Agravo em Recurso Especial 5642544-09.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARIO MARTINS LOPES NETO

Autor

JULIO DOS SANTOS FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:43

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JOSE RIBEIRO DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427844/2026

04/05/2026, 16:26

Protocolizada Petição 427844/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:10

Conheço do agravo de JULIO DOS SANTOS FERREIRA e MARIO MARTINS LOPES NETO para negar provimento ao Recurso Especial

28/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/03/2026, 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 265340/2026

23/03/2026, 10:41

Protocolizada Petição 265340/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 10:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2026, 12:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

20/03/2026, 12:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

20/03/2026, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:10

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