03:05

Certidão Expedida

02/10/2024, 12:04

Intimação Expedida

25/09/2024, 17:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/09/2024, 17:49

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/09/2024, 10:01

Certidão Expedida

17/09/2024, 14:51

Autos Conclusos

17/09/2024, 14:51

Recurso Autuado

17/09/2024, 14:49

Recurso Distribuído

17/09/2024, 14:37

Certidão Expedida

17/09/2024, 14:37

Recurso Distribuído

17/09/2024, 14:37

Intimação Lida

05/08/2024, 03:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/07/2024, 18:14

Intimação Efetivada

26/07/2024, 18:14

Intimação Expedida

26/07/2024, 18:14

Autos Conclusos

11/07/2024, 17:39

Prazo Decorrido

11/07/2024, 17:39

Intimação Lida

28/06/2024, 03:09

Juntada -> Petição

26/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

18/06/2024, 18:01

Intimação Efetivada

18/06/2024, 18:01

Intimação Expedida

18/06/2024, 18:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/06/2024, 09:41

Ato Ordinatório

10/06/2024, 17:24

Intimação Efetivada

10/06/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Contestação

05/06/2024, 12:03

Citação Efetivada

25/04/2024, 03:04

Citação Expedida

15/04/2024, 16:57

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/04/2024, 18:21

Intimação Efetivada

09/04/2024, 18:21

Autos Conclusos

09/04/2024, 12:45

Certidão Expedida

09/04/2024, 12:44

Processo Distribuído

08/04/2024, 14:01

Peticão Enviada

08/04/2024, 14:00

Despacho

•02/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:13

Ementa

•29/10/2024, 13:45

Relatório e Voto

•29/10/2024, 13:45

Relatório

•25/09/2024, 10:01

Sentença

•26/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:24

Decisão

•09/04/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:44